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Processo nº 5011567-48.2024.8.13.0394

ID: 281897464

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011567-48.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CASA DO ADUBO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

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Nelci Menezes Carvalho x Banco Do Brasil S/A

ID: 281148833

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011567-22.2024.8.21.0072

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NELCI MENEZES CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN MENEZES VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011567-22.2024.8.21.0072/RS AUTOR : NELCI MENEZES CARVALHO ADVOGADO(A) : RENAN MENEZES VIEIRA (OAB RS100977) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Dia…

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Processo nº 5011567-53.2025.8.13.0672

ID: 277035624

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011567-53.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCINEY PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GASPAR ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUVENAL MARTINS DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KEILA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5011567-63.2017.8.13.0145

ID: 275141902

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011567-63.2017.8.13.0145

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GARCIA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MOURA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662,…

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Processo nº 5011567-16.2022.8.13.0686

ID: 338120582

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011567-16.2022.8.13.0686

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLA RENATA BORGES HIRLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARA ANGE DIAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5003507-88.2025.4.03.6109

ID: 317702670

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Piracicaba Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5003507-88.2025.4.03.6109

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE FIGUEROA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5003507-88.2025.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba PACIENTE: M. H. Z. A., L. F. Advogado do(a) PACIENTE: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS - SP199479 IMPETRADO: D. S.… HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5003507-88.2025.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba PACIENTE: M. H. Z. A., L. F. Advogado do(a) PACIENTE: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS - SP199479 IMPETRADO: D. S. D. P. F. D. S. P., C. D. P. M. D. S. P., DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO D E C I S Ã O Trata-se de decisão proferida pelo E. TRF da 3ª Região, no habeas corpus nº 5016223-44.2025.4.03.0000 impetrado em favor de M. H. Z. A. e LUCIANE FIGUEIROA ZAMBIANCO, que deferiu parcialmente o pedido liminar, e requisitou informações a este Juízo. Passo a prestar as informações requisitadas. Verifica-se que se trata de Habeas Corpus preventivo nº 5003507-88.2025.4.03.6109, a fim de evitar ameaça de violência ou coação ilegal a serem perpetradas pelo Superintendente da Polícia Federal de São Paulo, Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Chefe da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Objetiva a concessão liminar da ordem, para expedição de salvo-conduto a fim de que as autoridades coatoras, sem prejuízo de fiscalização a qualquer tempo, sejam impedidas de proceder à prisão e persecução penal em razão da importação de sementes da planta Cannabis Sativa. Em 11 de junho de 2025 foi proferida sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito (ID 368105419). A referida sentença considerou não estar suficientemente comprovada a imprescindibilidade do tratamento do paciente com medicamentos derivados da cannabis sativa e tampouco a sua incapacidade financeira para aquisição dos medicamentos já prontos. A sentença considerou ainda, não haver prova pré-constituída suficiente para demonstrar que o paciente tem capacidade técnica para as atividades necessárias ao cultivo e à extração do óleo de cannabis sativa, cujos critérios cabem ao órgão regulador da matéria, a ANVISA, não lhe substituindo a simples participação do paciente em curso. Servirá a presente decisão de informações a serem encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal André Nekatschalow (habeas corpus nº 5016223-44.2025.4.03.0000). Publique-se para a defesa constituída. Ciência ao Ministério Público Federal. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000515-29.2025.4.03.6183

ID: 313929942

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000515-29.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DE ARAUJO FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000515-29.2025.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: SERGIO DE ARAUJO FERREIRA Advogado do…

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Processo nº 5004486-44.2025.4.03.0000

ID: 280686844

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004486-44.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRA KARINA ZANETTI CARDOSO DA CUNHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGOR OLIVA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004486-44.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: LEANDRA KARINA ZANETTI CA…

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Processo nº 5003419-44.2025.4.03.0000

ID: 280590901

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003419-44.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER MITSUO VARICODA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003419-44.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: WAGNER MITSUO VARI…

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Processo nº 0006048-10.2010.4.03.6109

ID: 279660005

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006048-10.2010.4.03.6109

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

Despacho

Advogados:

CASSIANO MENKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SPOTO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PIRACICABA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006048-10.2010.4.03.6109 EXEQUENTE: NEICON ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FLA…

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