Resultados para "5012372-51.2021.8.21.7000" – Página 4 de 57

Processo nº 5012372-39.2023.8.13.0231

ID: 277116818

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012372-39.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LUIZ SILVA BREY GIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5012372-29.2024.8.13.0223

ID: 275263244

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012372-29.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB DIVICRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FERREIRA DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVERTON DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5012372-32.2023.8.13.0686

ID: 325414973

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012372-32.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO LOPES DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRASIELE FROEDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Processo nº 5012372-46.2023.8.13.0261

ID: 260086769

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012372-46.2023.8.13.0261

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA AVELINO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5012372-84.2019.4.04.7208

ID: 334519626

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012372-84.2019.4.04.7208

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012372-84.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 da 2ª Vara Federal de Itajaí, a Secre…

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Processo nº 5012372-09.2024.4.03.6183

ID: 260654903

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5012372-09.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

TELMA REBOLCAS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARY MARCY SENA FELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5012372-09.2024.4.03.6183 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS PARTE AUTORA: TELMA REBOLCAS SANT… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5012372-09.2024.4.03.6183 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS PARTE AUTORA: TELMA REBOLCAS SANTOS JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 7ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA Advogados do(a) PARTE AUTORA: LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA - SP460514-A, MARY MARCY SENA FELIPPE - SP227688-A PARTE RE: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO PAULO - APS VILA MARIANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5012372-09.2024.4.03.6183 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS PARTE AUTORA: TELMA REBOLCAS SANTOS JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 7ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA Advogados do(a) PARTE AUTORA: LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA - SP460514-A, MARY MARCY SENA FELIPPE - SP227688-A PARTE RE: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO PAULO - APS VILA MARIANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Desembargador Federal Jean Marcos (Relator): Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de obter a concessão de benefício de aposentadoria por idade urbana. A r. sentença (ID 315736535) concedeu a segurança e, com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil, homologou o reconhecimento do pedido pela autoridade coatora. Sem recursos voluntários. A Procuradoria Regional da República apresentou parecer (ID 316032545). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5012372-09.2024.4.03.6183 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS PARTE AUTORA: TELMA REBOLCAS SANTOS JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 7ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA Advogados do(a) PARTE AUTORA: LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA - SP460514-A, MARY MARCY SENA FELIPPE - SP227688-A PARTE RE: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO PAULO - APS VILA MARIANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O Desembargador Federal Jean Marcos (Relator): A Lei Federal n. 12.016/2009: “Art. 14. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação. § 1o Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.” Após a impetração do mandado de segurança, sobreveio informação no sentido de ter o benefício nº 41/208.825.374-7 ter sido concedido em 19/11/2024 (ID 315736474). Diante do reconhecimento do pedido na prestação de informações, ocorreu o reconhecimento do pedido, impondo-se a extinção do processo, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil. Em mandado de segurança não são devidos honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei Federal n. 12.016/2009. Por tais fundamentos, nego provimento ao reexame necessário. É como voto. Autos: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 5012372-09.2024.4.03.6183 Requerente: TELMA REBOLCAS SANTOS e outros Requerido: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO PAULO - APS VILA MARIANA e outros DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado com o objetivo de obter a concessão de benefício de aposentadoria por idade urbana. A sentença concedeu a segurança e homologou o reconhecimento do pedido pela autoridade coatora, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, a, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se, diante do reconhecimento administrativo do pedido e da consequente concessão do benefício, a sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito deve ser mantida. III. RAZÕES DE DECIDIR Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/2009, a sentença concessiva do mandado de segurança está sujeita ao reexame necessário. O benefício previdenciário pleiteado foi concedido administrativamente em 19/11/2024, conforme informado nos autos, caracterizando reconhecimento do pedido pela autoridade coatora. O artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil autoriza a extinção do processo com resolução do mérito em casos de reconhecimento do pedido pelo réu. Em mandado de segurança, não são cabíveis honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 25 da Lei 12.016/2009. IV. DISPOSITIVO E TESE Reexame necessário desprovido. Tese de julgamento: A concessão administrativa do benefício previdenciário pleiteado configura reconhecimento do pedido, autorizando a extinção do processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, a, do CPC. Em mandado de segurança, não há condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, III, a; Lei 12.016/2009, arts. 14, § 1º, e 25. Jurisprudência relevante citada: Não há citação de precedentes específicos no acórdão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao reexame necessário, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. JEAN MARCOS Desembargador Federal

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Processo nº 5012372-29.2024.8.13.0223

ID: 275257953

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012372-29.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB DIVICRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO FERREIRA DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5012372-44.2024.4.04.7003

ID: 331316563

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012372-44.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES MOREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012372-44.2024.4.04.7003/PR AUTOR : LOURDES MOREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : CAIO FERNANDES NOGUEIRA (OAB PR077896) SENTENÇA Diante da proposta apresentada pe…

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Processo nº 5012372-32.2023.8.13.0686

ID: 333313266

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012372-32.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO LOPES DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRASIELE FROEDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Processo nº 5012372-42.2023.8.21.2001

ID: 334881623

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5012372-42.2023.8.21.2001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5012372-42.2023.8.21.2001/RS AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) ATO ORDINATÓRIO Diante do r…

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