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Processo nº 5020169-28.2025.8.13.0027

ID: 298788390

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020169-28.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO BATISTA SENA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENE PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Marcelo Olsemann Custodio x Copel Geração E Transmissão S/A

ID: 310696105

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030257-22.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO OLSEMANN CUSTODIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA LICHT PADILHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FRANCA KAGUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5030257-22.2020.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030257-22.2020.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : MARCELO OLSEMANN CUSTODIO…

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Rosa Estela Lisa x Banco Pan S.A.

ID: 315142723

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020169-14.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSA ESTELA LISA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOFFRE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOCASSIA GABRIEL RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AU… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AUTOR: ROSA ESTELA LISA CPF: 044.161.036-62 RÉU/RÉ: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Vistos, etc. Diante da presença dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, dentre eles a tempestividade, RECEBO a manifestação da autora Rosa Estela Lisa subscrita no ID 10417040448 como embargos declaratórios. Arguiu a embargante que há contradição, de modo que inexiste dever de restituição de valores ao réu, isso porque, conforme demonstrado no extrato bancário (ID 9911806215), houve o pagamento do saque. Assiste razão a embargante. Analisando detidamente os autos, verifico que a autora pagou (ID 10417040448) o valor de R$ 1.682,96 (um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), composto da seguinte forma: "saque à vista no valor de R$ 1.166,00, que inclui Imposto sobre Operações Financeiras diário no valor de R$ 3,53, Imposto sobre Operações Financeiras adicional no valor de R$ 4,43, despesa no estabelecimento Mart Minas Uberaba no valor de R$ 450,00, tarifa de emissão no valor de R$ 15,00 e encargos de saque no valor de R$ 44,00". Dessa forma, impertinente a determinação de restituição ao réu do valor de R$ 1.166,00, mantendo-se, contudo, o valor de R$ 1.061,00. Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando o vício existente na sentença proferida no ID 10346966760, determinar que onde se lê: "Tais valores devem ser abatidos dos valores das TEDs (R$ 1.166,00 e R$ 1.061,00) e os cálculos deverão ser concretizados por ocasião do cumprimento de sentença, o que não retira a liquidez desta decisão; Leia-se: "Tais valores devem ser abatido do valore da TED (R$ 1.061,00) e os cálculos deverão ser concretizados por ocasião do cumprimento de sentença, o que não retira a liquidez desta decisão" Mantenho, outrossim, os demais termos da sentença embargada. Dê-se ciência as partes. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto esta decisão ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito. P.I.C. Uberaba/MG, 01 de julho de 2025. DRISDELLE LOPES SILVA Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AUTOR: ROSA ESTELA LISA CPF: 044.161.036-62 RÉU/RÉ: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Vistos, HOMOLOGO, por sentença, o PROJETO DE SENTENÇA apresentado pela Juíza Leiga, em seus exatos termos e fundamentos, para que surta os seus efeitos jurídicos esperados. P.R.I.C. Uberaba/MG, data da assinatura eletrônica. GIANCARLO ALVARENGA PANIZZI Juiz de Direito

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Processo nº 5020169-38.2020.8.13.0145

ID: 294071030

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020169-38.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISELE APARECIDA MICUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO KLEN CYRILLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5020169-96.2024.8.21.0073

ID: 278991264

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5020169-96.2024.8.21.0073

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LORENZO HENRIKO GOMES TERRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONI DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5020169-96.2024.8.21.0073/RS REQUERENTE : LORENZO HENRIKO GOMES TERRA ADVOGADO(A) : SIMONI DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RS047019) DESPACHO/DECISÃO Vistos Apl…

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Processo nº 5020169-75.2025.8.08.0024

ID: 326627147

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020169-75.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO ALTOE RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIOGO COUTINHO PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 3198067…

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Processo nº 5001739-22.2020.4.04.7000

ID: 299528986

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001739-22.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIRGÍNIA MARIA DALLA FLORA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001739-22.2020.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50469713820124047000/PR) RELATOR : DINEU DE PAULA EXECUTADO : ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AD…

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Processo nº 5031712-22.2020.4.04.7000

ID: 294833626

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031712-22.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIVIA MACUCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MACUCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031712-22.2020.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA REQUERENTE : RAQUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LIVIA MACUCH (OAB PR08…

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Processo nº 5018714-22.2020.4.04.7000

ID: 280775853

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018714-22.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO GIACOMET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018714-22.2020.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50003786720204047000/PR) RELATOR : RICARDO RACHID DE OLIVEIRA EXEQUENTE : INDUSTRIA DE FERTIL…

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Processo nº 5012409-22.2020.4.04.7000

ID: 320539115

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012409-22.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON LUIZ SILVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5012409-22.2020.4.04.7000/PR APELADO : EDSON LUIZ SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) DESPACHO/DECISÃO A questão sobre a qual reside a controvérsia fo…

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