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Processo nº 5007050-72.2021.8.13.0016

ID: 262585031

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007050-72.2021.8.13.0016

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA

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GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO

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RAMON ANTUNES RIBEIRO

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DENIS QUINTINO MARTINS

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PATRICIA PINTO MEIRELES

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LUCAS DE OLIVEIRA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Processo nº 5015004-04.2022.8.13.0480

ID: 294357218

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015004-04.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RIBEIRO E SOARES CONSTRUTORA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA

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ALEXANDRE CARLOS MOREIRA

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PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

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WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede…

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Processo nº 5015004-04.2022.8.13.0480

ID: 294357226

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015004-04.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL GEORDI LIMA FEITOSA

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

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VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA

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WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES

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ALEXANDRE CARLOS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede…

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Processo nº 5015179-66.2025.8.08.0048

ID: 321751143

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5015179-66.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5015179-66.2025.8.08.0048 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. REQUERIDO: PLATINUM LOG ARMAZENS GERAIS LTDA, ENIVIX LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779 DECISÃO Trata-se de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizada por AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. em face de PLATINUM LOG ARMAZENS GERAIS LTDA. e ENIVIX LTDA., partes já qualificadas nos autos. A requerente alega, em síntese, a inadimplência das requeridas quanto a obrigações contratuais de apuração final de inventário e encontro de contas após o encerramento de relação jurídica mantida entre as partes. Afirma ser credora de um saldo significativo, mas que, em contrapartida, as requeridas emitiram boletos de cobrança por serviços prestados em março de 2025, cujo pagamento entende ser inexigível com base na exceção do contrato não cumprido. Em decisão de id 69011819, o juízo primeiramente competente reconheceu a existência de conexão entre esta demanda e o processo nº 5007050-72.2025.8.08.0048, que já tramita nesta 2ª Vara Cível da Serra. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, a conexão de ações é caracterizada pela identidade de pedido ou de causa de pedir, e a sua finalidade é a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Compulsando os autos, verifico que, embora as partes sejam as mesmas e a relação jurídica de fundo (o contrato de prestação de serviços de armazenagem e logística) também seja, a presente ação não guarda com o processo nº 5007050-72.2025.8.08.0048 a necessária conexão que justifique a reunião dos feitos. A causa de pedir da ação nº 5007050-72.2025.8.08.0048, que tramita nesta 2ª Vara Cível, cinge-se à suposta criação de embaraços, por parte das requeridas, para a desmobilização do estoque da requerente, pleiteando-se obrigações de fazer para viabilizar a retirada das mercadorias dentro do prazo contratual, bem como afastar a incidência de multas por eventual atraso. Já a presente demanda (nº 5015179-66.2025.8.08.0048) possui causa de pedir distinta. A requerente fundamenta seu pleito na exceção do contrato não cumprido, alegando que as requeridas não podem exigir o pagamento de boletos referentes a serviços prestados enquanto estão, supostamente, inadimplentes com a obrigação de realizar o encontro de contas e o pagamento de saldos de inventário. Os pedidos, consequentemente, também são distintos. Naquele primeiro processo, busca-se o cumprimento de obrigações de fazer e a não aplicação de penalidades relativas à desmobilização pela denúncia imotivada do contrato. Neste processo, o pedido principal é a declaração de inexigibilidade de débitos e a suspensão de suas cobranças, que, ressalto, não guardam qualquer relação com a rescisão contratual discutida na outra ação. Não vislumbro, portanto, a identidade de causa de pedir ou de pedido entre as ações. Os fatos que fundamentam a primeira demanda referem-se aos atos operacionais e às dificuldades na transição e retirada física do estoque. Os fatos da presente ação referem-se ao acerto de contas final, à apuração de inventários e à cobrança de faturas, eventos posteriores e logicamente desvinculados da controvérsia sobre a capacidade operacional de carregamento de caminhões. Ademais, não há risco de prolação de decisões conflitantes. O julgamento sobre a culpa pela demora na desmobilização do estoque (objeto do processo nº 5007050-72.2025.8.08.0048) não interfere na análise sobre a existência ou não de um saldo devedor decorrente do encontro de contas do inventário, nem na aplicação da tese da exceção do contrato não cumprido para os débitos aqui discutidos. São controvérsias autônomas, que podem ser decididas separadamente sem prejuízo da lógica e da segurança jurídica. Ante o exposto, por não vislumbrar conexão ou risco de decisões conflitantes entre a presente ação e o processo nº 5007050-72.2025.8.08.0048, entendo, com a máxima vênia, que não há razão para reunião das ações. DISPOSITIVO Pelo exposto, reconheço a incompetência deste Juízo da 2ª Vara Cível da Serra para processar e julgar o presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Suspenda-se a tramitação do presente processo até a designação de um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Oficie-se à Douta Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, encaminhando-se cópia integral dos autos e da presente decisão para as providências cabíveis. A presente decisão valerá como ofício. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, [data da assinatura eletrônica]. Kelly Kiefer Juíza de Direito - 2ª Vara Cível de Serra/ES.

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Processo nº 5007050-44.2020.8.24.0067

ID: 321987233

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007050-44.2020.8.24.0067

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR SCHONS EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIULLIA PAOLA CUNICO PELLIZZARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007050-44.2020.8.24.0067/SC EXEQUENTE : ITAMAR SCHONS EIRELI ADVOGADO(A) : GIULLIA PAOLA CUNICO PELLIZZARO (OAB SC057145) ATO ORDINATÓRIO

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Processo nº 5007050-51.2025.8.24.0008

ID: 306753527

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007050-51.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO RICARDO DA SILVA

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007050-51.2025.8.24.0008/SC EXECUTADO: ANTONIO RICARDO DA SILVA SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte e…

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Processo nº 1001599-08.2024.8.26.0101

ID: 331038236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Setor das Execuções Fiscais Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001599-08.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA VÉSPOLI GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001599-08.2024.8.26.0101 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5007050-88.2023.4.03.6103 - 4 vara) - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Fica a parte autora int…

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Thaciano Tasca Teixeira x Associacao Dos Pais E Amigos Dos Excepcionais De Varjao De Minas e outros

ID: 277590615

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017235-04.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THACIANO TASCA TEIXEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARJAO DE MINAS VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ANGELA MARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALLAN PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede…

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Processo nº 5007050-46.2024.8.13.0702

ID: 325797213

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007050-46.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAAPLE BANK LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA BARRETO DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCAS MORAES FIGUEIREDO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOMAR AUGUSTO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5007050-46.2024.8.13.0702 Vistos etc. Suspenda-se, nos termos do art. 921, III, do CPC…

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Processo nº 5007050-21.2025.8.13.0699

ID: 312010862

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007050-21.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JORDANIA APARECIDA QUIRINO WASHILLEY QUIRINO NASCIMENTO W. Q. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5007050-21.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (…

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