Resultados para "5026699-03.2024.4.04.7000" – Página 4 de 29

Processo nº 5032422-03.2024.4.04.7000

ID: 273704322

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5032422-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAWEN TECNICA DE RADIOS LTDA

Sentença

Advogados:

MAURO RIBEIRO BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032422-03.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : JAWEN TECNICA DE RADIOS LTDA ADVOGADO(A) : MAURO RIBEIRO BORGES (OAB PR014492) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorren…

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Processo nº 5015932-03.2024.4.04.7000

ID: 332983458

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015932-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLI MAINARDES LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TONNY CESAR DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015932-03.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARLI MAINARDES LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TONNY CESAR DE ANDRADE (OAB PR080262) SENTENÇA 2. Ante o e…

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Processo nº 5059388-03.2024.4.04.7000

ID: 304870747

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059388-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILSONEI JOSE COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISELLE MACHADO DE AVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA RAZZINES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059388-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GILSONEI JOSE COSTA ADVOGADO(A) : GISELLE MACHADO DE AVILA (OAB PR107118) ADVOGADO(A) : MARTA MARIA RAZZINES (OAB PR083…

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Processo nº 5026699-84.2024.8.21.0019

ID: 294709914

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026699-84.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026699-84.2024.8.21.0019/RS RELATOR : LEANDRO PRECI RÉU : BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao se…

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Processo nº 5026699-07.2025.8.21.0001

ID: 337452487

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026699-07.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DINO JOSE DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO JUNIOR DE ANDRADES ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILIARD MARCELINO DE ANDRADES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026699-07.2025.8.21.0001/RS RÉU : DINO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GILIARD MARCELINO DE ANDRADES (OAB RS125840) ADVOGADO(A) : RONALDO JUNIOR DE ANDRADES…

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Processo nº 5026699-87.2019.8.21.0010

ID: 339040751

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026699-87.2019.8.21.0010

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AVELIZE SPADA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026699-87.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE : RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AVELIZE SPADA (OAB RS076781) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do exequente, considerando que no…

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Processo nº 5025295-53.2024.8.21.0033

ID: 322084937

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5025295-53.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORAH MOURA ARNALDI KACHNY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5025295-53.2024.8.21.0033/RS REQUERENTE : ANDERSON DE ARAUJO ADVOGADO(A) : DEBORAH MOURA ARNALDI KACHNY (OAB RS070875) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de nomeação como inventari… INVENTÁRIO Nº 5025295-53.2024.8.21.0033/RS REQUERENTE : ANDERSON DE ARAUJO ADVOGADO(A) : DEBORAH MOURA ARNALDI KACHNY (OAB RS070875) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de nomeação como inventariante formulado por Anderson de Araújo nos autos do inventário dos bens deixados por Ângela de Cacia dos Santos Bachmann. A herdeira citada (ev. 14), não se manifestou (ev. 21). No entanto, conforme já referido no despacho do ev. 16, no acordo parcial celebrado no processo nº 5026699-42.2024.8.21.0033, as partes ajustaram que a união estável havida entre o requerente e a falecida perdurou de 23/01/2015 a 08/06/2024, isto é, o final da relação ocorreu em data anterior ao óbito da inventariada . O art. 617 do Código de Processo Civil estabelece a ordem de preferência para a nomeação de inventariante, dispondo: Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VII - o inventariante judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial. No caso em tela, o requerente não se enquadra na hipótese do inciso I do referido dispositivo legal, uma vez que não estava convivendo com a falecida ao tempo da morte desta, conforme reconhecido pelas próprias partes no acordo celebrado nos autos do processo nº 5026699-42.2024.8.21.0033. Além disso, não há nos autos elementos suficientes que comprovem que o requerente se encontra na posse e administração do espólio, de modo a justificar sua nomeação com base no inciso II do art. 617 do CPC, não obstante sua alegação nesse sentido. A mera alegação de que o término da união estável ocorreu há menos de dois anos do falecimento, com invocação do art. 1.830 do Código Civil, não tem o condão de modificar a ordem de preferência estabelecida pelo art. 617 do CPC para a nomeação de inventariante, tratando-se de questões distintas: uma relativa ao direito sucessório e outra concernente à administração do espólio. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação de Anderson de Araújo como inventariante. 2. Ainda, considerando que a definição da partilha dos bens adquiridos durante a união estável entre o requerente e a falecida ainda está pendente de resolução nos autos do processo nº 5026699-42.2024.8.21.0033, e que tal definição é essencial para a correta delimitação do acervo hereditário a ser inventariado no presente feito, entendo prudente a suspensão deste processo. Com efeito, a continuidade do inventário neste momento poderia gerar decisões conflitantes e prejudicar a adequada partilha dos bens, uma vez que ainda não está definido quais bens integrarão o patrimônio exclusivo da falecida (a ser objeto do inventário) e quais serão reconhecidos como pertencentes ao requerente em razão da meação decorrente da união estável. Ademais, a própria questão relativa à qualidade de herdeiro do requerente, com fundamento no art. 1.830 do Código Civil, depende de análise mais aprofundada, que poderá ser melhor realizada após a definição da partilha dos bens no processo de reconhecimento e dissolução de união estável. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo de inventário até a finalização da partilha objeto do processo nº 5026699-42.2024.8.21.0033 , nos termos do art. 313, V, "a", do CPC. A finalização da partilha deverá ser informada no presente feito pelo requerente. Intimem-se as partes.

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Processo nº 5040958-03.2024.4.04.7000

ID: 290824259

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040958-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SAUL JOSE DIAS DA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040958-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : SAUL JOSE DIAS DA ROSA ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) SENTENÇA Ante o exposto, julgo i…

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Processo nº 5013798-03.2024.4.04.7000

ID: 292959324

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013798-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGISTRAL LABORATORIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL TADEU SANSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013798-03.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : MAGISTRAL LABORATORIO LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL TADEU SANSON (OAB PR099472) ADVOGADO(A) : VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (OAB …

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Processo nº 5021267-03.2024.4.04.7000

ID: 307232161

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021267-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IOLANDA APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021267-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : IOLANDA APARECIDA COSTA ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embarg…

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