Resultados para "5018777-42.2023.4.04.7000" – Página 4 de 20

Processo nº 5014703-42.2023.4.04.7000

ID: 314915384

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014703-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNELSON TEODORO DE MORAIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014703-42.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : EDNELSON TEODORO DE MORAIS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : TAMIRES MODENESI OLIVE…

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Processo nº 5063009-42.2023.4.04.7000

ID: 274462787

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5063009-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BRAZ RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO CELSO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5063009-42.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : JOAO BRAZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino o sobrestamento do feito até o…

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Processo nº 5082810-41.2023.4.04.7000

ID: 294786654

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5082810-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GREGOR PARTICIPAÇÕES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAHIMA PERON COELHO RAZUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO PRIESS VALIATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATHALIA LIMA BARRETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082810-41.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GREGOR PARTICIPAÇÕES ADVOGADO(A) : Nathalia Lima Barreto (OAB PR056631) ADVOGADO(A) : THIAGO PRIESS VALIATI (OAB PR069974) ADVOGADO(A) : NA… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082810-41.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GREGOR PARTICIPAÇÕES ADVOGADO(A) : Nathalia Lima Barreto (OAB PR056631) ADVOGADO(A) : THIAGO PRIESS VALIATI (OAB PR069974) ADVOGADO(A) : NAHIMA PERON COELHO RAZUK (OAB PR039669) DESPACHO/DECISÃO 1. Depois de proferido o despacho saneador no evento 36.1 , a parte autora requereu ajustes. Sugeriu que a questão de fato controvertida ("se o cancelamento dos RIPs respeitou o devido processo e teve motivação") abranja a "verificação da adequação do cancelamento dos registros imobiliários às exigências normativas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), especialmente a Instrução Normativa nº 04/2018/SPU" - evento 46.1 , p. 2. Pediu que a prova pericial a ser realizada na ação civil pública nº 5034297-42.2023.4.04.7000, que será aproveitada nestes autos, contemple (i) o histórico de ocupação da área pela parte autora, (ii) a distinção da ocupação do autor das demais ocupações na região, (iii) a existência de documentos administrativos que possam demonstrar que a ocupação do autor sempre esteve dentro da legalidade. O autor impugnou a majoração do valor atribuído à causa, protestando pela sua fixação em R$ 276.000,00. Passo a decidir. Decido. 2. Valor da causa Em que pese a argumentação do autor no evento 46, fato é que a decisão saneadora apreciou a impugnação ao valor da causa e fixou-o em R$ 750.000,00, pois se aproxima do proveito econômico que a parte autora pretende obter com a demanda. Mantenho o que foi decidido no evento 36.1 por seus próprios fundamentos e indefiro o pedido de reconsideração do valor da causa. 3. Ampliação de ponto controvertido O autor requereu a adequação da decisão saneadora para contemplar, como ponto controvertido, se o ato administrativo que cancelou os RIPs observou as exigências normativas da Secretaria do Patrimônio da União, especialmente a IN nº 04/2018/SPU. O pedido da parte autora merece ser acolhido, uma vez que os atos administrativos de cancelamento dos registros imobiliários patrimoniais fundamentam-se no art. 31, IV, VI e VII da Instrução Normativa nº 04/2018/SPU (evento 1.8 ). Em decorrência, defiro o pedido de desdobramento do ponto controvertido, passando o item 2.2 da decisão de evento 36.1 , a vigorar da seguinte forma: Os fatos controvertidos na presente ação são: (i) se a autora degradou o meio ambiente e/ou as regras de uso dos bens públicos de uso comum com a ocupação dos imóveis RIPs 7585010005497, 7585010015298 e 7585010005659; (ii) se o cancelamento dos RIPs respeitou o devido processo e teve motivação, bem como se atendeu aos requisitos normativos da SPU para cancelamento de registros de ocupação, em especial os previstos no art. 31 da Instrução Normativa nº 04/2018/SPU. 4. Inclusão de Quesito na Perícia Deferida na Ação Civil Pública nº 5034297-42.2023.4.04.7000 A parte autora pede que este juízo defira a apresentação de quesitos complementares na perícia deferida na ação civil pública nº 5034297-42.2023.4.04.7000. Ela almeja que a prova técnica também abarque a análise (i) do histórico de ocupação da área; (ii) da distinção da ocupação do autor das demais ocupações na área; (iii) da existência de documentos administrativos que possam demonstrar a regularidade da ocupação. Indefiro o pedido, uma vez que os quesitos relativos a perícia deferida na ação civil pública nº 5034297-42.2023.4.04.7000 podem ser formulados naqueles autos. 5. Prova Documental Defiro o pedido de prova documental requerida pela parte autora, desde que presentes as hipóteses do art. 435 do Código de Processo Civil. A parte autora requer a intimação da União para " apresentação de todos os registros administrativos sobre a ocupação dos imóveis e seu histórico perante a SPU, incluindo quaisquer pareceres, notas técnicas ou outros documentos que tenham fundamentado a decisão de cancelamento dos registros. " Defiro, em termos, o pedido. Com fundamento na cooperação processual a que alude o art. 6º do Código de Processo Civil, determino que a União apresente quaisquer documentos que tenham fundamentado e embasado o cancelamento do registros imobiliários patrimoniais, em especial, aqueles documentos mencionados no Ofício SEI nº 23404/2024 (evento 23.2 ). Prazo: 30 dias. Apresentados os documentos, dê-se vista à partes autora pelo prazo de 15 dias. 6. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se a produção da prova pericial nos autos nº 5034297-42.2023.4.04.7000.

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Processo nº 5018777-67.2021.8.08.0048

ID: 310907360

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018777-67.2021.8.08.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IKAT INSTITUTO DE POS GRADUACAO KANDLER E COUTINHO LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

FERNANDO GARCIA CORASSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR,…

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Processo nº 5018777-29.2023.4.03.6302

ID: 323222382

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018777-29.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO AGASSI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL APARECIDO BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018777-29.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CARLOS ALBERTO AGASSI …

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Processo nº 5018777-13.2025.8.21.0033

ID: 324794640

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018777-13.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAMINACAO DE METAIS CLEMENTE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THEREZA CHRISTINA COCCAPIELLER DE CASTILHO CARACIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018777-13.2025.8.21.0033/RS AUTOR : LAMINACAO DE METAIS CLEMENTE LTDA ADVOGADO(A) : THEREZA CHRISTINA COCCAPIELLER DE CASTILHO CARACIK (OAB SP052126) DESPACHO/DECISÃO Vi…

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Processo nº 5063106-42.2023.4.04.7000

ID: 304938750

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063106-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063106-42.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : DIRCEU DE LIMA ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor…

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Processo nº 5018583-42.2023.4.04.7000

ID: 317146897

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018583-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018583-42.2023.4.04.7000/PR REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o evento 115, DESPADEC1 , renovo a intimação da CEF para …

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Simone Maes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328957245

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003451-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

SARUZE THOMAZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de julho de 20…

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Processo nº 5018777-39.2023.4.04.7001

ID: 307274020

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018777-39.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JEANINE BERBEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIARA APARECIDA GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018777-39.2023.4.04.7001/PR RELATOR : MARTA RIBEIRO PACHECO AUTOR : JEANINE BERBEL ADVOGADO(A) : JULIARA APARECIDA GONÇALVES (OAB PR027251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada …

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