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"5008754-06.2024.8.13.0699" - Resultados da Busca – Página 4 de 26

Processo nº 5008754-25.2014.4.04.7009

ID: 319814759

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: ARRESTO / HIPOTECA LEGAL Nº Processo: 5008754-25.2014.4.04.7009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARMEN LUCIA BUENO TURRA LEINEKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACKSON HAAS GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AUREO STUPP JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5008754-25.2014.4.04.7009/PR REQUERIDO : CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY ADVOGADO(A) : ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO (OAB PR049655) ADVOGAD… ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5008754-25.2014.4.04.7009/PR REQUERIDO : CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY ADVOGADO(A) : ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO (OAB PR049655) ADVOGADO(A) : AUREO STUPP JUNIOR (OAB PR035746) ADVOGADO(A) : JACKSON HAAS GOMES (OAB PR021203) ADVOGADO(A) : CARMEN LUCIA BUENO TURRA LEINEKER (OAB PR021296) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (OAB PR025277) DESPACHO/DECISÃO 1. A defesa do requerido CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY apresentou requerimento de expedição de ofício para levantamento do bloqueio oriundo destes autos (2007.70.09.003410-4/PR, autuado no Eproc sob o n.º 5008754-25.2014.4.04.7009), sobre o imóvel da matrícula 22.340, do Registro de Imóveis de Barra Velha/SC (evento 385). Instado, o MPF manifestou-se pelo deferimento, após análise sobre o ocorrido nos autos, cujos termos este juízo corrobora em razão da precisão (evento 389): "(...) Trata-se de requerimento de expedição de ofício para levantamento do bloqueio oriundo destes autos (2007.70.09.003410-4/PR, autuado no Eproc sob o n.º 5008754-25.2014.4.04.7009), sobre o imóvel da matrícula 22.340, do Registro de Imóveis de Barra Velha/SC. Afirma que o ofício recebido pela serventia responsável pelo registro do supracitado imóvel adveio erroneamente dos autos de improbidade administrativa 5001274-98.2011.4.04.7009, motivo pelo qual o levantamento da constrição não foi possível, mormente porque o ofício em questão não correspondia ao procedimento que deu azo ao registro que se pretende levantar (2007.70.09.003410-4/PR, autuado no Eproc sob o n.º 5008754-25.2014.4.04.7009). É a síntese do essencial. De fato, a constrição foi oriunda deste feito, conforme se verifica do evento 5, DESP4. Noutro giro, o levantamento da constrição do bem em tela tem origem no item 5 da decisão do evento 155 destes autos, em razão da determinação proferida no Acórdão do evento 264 dos autos de apelação criminal 5008754-25.2014.4.04.7009. Em que pese o levantamento do bloqueio já tenha sido objeto do ofício 700002898398 (evento 164), aparentemente recebido pelo Cartório de Registro de Imóveis de Barra Velha/SC na forma do AR do evento 173, não há óbices a nova expedição de ofício nesse sentido. (...)" 2. Ante o exposto, reitere-se os termos do OFÍCIO Nº 700002898398, expedido no evento 164 , ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra Velha/SC, determinando o cancelamento da anotação de bloqueio determinada por este Juízo da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR nos autos n.º 2007.70.09.003410-4 (numeração por anterior tramitação em autos físicos, correspondente aos presentes autos em sua versão eletrônica - n.º 5008754-25.2014.4.04.7009), efetuada sobre o imóvel de matrícula n.º 22.340 do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Velha/SC , advertindo-se que eventuais outras restrições judiciais que houver sobre tais bens não são atingidas por esta ordem judicial. Faça-se constar no ofício a informação de que não incidem custas ou emolumentos sobre os atos praticados pelos membros do Ministério Público no exercício de suas funções, na forma do que dispõe o art. 26, § 3º, da Lei nº 8625/93. Anote-se prazo de 10 dias. Por economia processual, cópia deste despacho servirá como OFÍCIO N.º 700018573844, com anexo do OFÍCIO Nº 700002898398, expedido no evento 164. 3. Ciência às partes. 4. Tudo cumprido, retornem-se estes autos ao arquivo.

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Processo nº 5005262-06.2024.8.13.0699

ID: 278154430

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005262-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA VIEIRA AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE DE OLIVEIRA ZANELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5010015-06.2024.8.13.0699

ID: 275483426

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Ubá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010015-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENISE CRISTINA MOREIRA DE FREITAS GUIMARAES

Intimação

Advogados:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Ubá 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO N…

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Processo nº 5012440-06.2024.8.13.0699

ID: 325925765

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012440-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BIG STOCK! COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARRIMAN COSTA RACHID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5012440-06.2024.8.13.0699

ID: 276728997

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012440-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BIG STOCK! COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARRIMAN COSTA RACHID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5005456-06.2024.8.13.0699

ID: 275645712

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005456-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE DE OLIVEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5004292-06.2024.8.13.0699

ID: 259940208

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004292-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSé SAMUEL MORAES JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIANE DA SILVA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA

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Antonio Carlos Machado x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 332284238

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011179-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MACHADO

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Nelson Antonio De Oliveira x Banco Ole Consignado S.A. e outros

ID: 331940380

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008948-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INDYANARA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARBARA RODRIGUES FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARYSSA RIGUETE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5012440-06.2024.8.13.0699

ID: 337431631

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012440-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BIG STOCK! COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARRIMAN COSTA RACHID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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