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Processo nº 5011592-50.2007.8.21.0001

ID: 300748809

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011592-50.2007.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELOA SOUZA DA FONTOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO MANOEL MENNA BARRETO

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DARCI DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATALIA TRINDADE LACERDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA

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SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011592-50.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ELOA SOUZA DA FONTOURA ADVOGADO(A) : SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RS094387) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORT… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011592-50.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ELOA SOUZA DA FONTOURA ADVOGADO(A) : SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RS094387) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA (OAB rs041696) ADVOGADO(A) : NATALIA TRINDADE LACERDA (OAB RS069206) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, constatei incongruências que pendem de esclarecimentos. 1. A exequente alega que houve habilitação da Sucessão de Eloa Souza da Fontoura tanto nestes autos quanto no precatório de nº 51561083020218217000, todavia não logrei localizar decisão que comprove a referida habilitação. Assim, noticiado o falecimento de Eloá Souza da Fontoura nos autos do precatório ( processo 5156108-30.2021.8.21.7000/TJRS, evento 3, PRECATÓRIO1 , fl. 25), sequer foi juntado documento de identificação pessoal de todos os sucessores, tampouco procuração outorgando poderes ao advogado. Limitou-se a parte exequente a acostar Certidão de Inventariante nomeando Celina Fontoura Cariolato como inventariante do espólio ( processo 5156108-30.2021.8.21.7000/TJRS, evento 3, PRECATÓRIO1 , fl. 29). Dessa forma, em que pese o precatório tenha sido expedido em nome do Espólio de Eloá Souza da Fontoura ( evento 14, PROCJUDIC4 , fl. 13) e o pagamento tenha sido realizado de forma individualizada aos sucessores da falecida, não houve decisão habilitando a sucessão. Como é sabido, a legitimação processual para representar o falecido, seja ativa ou passivamente em juízo, é da sucessão, formada por todos os seus herdeiros, ou do espólio, caso exista inventário em tramitação, hipótese em que será representado pela pessoa do inventariante. Assim, intime-se a parte interessada para que proceda à qualificação de todos os sucessores da de cujus , a fim de possibilitar a regular citação do espólio/sucessão, sob pena de extinção e baixa, nos termos do artigo 76, §1º, inciso I, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte interessada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. 2. A Certidão de Óbito de Eloá Souza da Fontoura indica que a falecida deixou sete sucessores: Celina, Newton, Jairo, Daniel, Eulália, Mariza e Rafael ( processo 5156108-30.2021.8.21.7000/TJRS, evento 3, PRECATÓRIO1 , fl. 25): Todavia, a parte exequente arrolou como credores da falecida apenas seis herdeiros, nada referindo acerca de Mariza ( evento 14, PROCJUDIC4 , fl. 23): Nesse sentido, intime-se a parte exequente para esclarecer a exclusão da herdeira Mariza da partilha dos bens deixados por Eloá . 3. Por fim, nos autos do precatório foi informado o falecimento de Daniel de Souza Fontoura e acostados documentos para habilitação da sucessão ( processo 5156108-30.2021.8.21.7000/TJRS, evento 76, PET2 ). Com fulcro no art. 688, II, do CPC, defiro a inclusão da Sucessão/Espólio de Daniel de Souza Fontoura no polo ativo do feito, devendo ser procedida à retificação pertinente na capa do feito eletrônico. Do prosseguimento: No que se refere ao requisitório expedido, aguarde-se a manifestação das partes quanto aos pontos acima mencionados, tendo em vista que os quinhões atribuídos a cada herdeiro de Daniel, conforme a partilha apresentada na petição constante do processo de precatório ( processo 5156108-30.2021.8.21.7000/TJRS, evento 76, PET2 ), poderão sofrer alterações. Agendadas as intimações eletrônicas.

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Processo nº 5010705-31.2024.8.13.0183

ID: 282867664

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010705-31.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

V E V MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BALMES GERALDO TEIXEIRA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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Processo nº 5010705-08.2024.8.21.5001

ID: 282572409

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível Esp em Família e Precatórias Cíveis do FR do Sarandi - Comarca de P Alegre Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5010705-08.2024.8.21.5001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Carta Precatória Cível Nº 5010705-08.2024.8.21.5001/RS AUTOR : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado para o endereço Rua DR ALCIDES CRUZ, 465 AP 15 ALEGRE RS 90630160, conforme depr…

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Processo nº 5010705-74.2025.8.13.0707

ID: 331216549

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010705-74.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PORTAL JARDIM DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYAH BRUNO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5010705-18.2023.8.13.0134

ID: 335756945

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5010705-18.2023.8.13.0134

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURDES APARECIDA DE FARIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 5010705-53.2024.8.21.0039

ID: 334605568

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010705-53.2024.8.21.0039

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENATO GABBARDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEWTON JANCOWSKI NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010705-53.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE : RENATO GABBARDO ADVOGADO(A) : NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB RS079690) ATO ORDINATÓRIO Exequente: Diga como pretende prosseguir. Prazo…

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Lena Claudia De Nazare Brasil x Capemisa - Instituto De Acao Social

ID: 308149705

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010705-53.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LENA CLAUDIA DE NAZARE BRASIL

Polo Passivo:

CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL

Intimação

Advogados:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LENA CLAUDIA DE NAZARE BRASIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA SOARES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5010705-24.2023.8.24.0033

ID: 292235613

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5010705-24.2023.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA MORO ANTUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS NOGUEIRA IAHNIG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5010705-24.2023.8.24.0033/SC AUTOR : SONIA MARIA MORO ANTUNES ADVOGADO(A) : THAIS NOGUEIRA IAHNIG (OAB SC025472) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa p…

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Processo nº 5010705-09.2025.8.21.0010

ID: 282587370

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010705-09.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA LOURDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA RAUBER COLTRO FRIZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010705-09.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : ANA LOURDES DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A) : RENATA RAUBER COLTRO FRIZZO (OAB RS102766) SENTENÇA Diante…

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Ca2 Incorporadora E Construtora Ltda x Hpe Automotores Do Brasil Ltda

ID: 316444107

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010705-67.2025.8.21.0023

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CA2 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Sentença

Advogados:

NATALIA WALLY DA SILVA E SOUSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDA OLIVEIRA DA VEIGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS DA SILVA TUGNE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ERIK GUEDES NAVROCKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010705-67.2025.8.21.0023/RS AUTOR : CA2 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) ADVOGADO(A) : EDUARDA OLIVEIRA D…

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