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"5024362-66.2023.4.04.7100" - Resultados da Busca – Página 4 de 17

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Antonio Amelio Dos Santos

ID: 256103469

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5082950-66.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ANTONIO AMELIO DOS SANTOS

80

Advogados:

JOÃO LUCAS MACHADO DE MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTINA WERNER DAVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Processo nº 5005156-66.2023.4.04.7100

ID: 304774141

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005156-66.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERCILDA MARIA SOUSA GUZINSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005156-66.2023.4.04.7100/RS AUTOR : ELIANE SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : ERCILDA MARIA SOUSA GUZINSKI (OAB RS080855) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a competência …

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Processo nº 5001373-66.2023.4.04.7100

ID: 274672282

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001373-66.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARPELO S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001373-66.2023.4.04.7100/RS AUTOR : CARPELO S/A ADVOGADO(A) : FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) DESPACHO/DECISÃO Da manifestação da União ( evento 158 - PET1 ), diga a …

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Processo nº 5036390-66.2023.4.04.7100

ID: 323364267

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036390-66.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036390-66.2023.4.04.7100/RS RELATOR : INGRID SCHRODER SLIWKA AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao segu…

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Processo nº 5023877-66.2023.4.04.7100

ID: 334970135

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023877-66.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023877-66.2023.4.04.7100/RS RELATOR : GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refe…

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Processo nº 5024362-62.2018.4.03.6100

ID: 281075532

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024362-62.2018.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARCONDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURO CARDOSO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024362-62.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: DANIEL MARCONDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAURO CARDOSO CHAGAS - SP159759 REU: CAIXA ECON…

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Processo nº 5024362-40.2022.4.02.5101

ID: 327181711

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024362-40.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024362-40.2022.4.02.5101/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a …

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Processo nº 5024362-66.2023.4.04.7100

ID: 280358237

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5024362-66.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUINCHOS MENDES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE BORTOLINI SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETICIA FONTANA STEINMETZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024362-66.2023.4.04.7100/RS EXECUTADO : GUINCHOS MENDES LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE BORTOLINI SANTOS (OAB RS105432) ADVOGADO(A) : LETICIA FONTANA STEINMETZ (OAB RS100240) DESPACH… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024362-66.2023.4.04.7100/RS EXECUTADO : GUINCHOS MENDES LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE BORTOLINI SANTOS (OAB RS105432) ADVOGADO(A) : LETICIA FONTANA STEINMETZ (OAB RS100240) DESPACHO/DECISÃO A parte executada vem aos autos novamente requerendo o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados no ev. 95 (ev. 100). No ev. 84 assim restou decidido: Sinalo que as dificuldades financeiras da empresa e até mesmo a mera afirmação da necessidade dos valores bloqueados, ainda que para pagamento de salários, não conduz à pretendida liberação, sob pena de vulnerar-se o princípio da utilidade da execução. Além disso, a empresa executada não é beneficiária de regra de impenhorabilidade de seus bens, inclusive do capital de giro. Nessa linha, cito recente jurisprudência consolidada do TRF da 4ª Região : AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. PESSOA JURÍDICA. IMPENHORABILIDADE. COMPROVAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. 1. Precedentes desta Corte indicando que ativos financeiros de titularidade da empresa executada fiscal não têm natureza alimentar ou salarial como simples consequência da alegação de serem destinados a pagamento de empregados ou a outras despesas consideradas essenciais ao desenvolvimento da atividade empresarial . 2. Estender a proteção de que trata o inc. X do art. 833 do CPC ao patrimônio da empresa constitui ampliação inadequada ao contexto de interpretação restritiva inerente a exceção prevista em lei. A proteção conferida em lei é exclusivamente a salários e outras retribuições a pessoas naturais, o que não pode ser estendido a ativos financeiros depositados em conta da pessoa jurídica. (TRF4, AG 5005236-53.2024.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator MARCELO DE NARDI, juntado aos autos em 21/06/2024) TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL. ART. 833, INC. IV, INAPLICABILIDADE. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS. CONSTRIÇÃO ANTERIOR AO PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A quantia depositada na conta corrente da Pessoa Jurídica não está acobertada pela impenhorabilidade do inciso IV do art. 833 do CPC/2015, haja vista que se trata de um ativo circulante destinado às várias funções da empresa . 2. Estando os valores depositados em conta bancária de titularidade de pessoa jurídica, e não em nome do trabalhador assalariado pessoa física, não detêm natureza alimentar e não são equiparados a salário. 3. A adesão a programa de parcelamento após a realização de bloqueio de valores em execução fiscal não autoriza o levantamento da constrição já efetivada. 4. Ausentes novos elementos a alterar o entendimento adotado, resta mantida a decisão que analisou o pedido de efeito suspensivo. (TRF4, AG 5008372-58.2024.4.04.0000, SEGUNDA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 21/06/2024) Ao mesmo tempo em que a execução deve processar-se do modo menos gravoso ao devedor, deve-se ter em vista que o objetivo principal da execução é a satisfação do interesse a cargo do credor, que não pode ruir em face de uma eficácia suprema do princípio da menor onerosidade. Ademais, quanto ao alegado excesso de cobrança, observo que o débito exequendo exigível é muito superior ao montante bloqueado via SISBAJUD (R$ 12.331,98 - ev. 86), não havendo motivos para suspensão da ordem de bloqueios. Ante o exposto, rejeito o pedido do evento 85 e mantenho o bloqueio reiterado de ativos via SISBAJUD. Intimem-se, sendo a exequente a informar o montante atualizado exigível dos débitos exequendos (incluindo a EF principal e apensos). No agravo n. 50144088220254040000, interposto pela parte executada, o TRF da 4ª Região indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal ( processo 5014408-82.2025.4.04.0000/TRF4, evento 2, DESPADEC1 ). O débito exequendo remonta atualmente em R$ 681.763,44 (ev. 91), sendo que parte encontra-se com sua exigibilidade suspensa. No entanto, o valor em cobrança exigível segue sendo muito superior ao valor total bloqueado via SISBAJUD (R$ 15.743,73). Consoante entendimento já exarado no ev 85 e corroborado na decisão do agravo, a regra do art. 833, IV e X, do CPC, não se aplica a ativos financeiros constantes em conta bancária de pessoa jurídica. Os valores do capital de giro destinados ao pagamento de despesas, dentre elas a folha de pagamento, só configura salário quando creditado na conta corrente dos trabalhadores, o que não se enquadra na hipótese dos autos. Ademais, o último bloqueio data de 30/04/2025 ( evento 95, SISBAJUD11 ), sendo que a executada pretendia liberação da verba para pagamento de adiantamento de salário somente do dia 20/05/2025. Nesse passo, mantenho o entendimento expendido no ev. 85 e indefiro o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos. Proceda-se à transferência do numerário para conta à ordem deste Juízo e vinculada a esta execução fiscal. Intimem-se.

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Processo nº 5052104-66.2023.4.04.7100

ID: 307353894

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5052104-66.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5052104-66.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a propriação do montante encontrado via SISBAJUD ( e…

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Processo nº 5072959-66.2023.4.04.7100

ID: 307180519

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5072959-66.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

Ato ordinatório

Advogados:

MARILIA ZANELLA PRATES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA CARDOSO BARRIENTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO ALMEIDA DE BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072959-66.2023.4.04.7100/RS RELATOR : FELIPE VEIT LEAL REQUERIDO : HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato r…

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