Resultados para "5013669-74.2023.8.24.0005" – Página 4 de 13

Residencial Palazzo Del Mare x Spin Solar Instalacoes Eletricas Ltda

ID: 311199955

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017937-74.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PALAZZO DEL MARE

Polo Passivo:

SPIN SOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA CELESTINO DOS SANTOS

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LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

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MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI

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Procedimento Comum Cível Nº 5017937-74.2023.8.24.0005/SC AUTOR : RESIDENCIAL PALAZZO DEL MARE ADVOGADO(A) : BIANCA CELESTINO DOS SANTOS (OAB SC043538) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (…

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Processo nº 5012408-74.2023.8.24.0005

ID: 316899809

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5012408-74.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDESIO EDUARDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMANDA LETICIA MORAES CUNHA

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Inventário Nº 5012408-74.2023.8.24.0005/SC REQUERENTE : EDESIO EDUARDO (Sucessor, Inventariante) ADVOGADO(A) : AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433) SENTENÇA 3. Ante o exposto, com fulcro no ar…

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Borrachas Vipal S/A x União - Fazenda Nacional

ID: 306078404

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013669-36.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BORRACHAS VIPAL S/A

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5013669-33.2025.8.21.0023

ID: 320702457

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013669-33.2025.8.21.0023

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013669-33.2025.8.21.0023/RS EXEQUENTE : CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA ADVOGADO(A) : CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA (OAB RS062317) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Rem…

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Município De Tubarão/Sc x Valdete Medeiros

ID: 326061712

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013669-58.2023.8.24.0075

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

Polo Passivo:

VALDETE MEDEIROS

80

Advogados:

JULIA NUNES DAS NEVES

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MARLON COLLACO PEREIRA

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3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 d…

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Processo nº 5013669-74.2023.8.24.0005

ID: 297076158

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013669-74.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME JOAO SOMBRIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME JOAO SOMBRIO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013669-74.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : GUILHERME JOAO SOMBRIO ADVOGADO(A) : GUILHERME JOAO SOMBRIO (OAB SC034227) DESPACHO/DECISÃO I. Em atenção ao pleito formu… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013669-74.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : GUILHERME JOAO SOMBRIO ADVOGADO(A) : GUILHERME JOAO SOMBRIO (OAB SC034227) DESPACHO/DECISÃO I. Em atenção ao pleito formulado no evento 126, registro que a pretensa suspensão da CNH/passaporte do executado não merece amparo. Isto porque, a despeito da regra prevista no inciso no artigo 139, IV, do CPC, tais providências, consideradas pela doutrina e jurisprudência como medidas atípicas, não carregam nenhum indicativo de que contribuirão para o cumprimento da obrigação, revestindo-se de um caráter mais punitivo do que indutivo ou coercitivo à satisfação do débito. Sobre o assunto, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE CNH. As medidas coercitivas atípicas são admitidas no ordenamento jurídico, consoante a redação do art. 139, IV, do CPC/2016. Contudo, tal regra jurídica deve ser analisada em conjunto com os demais regramentos legais pátrios, com base no princípio da proporcionalidade e da efetividade. No caso em apreço, a medida coercitiva atípica postulada (suspensão da CNH) não possui efeito prático (o adimplemento do crédito), configurando-se como inócua e despropositada limitação de direitos do executado, sobretudo diante do princípio da responsabilidade patrimonial. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080375991, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 27/03/2019). Ainda: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE BLOQUEIO DA CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. AGRAVO DO EXEQUENTE. MEDIDAS COERCITIVAS QUE DEVEM SER ADOTADAS COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SOB PENA DE OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Embora o art. 139, IV, do CPC/15 disponha que incumbe ao juiz dirigir o processo e "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tais instrumentos devem ser adotados em observância à razoabilidade e proporcionalidade, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4020916-51.2017.8.24.0000, de Tubarão, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-08-2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a redação do art. 139, IV do CPC/15, que autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a medida atípica pleiteada pelo agravado qual seja a apreensão da CNH é desproporcional com a obrigação da demanda principal, motivo pelo qual descabe o seu deferimento no caso concreto. Manutenção da decisão. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.” (Agravo de Instrumento Nº 70080607146, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 27/03/2019). II. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Balneário Camboriú, 10 de junho de 2025

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Processo nº 5018519-74.2023.8.24.0005

ID: 300301948

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018519-74.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALAVANCA SOLUCOES FINANCEIRAS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAICOW REGIS FREITAS MERCER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018519-74.2023.8.24.0005/SC RELATOR : CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO EXEQUENTE : ALAVANCA SOLUCOES FINANCEIRAS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI ADVOGADO(A) : MAIC…

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Processo nº 5023466-74.2023.8.24.0005

ID: 292922971

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023466-74.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ANDRESSA FRANCHIN GUILHERME LOOS ARMADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOOS ARMADA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023466-74.2023.8.24.0005/SC AUTOR : GUILHERME LOOS ARMADA ADVOGADO(A) : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) ADVOGADO(A) : GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) AU…

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Processo nº 5005909-74.2023.8.24.0005

ID: 294214314

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005909-74.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005909-74.2023.8.24.0005/SC RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben AUTOR : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC0…

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Processo nº 5011050-74.2023.8.24.0005

ID: 280348078

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5011050-74.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5011050-74.2023.8.24.0005/SC RELATOR : Romano José Enzweiler AUTOR : LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALC…

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