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J-Tech Solucoes Em Informatica Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Florianópolis e outros

ID: 309021099

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5023743-59.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J-TECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

FELLIPE CIANCA FORTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5023743-59.2025.4.04.7200 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5021706-59.2025.4.04.7200

ID: 295041932

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021706-59.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO VENTURA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIANE MENDES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021706-59.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 09/06/2025.

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Nazareno Leontino Pereira x Banco Pan S.A. e outros

ID: 310218233

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023840-59.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NAZARENO LEONTINO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO MAY RENGEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS D OLIVEIRA ZILLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5023840-59.2025.4.04.7200 distribuido para 9ª Vara Federal de Florianópolis na data de 26/06/2025.

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Flavia Leticia Henriques Da Silva x Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh e outros

ID: 311410088

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024228-59.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA LETICIA HENRIQUES DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV

Outros

Advogados:

JANQUIEL DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5024228-59.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5021512-59.2025.4.04.7200

ID: 293228137

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021512-59.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALTER LINS ARCOVERDE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021512-59.2025.4.04.7200 distribuido para 9ª Vara Federal de Florianópolis na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5021609-59.2025.4.04.7200

ID: 293230148

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021609-59.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HAVAN S.A.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021609-59.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 06/06/2025.

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Jacir Hilario Weschenfelder x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos e outros

ID: 314432916

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025877-59.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JACIR HILARIO WESCHENFELDER

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5025877-59.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 01/07/2025.

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Fabiana Paula Sola Muniz x Chefe - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Chapecó e outros

ID: 314429305

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5025780-59.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA PAULA SOLA MUNIZ

Polo Passivo:

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CHAPECó

Outros

Advogados:

GIOVANIA REGINA STEFANSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5025780-59.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 01/07/2025.

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Jose Gabriel Cardoso De Oliveira e outros x Pró-Reitor - Universidade Federal De Santa Catarina - Ufsc - Florianópolis e outros

ID: 276893232

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019766-59.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA THAYANE SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

PRó-REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - FLORIANóPOLIS

Outros

Advogados:

MIRIAN CASSIA MARTINS SCHAFF

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5019766-59.2025.4.04.7200 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 21/05/2025.

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Daali Industria E Transportes Ltda Me x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Florianópolis e outros

ID: 276890769

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019669-59.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

HENRIQUE NAIZ RONCHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019669-59.2025.4.04.7200 distribuido para 2ª Vara Federal de Florianópolis na data de 21/05/2025.

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