Resultados para "5025082-57.2024.8.13.0231" – Página 4 de 11

Lorraine Carla De Oliveira Souza e outros x Residencial Allegro Spe Ltda

ID: 294933402

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020620-57.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LORRAINE CARLA DE OLIVEIRA SOUZA VICTOR CLAUDIO DE SOUZA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL ALLEGRO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUCCA FERREIRA PALHARES

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ENRIQUE FONSECA REIS

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KLISMAM ALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020620-57.2024.8.13.0231 AUTOR: VICTOR CLAUDIO DE SOUZA CPF: 089.157.376-36 AUTOR: LORRAINE CARLA DE OLIVEIRA SOUZA CPF: 095.463.196-00 RÉU/RÉ: RESIDENCIAL ALLEGRO SPE LTDA CPF: 42.882.968/0001-39 Vistos, etc. Recebo os embargos declaratórios opostos, diante da presença de seus pressupostos extrínsecos de admissibilidade, dentre eles a tempestividade. Arguiu a parte embargante a existência de mácula na decisão proferida, pretendendo o acolhimento do recurso, revelando discordância quanto ao conteúdo da sentença. Com efeito, em que pese os argumentos apresentados no recurso, o fato é que a decisão foi proferida conforme o livre convencimento da magistrada, em decisão fundamentada pelas circunstâncias específicas do caso concreto, exame dos elementos de prova produzidos e das alegações recíprocas, legislação aplicável e precedentes análogos, de tal modo que analisou todos os pedidos de forma fundamentada, não padecendo dos vícios alegados em petição de embargos. No mais, consigno que as regras dispostas nos art. 48 e ss da Lei 9.099/95 são claras acerca da pertinência da interposição de embargos declaratórios, os quais somente poderão atribuir caráter modificativo do julgado quando seu acolhimento pressupor a reparação de eventual contradição, omissão, obscuridade ou erro material na sentença hostilizada, o que não é o caso. A sentença atacada deve ser corrigida, se for o caso, em acórdão proferido pela Turma Recursal, em decisão de recurso inominado, se acaso interposto. Pelos argumentos expostos, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo requerido Residencial Allegro e mantenho a sentença tal qual prolatada. Certifique-se a Secretaria, oportunamente, acerca do eventual transcurso do prazo para a interposição de recurso inominado. Ribeirão Das Neves, 19 de maio de 2025 ANA CAROLINE LIMA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5020620-57.2024.8.13.0231 AUTOR: VICTOR CLAUDIO DE SOUZA CPF: 089.157.376-36 AUTOR: LORRAINE CARLA DE OLIVEIRA SOUZA CPF: 095.463.196-00 RÉU/RÉ: RESIDENCIAL ALLEGRO SPE LTDA CPF: 42.882.968/0001-39 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ribeirão Das Neves, 19 de maio de 2025 DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5025082-14.2025.8.24.0038

ID: 334665767

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: INTERPELAçãO Nº Processo: 5025082-14.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA CASA NOVA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO BARTZEN

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AMANDA CAROLINE SOUSA

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Interpelação Nº 5025082-14.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : IMOBILIARIA CASA NOVA LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO BARTZEN (OAB SC046286) ADVOGADO(A) : AMANDA CAROLINE SOUSA (OAB SC049150) ATO ORDINATÓRIO Fi…

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Processo nº 5003063-57.2024.8.13.0231

ID: 291449989

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003063-57.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELEN CRISTINA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5019359-57.2024.8.13.0231

ID: 282934445

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019359-57.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DAS DORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DERCIO MARTINS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5003063-57.2024.8.13.0231

ID: 280482103

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003063-57.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELEN CRISTINA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5025082-52.2021.8.21.0033

ID: 329554986

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025082-52.2021.8.21.0033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL SOUZA SCHIRMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025082-52.2021.8.21.0033/RS RELATOR : JAQUELINE HOFLER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 16/06/2025 -…

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Processo nº 5025082-46.2024.8.21.0001

ID: 337294489

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025082-46.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HIDROMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO MASINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAMES MARQUES MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025082-46.2024.8.21.0001/RS EMBARGANTE : HIDROMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JAMES MARQUES MACHADO (OAB RS050915) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MASINA (OAB RS0440…

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Processo nº 5006458-57.2024.8.13.0231

ID: 258315448

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5006458-57.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ROSAS LIFE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5025082-71.2023.8.08.0024

ID: 315048762

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025082-71.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA SILVA PAES HENRIQUES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CATARINA GORDIANO PAES HENRIQUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DENISE MARIA RODRIGUEZ MORAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, …

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Estado De Santa Catarina x Willian Anderson Rosalino

ID: 326057742

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5025082-52.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

WILLIAN ANDERSON ROSALINO

80

Advogados:

KÁTIA SIMONE ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARILDO CAMARGO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBSON ANTUNES WALTRICK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 d…

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