Resultados para "5021869-29.2022.4.04.7108" – Página 4 de 9

Simone Da Conceição De Rezende x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 308783139

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5021869-44.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE DA CONCEIÇÃO DE REZENDE

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021869-44.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021869-44.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5021869-44.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00407262 AGTE: SIMONE DA CONCEIÇÃO DE REZENDE ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-122972 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: EMENTA. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTRAMUROS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INADIMPLEMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.I - CASO EM EXAME 1. Recurso de agravo em execução penal visando a reforma da decisão que indeferiu a concessão de trabalho extramuros, por ausência de preenchimento do requisito subjetivo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Questões em discussão: (i) saber se o deciso atacado está devidamente fundamentado; (ii) analisar se estão presentes os requisitos para a concessão do benefício pugnado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Decisão devidamente motivada, de forma criteriosa, com o necessário aponte aos elementos concretos dos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna. Inocorrência de nulidade.4. Agravante que cumpre uma pena total de 24 anos de reclusão, com previsão de alcance de sua pena total em 06/03/2035, o livramento condicional em 11/03/2027, e a progressão para o regime aberto na data de 31/03/2026. Obteve há alguns meses a progressão para o regime semiaberto (01/08/2024).5. Recurso de agravo n. 5016988-24.2024.8.19.0500, no qual a agravante pleiteava VPL, recentemente julgado e desprovido por este Colegiado, em 19/02/2025. 5. É preciso que a apenada amadureça um pouco no regime semiaberto e demonstre, nessa nova etapa, que está apta a, paulatinamente, voltar ao convívio social. Precedentes do STJ.IV. DISPOSITIVO e tese6. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "O fato de o apenado ter progredido para o regime semiaberto não lhe assegura o direito automático ao trabalho extramuros, devendo ser analisada a compatibilidade entre a concessão do benefício e os objetivos da pena."_____________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; Lei nº 7.210/1984 (LEP), art. 123, III.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 155097 / RJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 14/12/2021; AgRg no HC 968.475/RJ, Rel. Min. Daniela Teixeira, j. 18/02/2025; AgRg no HC 669.419/RJ, Rel. Min. Olindo Menezes, j. 14/09/2021. Conclusões: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros x Os Mesmos

ID: 299042676

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021869-74.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELIEZER BRANDILLA CALAZANS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às …

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Processo nº 5021869-45.2022.8.24.0930

ID: 281015505

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021869-45.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021869-45.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : GIULIO ALV…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros x Os Mesmos

ID: 261066933

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021869-74.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELIEZER BRANDILLA CALAZANS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 1…

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Processo nº 5021869-39.2023.8.21.0010

ID: 302735620

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021869-39.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CAPELETI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDEMAR CAGLIARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE LUCAS CORREIA DO PRADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021869-39.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : EDUARDO CAPELETI ADVOGADO(A) : EDEMAR CAGLIARI (OAB RS114198) ADVOGADO(A) : HENRIQUE LUCAS CORREIA DO PRADO (OAB RS100778) DESPACH…

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Processo nº 5021869-86.2011.8.21.0001

ID: 291341065

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021869-86.2011.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INES CHARLIER AHLERT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO BREDA RESENDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIUSEPPE FARIAS MARTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIS VALDEZ POLETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021869-86.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE : INES CHARLIER AHLERT ADVOGADO(A) : FÁBIO LUIS VALDEZ POLETTO (OAB RS057671) ADVOGADO(A) : GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539) A…

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Processo nº 5021869-24.2020.4.04.7100

ID: 315697316

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021869-24.2020.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR EUCLIDES SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL KRAFT TRAMUNT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5021869-24.2020.4.04.7100/RS APELANTE : GILMAR EUCLIDES SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAUL KRAFT TRAMUNT ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código do P…

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Processo nº 5021869-72.2024.8.24.0090

ID: 325636715

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021869-72.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HILDA REGINA SILVEIRA BENEVIDES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OSVANI LUIZ CAMPESTRINI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

YURI ALAN PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021869-72.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : HILDA REGINA SILVEIRA BENEVIDES PEREIRA ADVOGADO(A) : YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718) ADVOGADO(A) : GABR…

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Processo nº 5021869-94.2025.4.02.5001

ID: 337861583

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021869-94.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DIAS ROQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA LOPES LIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021869-94.2025.4.02.5001/ES AUTOR : TEREZINHA DIAS ROQUE ADVOGADO(A) : BIANCA LOPES LIRA (OAB ES023930) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de qu…

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Processo nº 5021869-85.2025.4.02.5101

ID: 310022386

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021869-85.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CATIA CILENE CAMARGO COELHO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN TENORIO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021869-85.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR : CATIA CILENE CAMARGO COELHO VIEIRA ADVOGADO(A) : JEAN TENORIO DE OLIV…

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