Resultados para "5030867-13.2022.8.13.0702" – Página 4 de 10

Andrea Cristina Teixeira Roveda x Banco Bradesco S.A.

ID: 278392807

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030867-25.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTINA TEIXEIRA ROVEDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

80

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MICHELY MARA TONINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justi…

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Processo nº 5030867-41.2023.4.03.6182

ID: 318922498

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5030867-41.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5030867-41.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE …

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Processo nº 5040792-28.2025.8.13.0702

ID: 331121593

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040792-28.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ALICE DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5040792-28.2025.8.13.0702 Vistos etc. A parte autora, na peça de ingresso, informa que… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5040792-28.2025.8.13.0702 Vistos etc. A parte autora, na peça de ingresso, informa que “há outro processo, sob nº 5044156-13.2022.8.13.0702, que tramita perante a 10ª vara cível de Uberlândia, que versa sobre o mesmo objeto, contudo, apenas as indenizações decorrentes do descumprimento contratual, com a manutenção do contrato de compra e venda pactuado. A presente demanda, agora, visa rescindir o contrato entabulado, vez que, até a presente data NÃO houve a entrega do imóvel, além de o contrato se demonstrar extremamente oneroso ao Requerente” Há, portanto, identidade de causas de pedir entre este processo e a “ação de cobrança de multa contratual” distribuída perante a 10ª Vara Cível desta comarca. E, assim, diante da identidade de causa de pedir entre as demandas, impõe-se o reconhecimento da configuração do instituto da conexão entre as mencionadas ações, a qual exige a distribuição das causas conexas por dependência. Tem-se que há conexão entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir (art. 55, do CPC). Por causa de pedir entende-se os fatos que fundamentam a pretensão manifestada pelo demandante. Já o pedido refere-se à manifestação, em Juízo, da pretensão do demandante. Logo, verifica-se existir, no presente caso, identidade de causa de pedir, o que leva à configuração do instituto da conexão, devendo os dois processos serem reunidos, inclusive, por razões de ordem prática. Com efeito, a análise acerca do descumprimento do contrato pela parte ré é comum a ambos os processos, sendo desnecessária a realização de duas instruções processuais, sob pena de ofensa aos princípios da economia e celeridade processuais. Assim, considerando ser prevento o Juízo em que a distribuição da petição inicial se deu em primeiro lugar (art. 59, do CPC), verifica-se que, no presente caso, deve ser determinada a reunião do presente feito à demanda que tramita perante a 10ª Vara Cível desta comarca, a qual foi distribuída na data de 30/08/2022. Mediante tais fundamentos, e com fulcro no art. 55 do Código de Processo Civil, REMETAM-SE os presentes autos à 10ª Vara Cível desta comarca, para serem reunidos àqueles que lá tramitam (Processo nº 5044156-13.2022.8.13.0702), com nossas homenagens e respeito. P.R.I. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5034165-13.2022.8.13.0702

ID: 318795483

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034165-13.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SHOPPING SUL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO VICTOR DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Virginia Conceicao Cruz Dos Santos x Claro S/A

ID: 275247121

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030867-35.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA CONCEICAO CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5030867-30.2025.8.13.0145

ID: 324172501

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5030867-30.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA COSTA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MULLER DORNELAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Elen Lourenco Borges x Multi Consultoria De Imoveis Ltda

ID: 336896363

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044641-13.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELEN LOURENCO BORGES

Polo Passivo:

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER SATEL DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS COSTA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5030867-60.2023.4.03.0000

ID: 258821229

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5030867-60.2023.4.03.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEMETRIO RUBENS DA ROCHA JUNIOR

Certidão

Advogados:

DEMETRIO RUBENS DA ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030867-60.2023.4.03.0000 AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PA…

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Processo nº 5006224-25.2025.8.24.0008

ID: 329508855

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006224-25.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR MIGUEL CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006224-25.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030867-81.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ELIZETE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : VITOR MIGUEL …

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Processo nº 5038336-13.2022.8.13.0702

ID: 277871791

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5038336-13.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADENILSON GOMES ALMEIDA SILVA ADRIANO GOMES ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YUGO MITSUTAKE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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