Resultados para "5029609-86.2023.8.13.0231" – Página 4 de 8

Banco Do Brasil S/A x Rosvita Vicentina Gardin

ID: 309569803

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5029609-59.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROSVITA VICENTINA GARDIN

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUÍS GUILHERME MORATO DE LARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5029609-59.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50020407120248210096/RS) RELATOR : NIWTON CARPES DA SILVA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : ROSVITA VICENTINA G…

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Processo nº 5029609-83.2024.8.24.0930

ID: 291475777

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029609-83.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIO BERNARDO LUIZ CARLOS BERNARDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ VLADEMIR MEISTER

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CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PATRICIA FERNANDES

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Procedimento Comum Cível Nº 5029609-83.2024.8.24.0930/SC AUTOR : FABIO BERNARDO ADVOGADO(A) : PATRICIA FERNANDES (OAB SC060295) ADVOGADO(A) : ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964) ADVOGADO(A) : JOSÉ …

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Processo nº 5029609-40.2024.4.02.5001

ID: 325939596

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029609-40.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IDALIA IZABEL FACCO PANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029609-40.2024.4.02.5001/ES RELATOR : ROBERTO GIL LEAL FARIA AUTOR : IDALIA IZABEL FACCO PANI ADVOGADO(A) : SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5029609-98.2021.8.21.7000

ID: 338961880

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5029609-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE DE PAULA MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA GUARESCHI ROMERO

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SANDRA ERNESTINA RUBENICH

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PRECATÓRIO Nº 5029609-98.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 13380915620058210027/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA ALICE DE PAULA MENEZES ADVOGADO(A) : SANDRA ERN…

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Matheus Alves De Paula x Empresa Gontijo De Transportes Limitada

ID: 297723614

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028057-86.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

Intimação

Advogados:

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE

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YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

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PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA

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BRUNO AFONSO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5028057-86.2023.8.13.0231 AUTOR: MATHEUS ALVES DE PAULA CPF: 122.513.066-25 RÉU/RÉ: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CPF: 16.624.611/0045-61 Vistos, etc. Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida Empresa Gontijo de Transportes Limitada, em face da sentença de ID 10422374017. Alega a embargante que “a respeitável sentença embargada julgou procedentes os pedidos do autor, condenando a ora Embargante ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.280,00. No entanto, deixou de se manifestar sobre questões expressamente suscitadas pela defesa, configurando omissão relevante, passível de integração por meio destes embargos”. Pois bem, conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos, conforme certidão de ID 10460468425. Os Embargos de Declaração cabem somente para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material (art. 48, da Lei 9.099/95). Analisados os embargos, observo que assiste parcial razão a embargante, uma vez que houve omissão quanto à apreciação do requerimento formulado por ela em ID 10390194646, acerca do desentranhamento do vídeo juntado em ID 10383036688. Pois bem, passo a apreciar referido requerimento. Nos termos do art. 33, da Lei 9.099/95, “todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias” (grifo). No presente caso, observa-se que na ata da audiência de conciliação juntada em ID 10160787859, a parte autora formulou pedido requerendo a juntada de uma gravação realizada no dia do acidente, informando que somente conseguiu recuperá-la após a distribuição da ação. O requerimento da parte autora não fora analisado, sendo designada audiência de instrução e julgamento (ID 10219046130). Na ocasião da audiência de instrução e julgamento, a parte autora novamente formulou pedido, requerendo a juntada da referida gravação (ID 10253669649). O pedido foi deferido (ID 10297961151), visto que foi formulado antes da audiência de instrução e julgamento, ou seja, não estava precluso, bem como foi aberto prazo para a requerida manifestar-se (ID 10390194646), sendo respeitado o contraditório e a ampla defesa. Acerca do tema, o art. 435 do CPC, assim dispõe: “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”. Desta forma, nos ternos do art. 33, da Lei 9.099/95, entendo que o requerimento do autor na ata da audiência de conciliação, não estava precluso, não havendo de se falar em desentranhamento de documentos, conforme requerido pela empresa ré. Assim, neste ponto, pretende a requerida modificar a sentença proferida, entretanto, pela via inadequada. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos declaratórios, apenas para acrescentar à sentença a fundamentação supra. Quanto ao mais, mantenho a sentença tal qual prolatada. Certifique-se a Secretaria, oportunamente, acerca do eventual transcurso do prazo para a interposição de recurso inominado. Ribeirão Das Neves, 9 de junho de 2025 ANA CAROLINE LIMA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5028057-86.2023.8.13.0231 AUTOR: MATHEUS ALVES DE PAULA CPF: 122.513.066-25 RÉU/RÉ: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CPF: 16.624.611/0045-61 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ribeirão Das Neves, 9 de junho de 2025 DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5029609-97.2024.8.24.0020

ID: 303303633

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029609-97.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CATARINA DE ARAUJO LOPES MARIA APARECIDA ANDRE DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029609-97.2024.8.24.0020/SC RELATOR : Ricardo Machado de Andrade RÉU : MARIA APARECIDA ANDRE DE SOUZA ADVOGADO(A) : VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR (OAB RN012629) RÉU : C…

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Elaine De Fatima De Jesus Pinheiro x Philco Eletronicos Sa e outros

ID: 276364271

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029609-62.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE FATIMA DE JESUS PINHEIRO

Polo Passivo:

PHILCO ELETRONICOS SA VIA VAREJO S/A ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELAINE DE FATIMA DE JESUS PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Luiz Henrique Kestering x Banco Daycoval S.A.

ID: 328734410

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5029609-68.2022.8.24.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE KESTERING

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5029609-68.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50296096820228240020/SC) RELATOR : SILVIO FRANCO APELANTE : LUIZ HENRIQUE KESTERING (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DA CON…

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Adalberto Loch x Catarina De Araujo Lopes e outros

ID: 303877180

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029609-97.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO LOCH

Polo Passivo:

CATARINA DE ARAUJO LOPES MARIA APARECIDA ANDRE DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA ELIZA DE SOUZA

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VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029609-97.2024.8.24.0020/SC RELATOR : Ricardo Machado de Andrade AUTOR : ADALBERTO LOCH ADVOGADO(A) : MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071) RÉU : MARIA APARECIDA ANDRE DE …

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Franciele Maria Vargas De Quadros x Instituto Maria Schmitt De Desenvolvimento De Ensino, Assistencia Social E Saude Do Cidadao

ID: 301066217

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029609-40.2023.8.24.0018

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE MARIA VARGAS DE QUADROS

Polo Passivo:

INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA ANDREIA CORREIA HERBERT

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OLIMPIERRI MALLMANN

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ROGENILDA APARECIDA DE MELO CHAVES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029609-40.2023.8.24.0018/SC RELATOR : LIZANDRA PINTO DE SOUZA AUTOR : FRANCIELE MARIA VARGAS DE QUADROS ADVOGADO(A) : ROGENILDA APARECIDA DE MELO CHAVES (OAB SC050682) RÉ…

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