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Processo nº 5015232-53.2024.8.24.0075

ID: 319740921

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015232-53.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MALVINA NORMA PRAXEDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015232-53.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : MALVINA NORMA PRAXEDES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) ATO ORDINATÓRIO Fica intima…

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Processo nº 5018045-09.2025.8.13.0145

ID: 280954725

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018045-09.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RUTH VIEIRA AMARAL NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNIA FERNANDA DOURADO CIMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodo…

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Processo nº 5018045-04.2023.8.13.0525

ID: 274910187

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018045-04.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RNS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DESENZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 5014747-53.2024.8.24.0075

ID: 326950487

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014747-53.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERRA DOURADA TINTAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL BALTHAZAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5014747-53.2024.8.24.0075/SC APELANTE : SERRA DOURADA TINTAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) DESPACHO/DECISÃO Considerando a superveniência de decisão int…

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Sirlei Irma Cardoso x Parati - Credito Financiamento E Investimento S.A.

ID: 341156051

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015523-53.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SIRLEI IRMA CARDOSO

Polo Passivo:

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIA GHISI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5015523-53.2024.8.24.0075/SC AUTOR : SIRLEI IRMA CARDOSO ADVOGADO(A) : JULIA GHISI (OAB SC039500) RÉU : PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : J… Procedimento Comum Cível Nº 5015523-53.2024.8.24.0075/SC AUTOR : SIRLEI IRMA CARDOSO ADVOGADO(A) : JULIA GHISI (OAB SC039500) RÉU : PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado nos autos da presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, processo n. 5015523-53.2024.8.24.0075, proposta por SIRLEI IRMA CARDOSO contra PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., todas devidamente qualificadas nos autos. Em decorrência: 1) DECLARO, por sentença e para que produza efeitos, a INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA entre a parte autora e a parte ré, envolvendo a cédula de crédito bancário objeto da presente demanda, bem como a ausência de dívida em relação a esta; 2) CONDENO a parte ré a RESTITUIR em favor da parte autora, em dobro, os valores que lhe foram indevidamente descontados de seu benefício previdenciário em razão da cédula de crédito bancário objeto da presente demanda, e cujo pagamento seja efetivamente comprovado pela parte autora em fase de liquidação de sentença, por mero cálculo aritmético, na forma do art. 509, § 2°, do Novo Código de Processo Civil, autorizada, contudo, a dedução do valor comprovadamente recebido por conta do empréstimo, que deverá ser igualmente atualizado. 3) CONDENO a parte ré ao PAGAMENTO do valor de valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em favor da parte autora, com correção monetária pelo IPCA a contar da data da presente sentença, e acrescida de juros de mora, pela taxa SELIC, com dedução do IPCA, a contar do evento danoso, considerado como tal a data do primeiro desconto efetivado junto ao benefício previdenciário percebido pela parte autora. Por fim, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc. I (Acolher), do novo Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, a parte ré ao PAGAMENTO do valor das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) , o que faço na forma do art. 85, §§ 2º e 8º, NCPC. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, recolhida as custas, ARQUIVE-SE. Tubarão/SC, na data da assinatura

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Processo nº 5007957-53.2024.8.24.0075

ID: 292538812

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007957-53.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO BITTENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007957-53.2024.8.24.0075/SC RELATOR : Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere…

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Processo nº 5017075-53.2024.8.24.0075

ID: 313936506

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017075-53.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVARAS BAR LOUGE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA VEIGA GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WAGNER FILETI SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017075-53.2024.8.24.0075/SC EXECUTADO : VIVARAS BAR LOUGE LTDA ADVOGADO(A) : WAGNER FILETI SANTANA (OAB SC049422) ADVOGADO(A) : CAMILA VEIGA GONCALVES (OAB SC070…

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Processo nº 5000197-53.2024.8.24.0075

ID: 316611951

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000197-53.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTINA DA SILVA GENOVEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IAGO PEREIRA COVRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FÁBIO BORGES

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WILLEMANN, COVRE E BORGES ADVOGADOS

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RICARDO WILLEMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000197-53.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : ALBERTINA DA SILVA GENOVEZ ADVOGADO(A) : RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A) : FÁBIO BORGES ADVOGADO(A) : IAGO PEREIRA COVRE ATO ORDINAT…

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Star Protecao Veicular x Mariane Eloise Stahnke

ID: 326061522

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006793-53.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

STAR PROTECAO VEICULAR

Polo Passivo:

MARIANE ELOISE STAHNKE

80

Advogados:

SERGIO HEUSI DE ALMEIDA

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ROBSON RUAN IBA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 d…

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Processo nº 5018045-67.2022.8.21.0023

ID: 282821717

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018045-67.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JORGEAMARA DA SILVA CAMARGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018045-67.2022.8.21.0023/RS REQUERENTE : JORGEAMARA DA SILVA CAMARGO ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO À part…

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