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Processo nº 5010147-04.2025.8.24.0091

ID: 293231477

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5010147-04.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5010147-04.2025.8.24.0091 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 06/06/2025.

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Hediberto Berthelsen e outros x Joachim Wolfgang Ginczek

ID: 320876730

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010147-72.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HEDIBERTO BERTHELSEN SERGIO CALIXTO JUNIOR

Polo Passivo:

JOACHIM WOLFGANG GINCZEK

Outros

Advogados:

HEDIBERTO BERTHELSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO CALIXTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010147-72.2025.8.24.0036 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 25/06/2025.

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Eleandro Lodi e outros x Os Mesmos

ID: 261551565

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010147-10.2022.4.04.7104

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO LODI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LUCAS BETTU TIMBOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010147-10.2022.4.04.7104 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 25/04/2025.

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Processo nº 5000835-78.2024.8.13.0209

ID: 259718194

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5000835-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NILDA DE CARVALHO ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA SILVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5001902-78.2024.8.13.0209

ID: 329889901

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001902-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ADRIANO BUENO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO EDUARDO VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5007625-78.2024.8.13.0209

ID: 281062120

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007625-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CASSIA FABIOLA NERI ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINE NERI SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDNO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARY HELLEN RODRIGUES DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Maria Das Gracas Pereira Da Silva x Confederacao Brasileira Dos Trabalhadores Da Pesca E Aquicultura

ID: 294852833

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009177-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação

Advogados:

EMERSON LEITE DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5009177-78.2024.8.13.0209 AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA CPF: 664.130.016-15 RÉU/RÉ: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.062.390/0001-05 Vistos, etc. Conheço dos embargos declaratórios opostos, eis que tempestivos. Contra a sentença lançada nos autos, aviou a parte ré embargos declaratórios, por entender omisso o julgado. Conforme determina o artigo 48, da Lei nº. 9.099/95, os embargos declaratórios têm por finalidade aclarar eventual obscuridade ou dúvida, resolver contradição ou suprir omissão presentes na sentença ou no acórdão. Quanto às supostas omissões apontadas, o que se verifica dos embargos em questão, é que o embargante pretende a revisão do posicionamento deste magistrado, mesmo todos os elementos tenham sido considerados para a prolação da sentença. Sabe-se que o juiz não é obrigado a abordar todas as alegações das partes, nem a se limitar aos fundamentos que elas indicaram ou a responder individualmente a cada um dos seus argumentos, especialmente quando já encontrou uma razão suficiente para justificar a decisão, como de fato ocorreu. O recurso de embargos declaratórios não é meio cabível para modificar o livre convencimento do Juízo na análise das provas e da matéria jurídica. Serve, apenas, para sanar contradição, obscuridade, dúvidas e omissão. Observo presente fundamentação clara e suficiente, capaz de demonstrar o entendimento substancial do Julgador sobre a matéria fático probatória e a matéria de direito, que embasam, de forma coerente, a sua conclusão sobre os pleitos das partes, o que foi observado na sentença embargada. Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, lhe nego provimento, cabendo a parte, se desejar, recorrer na forma legal para modificar o julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curvelo, 6 de junho de 2025 VICENTE EXPEDITO MARTINS NETO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5009177-78.2024.8.13.0209 AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA CPF: 664.130.016-15 RÉU/RÉ: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.062.390/0001-05 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Curvelo, 6 de junho de 2025 BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5010147-15.2022.4.03.6303

ID: 298680989

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-15.2022.4.03.6303

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA SOARES DOS PRAZERES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN TADEU IGNACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010147-15.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ALEXANDRA SOARES DOS PRAZERE…

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Processo nº 5010147-70.2023.4.03.6338

ID: 293048331

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010147-70.2023.4.03.6338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA ZOADELI TEOTONIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELISANGELA MARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010147-70.2023.4.03.6338 IMPETRANTE: SANDRA REGINA ZOADELI TEOTONIO Advogado do(a) IMPETRANTE: ELISANGELA MARCIA DOS SANTOS - SP355849 IMPETRADO: INSTITUTO NACION…

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Processo nº 5009468-78.2024.8.13.0209

ID: 329057657

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009468-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IATA LUKA ALVES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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