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Viviane Carolina Fraga Da Silva x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 255757483

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006814-57.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VIVIANE CAROLINA FRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5006814-48.2023.8.08.0030

ID: 326166664

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006814-48.2023.8.08.0030

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VITOR EDUARDO GOESE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VITOR EDUARDO GOESE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5006814-48.2023.8.08.0030 AUTOR: VITOR EDUARDO GOESE - atuando em causa própria - OAB/ES n. 37.226 REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Advogado: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066 DESPACHO/CARTA/MANDADO 1. Fica a parte exequente novamente intimada para a providência determinada no item “3” do provimento de ID 69384508, isto é, juntar as planilhas acerca dos valores devidos a título de danos morais e de astreintes, de forma separada, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Diante do requerimento de ID 69811165, expeça-se Carta Precatória de Penhora e Avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida pela parte executada, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a oposição de eventuais embargos, em caso de penhora. 3. Não havendo penhora, intime-se o exequente VITOR EDUARDO GOESE para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. 4. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito . Nome: VITOR EDUARDO GOESE Endereço: Avenida Filogônio Peixoto, SN, BLOCO 11 APT 309 - CAMINHOS DO MAR, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-295 Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 7 Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070614204022900000026445637 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 23070614204056800000026445650 CARTEIRA DA OAB Documento de Identificação 23070614204075600000026445651 MANUAL DE ACEITE DO VOO - EMAIL Documento de comprovação 23070614204100600000026445655 EMAIL RESERVA INICIADA Documento de comprovação 23070614204115500000026446211 EMAIL RESERVA INICIADA Documento de comprovação 23070614204128000000026446216 comprovante de compra Documento de comprovação 23070614204140900000026446253 email pedindo remarcação Documento de comprovação 23070614204176100000026446255 status do pedido Documento de comprovação 23070614204192800000026446758 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23070708084973400000026487877 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23070708130777700000026487900 Intimação - Diário Intimação - Diário 23070708130800500000026487901 Decisão Decisão 23072017152663600000026515121 Intimação - Diário Intimação - Diário 23072017152663600000026515121 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 23072110221124100000027180825 COMPROVANTE DE PACOTE ORIGINAL Documento de comprovação 23072110221147200000027180844 Decisão Decisão 23072416533846200000027291841 Intimação - Diário Intimação - Diário 23072417465937600000027309920 Contestação Contestação 23092214144253800000029923517 ACP - 0854669-59.2023.8.19.0001 - HURB Informações 23092214144275600000029923531 ACP - 0871577-31.2022.8.19.0001 - HURB Informações 23092214144298300000029923534 KIT DE REPRESENTAÇÃO - 29.06.23 (1) Documento de representação 23092214144323700000029923536 Carta de Preposição Carta de Preposição 23092215265987900000029933899 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 23092512042445700000029989317 Petição (outras) Petição (outras) 24021511285815700000036309429 Sentença Sentença 24032015004322200000035937875 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24032515040949200000038474874 Intimação - Diário Intimação - Diário 24032515040971500000038474875 Intimação - Diário Intimação - Diário 24032515040986500000038474876 Petição (outras) Petição (outras) 24050113585006900000040385473 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24050814091545000000040751936 Intimação - Diário Intimação - Diário 24050814152327800000040753717 Petição (outras) Petição (outras) 24060620360980100000042273764 Decurso de prazo Decurso de prazo 24061013112895400000042374024 Despacho Despacho 24061905533547500000042863632 Intimação - Diário Intimação - Diário 24062011083192300000043019732 Petição (outras) Petição (outras) 24062516070827600000043312402 Termo de Audiência Termo de Audiência 24071909432820600000044663059 Despacho Despacho 24072205392504900000044792365 Intimação - Diário Intimação - Diário 24081214002828600000046072143 Petição (outras) Petição (outras) 24082913012966100000047178282 Intimação - Diário Intimação - Diário 24082916060615700000047214940 Decurso de prazo Decurso de prazo 24100217463320500000049293294 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24111819215599500000051989174 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 24112611583166300000052374332 STJ - Precedentes Qualificados 769 Documento de comprovação 24112611583194900000052374342 Decisão Decisão 24121617151362200000051989177 Certidão Certidão 25012716095437900000055047247 E-mail - Rastreamento de AR Outros documentos 25012716095463000000055047249 Intimação - Diário Intimação - Diário 25012716120769100000055048365 calculos atualizados Petição (outras) 25012816124013000000055131013 Petição (outras) Petição (outras) 25013109051913100000055300462 5006814-48.2023.8.08.0030 - RENAJUD Certidão - RENAJUD 25052822244492900000061967414 5006814-48.2023.8.08.0030 - SISBAJUD PROTOCOLO Certidão - BACENJUD 25052822244590900000061967415 Despacho Despacho 25052822244702800000061597966 5006814-48.2023.8.08.0030 SISBAJUD RESULTADO Certidão - BACENJUD 25052822244400700000061967416 Despacho Despacho 25052822244702800000061597966 PENHORA PORTAS ADENTRO Petição (outras) 25052910033910400000061978538 Petição (outras) Petição (outras) 25060909571420000000062594015

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Processo nº 5006814-24.2025.4.04.7208

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Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006814-24.2025.4.04.7208/SC IMPETRANTE : RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA (OAB PR039390) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, inde…

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Processo nº 5006814-18.2024.8.21.0041

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Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEO CORREA MULTIMARCAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILO PORT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006814-18.2024.8.21.0041/RS EXEQUENTE : LEO CORREA MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A) : CAMILO PORT (OAB RS053161) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o pro…

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Processo nº 5006814-85.2023.4.03.6314

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Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SELMA FATIMA ROCHA XAVIER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006814-85.2023.4.03.6314 ATO OR…

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Processo nº 5006814-73.2023.8.21.0034

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Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IONI VIEIRA MARQUES

Sentença

Advogados:

LUCAS ADAMS WESZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5006814-73.2023.8.21.0034/RS ACUSADO : IONI VIEIRA MARQUES ADVOGADO(A) : Lucas Adams Wesz (OAB RS077721) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a punibilid…

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Processo nº 5006814-52.2024.8.24.0035

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS RICARDO MORETTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5006814-52.2024.8.24.0035/SC AUTOR : LUIS RICARDO MORETTI ADVOGADO(A) : LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) SENTENÇA Sem custas processuais. Sem honorários, pois …

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Processo nº 5006814-36.2025.4.04.7107

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Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BRANDÃO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006814-36.2025.4.04.7107/RS AUTOR : LEANDRO BRANDÃO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, julgo i…

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Processo nº 5006814-78.2024.8.13.0384

ID: 300482548

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA MARINHO BRANQUINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALIA SOUSA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

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Processo nº 5006814-77.2023.8.13.0525

ID: 310763335

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006814-77.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. L. MENDES & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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