Resultados para "5012912-85.2024.8.13.0479" – Página 4 de 17

Gilberto Jose Do Nascimento x Banco Do Brasil Sa

ID: 300740300

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012912-03.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR

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MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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HELENA PATRICIA FREITAS

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PAULO RICARDO SIMAMOTO ACERBI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5012912-63.2024.8.21.3001

ID: 324174927

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5012912-63.2024.8.21.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA

Sentença

Advogados:

JOSEANE NUNES

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MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012912-63.2024.8.21.3001/RS EMBARGADO : CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA ADVOGADO(A) : JOSEANE NUNES (OAB RS085972) ADVOGADO(A) : MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA (OAB RS037169) SENTENÇ…

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Gabriela Otoni Silva e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 260756572

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5012912-85.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA OTONI SILVA GABRIELA OTONI SILVA - EIRELI - EPP

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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SHEILA CRISTINA DUARTE COSTA

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RAFAEL SHINHITI KATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5012912-85.2024.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: GABRIELA OTONI SILVA - EIRELI - EPP CPF: 17.031.053/0001-72 e outros RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com o escopo de eliminar obscuridade, contradição e omissão, constatadas na sentença de ID 10418213670. Segundo o embargante, a previsão do seguro prestamista é legítima e é imperativa a aplicabilidade da sucumbência mínima no caso em questão. Assim, pugnou pelo conhecimento e provimento dos Embargos de Declaração para suprimir o vício apontado. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O recurso é tempestivo, manejado por parte dotada de interesse recursal, e, portanto, conheço dos embargos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição erro material e, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o Juiz ou o Tribunal. Todavia, não verifico no caso qualquer dos permissivos legais. Que se pese a irresignação exposta pela embargante, o que se denota é que ele, em verdade, pretende, com o saneamento da dita contradição/obscuridade, uma nova apreciação do mérito da decisão no que concerne à aplicação do entendimento que considera mais adequado à resolução da lide, o que é vedado nesta instância, não sendo os Embargos de Declaração a via adequada para satisfazer tal pretensão. Desse modo, é entendimento pacificado o de que os embargos de declaração não podem ser utilizados com o fito de obter do juízo a rediscussão dos pontos controvertidos. Nesse tocante, são as recentes decisões do E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONEXÃO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA CASSADA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA. - Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão ou sanar contradição ou obscuridade existente no julgado, não se prestando para rediscutir o mérito do julgado, a partir da reanálise de provas e do direito aplicado, de modo a satisfazer integralmente a pretensão da parte. - Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são acolhidos. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.19.054300-9/008, Relator(a): Des.(a) Domingos Coelho , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/09/2023, publicação da súmula em 21/09/2023) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - REANÁLISE PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou erro material ou, ainda, suprir omissão existente no julgado (vícios elencados no art. 1.022 do CPC), não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.23.022216-8/002, Relator(a): Des.(a) Baeta Neves , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/08/2023, publicação da súmula em 31/08/2023) EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VERDADEIRA PRETENSÃO RECURSAL - REANÁLISE DAS PROVAS E DO DIREITO APLICÁVEL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA. A omissão ocorre quando o julgado deixa de se manifestar sobre tese firmada em sede de recursos repetitivos, IRDR ou em incidente de assunção de competência, bem como quando o provimento judicial não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo, que sejam capazes de infirmar a tese firmada pelo julgado. Não constatado erro, obscuridade, omissão e/ou contradição sanáveis, revestindo-se a pretensão de rediscussão de tema ou temas já enfrentados pela decisão, a rejeição dos embargos de declaração constitui medida impositiva. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.23.030059-2/002, Relator(a): Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/08/2023, publicação da súmula em 11/08/2023) A decisão impugnada, assim, mostra-se suficientemente clara, não se vislumbrando a presença de contradição, obscuridade, omissão ou erro material, devendo o embargante, se entender pertinente, valer-se de outra via recursal. PELO EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão de ID 10418213670 como proferida. Intimem-se. Passos, data da assinatura eletrônica. ISADORA DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Passos

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Processo nº 5012912-64.2025.8.13.0701

ID: 308657077

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012912-64.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RURAL SOJA AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DENISE BISINOTTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FERNANDA PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5010099-85.2024.8.13.0479

ID: 255818430

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010099-85.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

POLLYANA GONCALVES ALVES REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO JOSE ZERBATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Processo nº 5012912-88.2021.8.13.0027

ID: 306968850

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012912-88.2021.8.13.0027

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5012912-35.2023.8.13.0313

ID: 283531383

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012912-35.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNARDINA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDINO PAULO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5012912-94.2023.8.13.0261

ID: 307156462

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012912-94.2023.8.13.0261

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATO MUCIO LADEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO VIEIRA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5012912-57.2024.4.03.6183

ID: 294655729

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012912-57.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA DO NASCIMENTO ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012912-57.2024.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MARTA MARIA DO NASCIMENTO ROCHA REU: I…

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Processo nº 5012912-54.2022.8.13.0027

ID: 280761960

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012912-54.2022.8.13.0027

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZABELLA PIMENTA ALKMIM TONIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCO AURELIO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS FELIPE ALVES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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