Resultados para "5018378-06.2022.4.03.6182" – Página 4 de 13

Ana Paula Leite x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 291465100

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018378-21.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LEITE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Procedimento Comum Cível Nº 5018378-21.2024.8.24.0005/SC AUTOR : ANA PAULA LEITE ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB SP373204) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO…

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Processo nº 5018378-25.2025.8.24.0930

ID: 276672921

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018378-25.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES MIGUEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018378-25.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CHARLES MIGUEL ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB SC047502) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente pa…

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Processo nº 5018378-62.2025.8.13.0079

ID: 337966460

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018378-62.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL NOVOS TEMPOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO

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MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5017922-85.2024.4.03.6182

ID: 291348450

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5017922-85.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE IZIDIO DE ANDRADE FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SÍLVIA REGINA RIBEIRO DAMASCENO ROCHA

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SARA DEBORA DE FREITAS

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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5017922-85.2024.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: JOSE IZIDIO DE ANDRADE FILHO Advogados do(a) EMBARGANTE: SARA DEBORA DE FR… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5017922-85.2024.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: JOSE IZIDIO DE ANDRADE FILHO Advogados do(a) EMBARGANTE: SARA DEBORA DE FREITAS - SP224470, SÍLVIA REGINA RIBEIRO DAMASCENO ROCHA - SP273710 EMBARGADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de embargos de terceiro opostos por JOSE IZIDIO DE ANDRADE FILHO, com o objetivo de afastar a constrição judicial incidente sobre o veículo Toyota Etios SD XLS 2013/2014, prata, placa FND8664, chassi 9BRB29BT2E2028983, determinada nos autos da execução fiscal nº 5015274-06.2022.4.03.6182, proposta pelo DNIT. A parte embargante alega que adquiriu o referido veículo em 02/12/2021, mediante contrato de compromisso de compra e venda com a empresa Intermediadora Two Business, representada por Robson Alexandre Silva Santos, em data anterior ao ajuizamento da execução fiscal (26/07/2022), apresentando, inclusive, transferências bancárias, certidão de oficial de justiça, e documentos comprobatórios da posse e boa-fé. O embargado DNIT, em manifestação nos autos, reconheceu expressamente a veracidade das alegações e não se opôs ao levantamento da penhora, destacando a ausência de registro da transação, mas reconhecendo a posse legítima do embargante, em conformidade com a Súmula 84 do STJ e o Enunciado AGU nº 52/2010, que autorizam o manejo de embargos de terceiro fundados em posse decorrente de compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do feito com resolução de mérito, uma vez que o embargado reconheceu expressamente a procedência do pedido e não apresentou resistência à pretensão deduzida nos presentes embargos. O contrato de compromisso de compra e venda celebrado em 02/12/2021, anterior à propositura da execução fiscal, aliado à ausência de elementos que indiquem má-fé do embargante, constitui causa suficiente para o acolhimento da pretensão, sobretudo diante da presunção de boa-fé do terceiro adquirente (art. 185, §1º, do CTN), bem como da jurisprudência consolidada (Súmula 375 do STJ). Quanto aos honorários advocatícios, deixo de condenar a parte embargante, tendo em consideração a ausência de resistência por parte da embargada e o fato de que a ausência de registro da transação foi a causa da constrição judicial, em consonância com o entendimento jurisprudencial de que, na ausência de impugnação ao mérito, não se justifica a imposição dos ônus da sucumbência ao embargante. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “a”, do CPC: JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, para o fim de levantar a penhora incidente sobre o veículo Toyota Etios SD XLS 2013/2014, prata, placa FND8664, chassi 9BRB29BT2E2028983, reconhecendo-se a posse legítima e anterior à propositura da execução; Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, conforme fundamentado. Por estarem presentes os requisitos legais, defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Determino o traslado desta sentença aos autos da execução fiscal n.º 5015274-06.2022.4.03.6182, para fins de ciência e cumprimento, com o consequente levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5021773-06.2022.4.03.6182

ID: 333331618

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021773-06.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL ZULLO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA

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SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 5021773-06.2022.4.03.6182 / 2ª Va…

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Processo nº 5021773-06.2022.4.03.6182

ID: 333331625

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021773-06.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GEOMED CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 5021773-06.2022.4.03.6182 / 2ª Va…

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Processo nº 5018378-22.2022.8.21.0022

ID: 310935050

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018378-22.2022.8.21.0022

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018378-22.2022.8.21.0022/RS RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o réu para manifestar se há interesse na oitiva …

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Processo nº 5018378-37.2012.8.21.0001

ID: 276839542

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018378-37.2012.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELOI BETIO DA VEIGA MARON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA ISABEL MACALAI MARON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELOI BETIO DA VEIGA MARON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018378-37.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ELOI BETIO DA VEIGA MARON ADVOGADO(A) : CARLA ISABEL MACALAI MARON (OAB RS086594) ADVOGADO(A) : ELOI BETIO DA VEIGA MARON (OAB RS0…

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Processo nº 5018378-34.2020.8.13.0145

ID: 298495317

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018378-34.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA TASSI DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO FABIO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Maria Imaculada Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262267270

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018378-44.2022.4.04.7001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA IMACULADA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

MARIA LUIZA PRESTES MAGATTI

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JAQUELINE CORAZZA MONTERO

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2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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