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Itau Unibanco Holding S.A. x Dislei Balieiro De Jesus

ID: 333141550

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005036-47.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

DISLEI BALIEIRO DE JESUS

Intimação

Advogados:

LUCIANO PEREIRA FERNANDES MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5005909-65.2022.4.03.6104

ID: 325253852

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Santos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005909-65.2022.4.03.6104

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R.L.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Citação

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005909-65.2022.4.03.61… PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005909-65.2022.4.03.6104 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: R.L.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EDITAL DE CITAÇÃO N. 209/2025 EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DE R.L.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 18.494.191/0001-50, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N. 5005909-65.2022.4.03.6104, MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - CNPJ: 62.655.246/0001-59 O(A) DOUTOR(A) JUIZ/JUÍZA FEDERAL TITULAR/SUBSTITUTO(A) DA 7ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005909-65.2022.4.03.6104, que CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - CNPJ: 62.655.246/0001-59 move contra R.L.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 18.494.191/0001-50, referente a execução fiscal da dívida ativa consubstanciada na(s) certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa nº (s) 2018/032468, 2020/029987, 2022/101797, 2022/104238, 2022/106956, no valor de R$ 11.104,93 (onze mil cento e quatro reais e noventa e três centavos), atualizado até 11/10/2022. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s), R.L.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 18.494.191/0001-50, o(a)(s) qual(is) atualmente se encontra(m) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(A)(S) para pagar o débito principal, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco n.º 30, 2º andar, centro, em Santos/SP, no horário das 12:00 às 19:00 horas. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) que, será nomeado curador especial em caso de revelia. NADA MAIS. Santos, 10 de julho de 2025. Eu, Alexandre Ben Amy Schon, RF 3144, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Carla Gleize Pacheco, Diretora de Secretaria, conferi. Juiz Federal Titular/Substituto(a) (Assinado eletronicamente)

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Ricardo Wagner Nogueira Caballero x Rubens Coelho Corsino

ID: 328961025

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5030353-47.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO WAGNER NOGUEIRA CABALLERO

Polo Passivo:

RUBENS COELHO CORSINO

Intimação

Advogados:

RENAN FERREIRA MOTA RODRIGUES MEIRELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO WAGNER NOGUEIRA CABALLERO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5030353-47.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: RICARDO WAGNER NOGUEIRA CABALLERO CPF: 041.480.516-03 RÉU: Rubens Coelho Corsino CPF: não informado SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de sentença conjunta de duas ações possessórias conexas, que disputam a posse sobre o mesmo imóvel, qual seja, o lote 09B, da quadra 36, localizado na Rua Acadêmico Aquiles Marciano Cordeiro, Bairro Belvedere, em Ribeirão das Neves/MG. A conexão foi reconhecida e os feitos apensados para instrução e julgamento simultâneos, a fim de evitar decisões conflitantes, nos termos do artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil. A primeira ação (nº 5030095-37.2024.8.13.0231) foi ajuizada em 19/11/2024 por RUBENS COELHO CORSINO em face de RICARDO WAGNER NOGUEIRA CABALLERO. Em sua petição inicial (id 10348076150), o autor Rubens Coelho Corsino alega ser o legítimo proprietário e possuidor do imóvel, adquirido por meio de escritura pública, juntando comprovantes de pagamento de tributos (id 10348093720). Narra que, em 16/11/2024, o réu Ricardo Wagner Nogueira Caballero iniciou atos de turbação, adentrando no terreno, ameaçando seus colaboradores e, posteriormente, iniciando a construção de um muro, fatos estes que foram objeto de Boletins de Ocorrência (Id. 10348082895 e 10348092121). Pleiteou, em sede de liminar e de mérito, a manutenção de sua posse, com a paralisação das obras e a fixação de multa diária em caso de descumprimento. A tutela de urgência foi deferida em 23/11/2024 (Id. 10349919467), determinando a manutenção do autor na posse do imóvel. Contudo, o mandado de manutenção retornou negativo, pois o oficial de justiça não logrou êxito em localizar o imóvel com precisão (Id. 10359450746). A segunda ação (nº 5030353-47.2024.8.13.0231) foi proposta em 22/11/2024 por RICARDO WAGNER NOGUEIRA CABALLERO contra RUBENS COELHO CORSINO. Em sua exordial (id 10349635032), o autor Ricardo Wagner Nogueira Cabaleiro sustenta ser o possuidor do mesmo imóvel há mais de vinte anos, afirmando que sempre cuidou do bem. Alega que o réu Rubens Coelho Corsino e seus familiares praticaram atos de esbulho, destruindo a cerca e o muro que estava construindo, e o ameaçando. Juntou fotografias e declarações para corroborar sua tese (Id. 10349668883, 10349661150). Requereu a concessão de liminar para ser mantido na posse e, ao final, a procedência da ação. Em decisão proferida nos autos da segunda ação (Id. 10375564949), foi reconhecida a conexão e determinada a suspensão da tutela de urgência anteriormente deferida nos primeiros autos, com a designação de audiência de conciliação para ambos os processos. Realizada a audiência de conciliação em 28/04/2025 (Id. 10439341051 e 10439334665), compareceu o Rubens Coelho, acompanhado de seu advogado. Ricardo Wagner, que atua em causa própria na segunda demanda e é réu na primeira, não compareceu, embora devidamente intimado. Na ocasião, o patrono de Rubens Coelho requereu a decretação da revelia de Ricardo Wagner no processo nº 5030095-37.2024.8.13.0231. A tentativa de composição restou infrutífera. Após o ato, verificou-se que o mandado de citação de Ricardo Wagner no primeiro processo havia retornado negativo. Contudo, considerando sua integração à lide ao propor a ação conexa, foi determinada sua intimação para contestar, o que não ocorreu, quedando-se inerte. II. FUNDAMENTAÇÃO Os processos encontram-se em ordem, não havendo nulidades a serem sanadas ou preliminares a serem decididas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual passo diretamente à análise do mérito. A controvérsia central de ambas as demandas reside em definir quem detém a melhor posse sobre o imóvel objeto do litígio e, consequentemente, a quem assiste o direito à proteção possessória. Tratando-se de ações possessórias, a análise deve se ater ao fato da posse (ius possessionis), e não ao direito de propriedade (ius possidendi), conforme dispõe o artigo 1.210, § 2º, do Código Civil. No que tange à primeira ação (nº 5030095-37.2024.8.13.0231), movida por Rubens contra Ricardo, cumpre analisar os efeitos da revelia. O réu Ricardo, embora ciente da existência do litígio, haja vista ter proposto ação conexa, deixou de apresentar contestação no prazo legal após ser devidamente intimado para tanto. A ausência de defesa acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor Rubens, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Tal presunção, contudo, é relativa (iuris tantum), podendo ser afastada pelo conjunto probatório existente nos autos. No caso, a presunção milita em favor de Rubens, mas deve ser corroborada pelas provas produzidas. Para o deferimento do pedido de manutenção ou reintegração de posse, o artigo 561 do Código de Processo Civil exige que o autor prove: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; e IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Ao analisar o conjunto probatório de ambos os processos, verifico que Rubens Coelho Corsino logrou êxito em demonstrar os fatos constitutivos de seu direito. A posse, embora não necessariamente exercida com moradia habitual no local, foi comprovada por meio de atos que exteriorizam o domínio, como a apresentação da Escritura Pública de Compra e Venda (Id. 10348093720), que, apesar de ser um título de propriedade, constitui um forte indício da origem e da legitimidade da posse. Ademais, juntou comprovantes de pagamento contínuo de IPTU (anexos ao Id. 10348093720), demonstrando o animus domini e o cuidado com as obrigações inerentes ao imóvel. Os diversos Boletins de Ocorrência (Id. 10348082895, 10348092121 e 10349657745) e os vídeos juntados (Id. 10348093722) detalham de forma consistente a turbação iniciada por Ricardo em 16/11/2024, com a construção de um muro, caracterizando o ato ilícito e a data de sua ocorrência. Por outro lado, Ricardo Wagner Nogueira Caballero, na ação que propôs (nº 5030353-47.2024.8.13.0231), não conseguiu comprovar sua posse de forma satisfatória. Suas alegações de posse por mais de vinte anos vieram desacompanhadas de provas robustas. Limitou-se a apresentar uma declaração de posse de próprio punho (Id. 10349668883), que constitui documento unilateral e de baixa força probatória, e fotografias de cachos de banana e de um terreno com mato (Id. 10349661150), que, por si sós, não são suficientes para demonstrar o exercício de posse mansa, pacífica e contínua pelo longo período alegado. A prova documental apresentada por Ricardo é frágil e não se sobrepõe àquela produzida por Rubens. Dessa forma, na disputa possessória, a prova apresentada por Rubens confere-lhe a condição de melhor possuidor. A posse de Rubens está alicerçada em justo título e no cumprimento de obrigações fiscais, enquanto a de Ricardo se baseia em alegações não solidamente comprovadas. A conduta de Ricardo, ao iniciar a construção de um muro em terreno cuja posse era disputada, configura a turbação alegada por Rubens. A revelia de Ricardo no primeiro processo apenas reforça a verossimilhança das alegações de Rubens. Assim, a procedência do pedido na ação nº 5030095-37.2024.8.13.0231 e a improcedência do pedido na ação nº 5030353-47.2024.8.13.0231 são as medidas que se impõem. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de nº 5030095-37.2024.8.13.0231, para, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, manter e reintegrar em definitivo o autor RUBENS COELHO CORSINO na posse do imóvel descrito na inicial. Determino que o réu RICARDO WAGNER NOGUEIRA CABALLERO se abstenha de praticar novos atos de turbação ou esbulho, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais), limitada a R$15.000,00 (quinze mil reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de nº 5030353-47.2024.8.13.0231. Resolvo o mérito de ambos os processos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno RICARDO WAGNER NOGUEIRA CABALLERO ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em ambos os processos. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa de cada uma das ações, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, devidamente atualizados. A exigibilidade de tais verbas, no entanto, fica suspensa, tendo em vista que lhe defiro os benefícios da justiça gratuita, em ambos os feitos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. JOSE AFONSO NETO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5005909-79.2024.4.03.6303

ID: 262748665

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005909-79.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALTAIR RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005909-79.2024.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: A. R. Advogado do(a) AUTOR: A…

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Processo nº 5005909-31.2025.4.04.7204

ID: 335581263

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005909-31.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NEODI ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005909-31.2025.4.04.7204/SC AUTOR : NEODI ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO (OAB SC022567) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado e…

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Processo nº 5009789-47.2024.8.13.0231

ID: 313587519

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5009789-47.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE LIZETTE MACHADO COSTA SANTIAGO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO GOTARDELO DIAS LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5005909-74.2024.4.04.7104

ID: 311163451

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005909-74.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SADI ZANELLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS MOTTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005909-74.2024.4.04.7104/RS AUTOR : SADI ZANELLA ADVOGADO(A) : DOUGLAS MOTTER (OAB RS103690) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com base no art. 48…

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Processo nº 5005909-05.2023.8.13.0515

ID: 311436360

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5005909-05.2023.8.13.0515

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS CHAVES FERREIRA

Intimação

Advogados:

MATHEUS CHAVES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumh…

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Processo nº 5005909-58.2025.8.13.0313

ID: 316641049

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005909-58.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGERIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO LUIZ MARQUES PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE ARAUJO PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5005909-73.2019.4.03.6103

ID: 326350493

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005909-73.2019.4.03.6103

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO ROGERIO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PIRES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005909-73.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: ROSILENE APARECIDA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO B…

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