Resultados para "5032332-92.2024.4.04.7000" – Página 4 de 22

União - Fazenda Nacional x Pedro Canisio Meinerz

ID: 292489607

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010022-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

PEDRO CANISIO MEINERZ

80

Advogados:

DJALMA MAGALHAES COUTO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5041256-92.2024.4.04.7000

ID: 291402917

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041256-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMANUELLA RIBEIRO BARTH

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MARCELA REQUIAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS CHINEN MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO DAMMSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041256-92.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO DAMMSKI (OAB PR070073) ADVOGADO(A) : LUCAS CHINEN MACHADO (OAB PR07174…

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Processo nº 5006724-92.2024.4.04.7000

ID: 316521668

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5006724-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEMENSON HENRIQUE DIEGER PARRA

Sentença

Advogados:

LUIZ CARLOS DA ROCHA

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BRUNA RAFAELA FLORES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5006724-92.2024.4.04.7000/PR RÉU : DIEMENSON HENRIQUE DIEGER PARRA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA ROCHA (OAB PR068995) ADVOGADO(A) : BRUNA RAFAELA FLORES (OAB PR117244) SENTENÇA 3. DISPO…

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Helenice Lopes Pereira x Banco Bradesco S.A.

ID: 272812473

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060365-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELENICE LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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MARLI TEREZINHA RODRIGUES DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060365-92.2024.4.04.7000/PR AUTOR : HELENICE LOPES PEREIRA ADVOGADO(A) : MARLI TEREZINHA RODRIGUES DE MELO (OAB PR077074) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGAD…

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Processo nº 5042420-92.2024.4.04.7000

ID: 343661758

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042420-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ELIANA DO ROCIO TESSARI GOMES MERCEDES TESSARI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042420-92.2024.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2009.70.00.024007-7/PR EXEQUENTE : MERCEDES TESSARI (Sucessão) ADVOGADO(A) : THIAGO TORRES FE…

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Processo nº 5052314-92.2024.4.04.7000

ID: 310092262

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5052314-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5052314-92.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a ausência de interesse da CEF em prosseguir com a execução,…

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Cleidi Rose Lassig Kulka x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259050785

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020498-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDI ROSE LASSIG KULKA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

EMANOELE CAROLINE DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h00min, pode…

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Daniela Alessandra Lopo Dos Santos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329944121

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027773-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA ALESSANDRA LOPO DOS SANTOS JESSE LEMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Regente Engenharia Ltda x União - Advocacia Geral Da União

ID: 329939828

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5059686-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REGENTE ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

RAFAEL MEYER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5032332-92.2024.4.04.7000

ID: 331616431

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032332-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ FOGIATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA QUEIROZ BORTOLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032332-92.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JORGE LUIZ FOGIATO ADVOGADO(A) : FERNANDA QUEIROZ BORTOLINI (OAB PR089474) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032332-92.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JORGE LUIZ FOGIATO ADVOGADO(A) : FERNANDA QUEIROZ BORTOLINI (OAB PR089474) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista o posicionamento da Procuradoria Federal do Estado do Paraná, manifestado através do ofício 0025/2016/GAB/PFPR/PGF/AGU encaminhado à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em relação às restritas possibilidades de conciliação atribuídas à Fazenda Pública, DEIXO DE DESIGNAR a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, evitando-se o ônus da parte autora para comparecimento em ato judicial com resultado infrutífero. Simultaneamente, INTIME-SE a parte autora para, caso concorde, cooperar com a instrução processual de acordo com as sugestões a seguir elencadas. Da colaboração com o preenchimento de dados - Tramitação Ágil A proposta de preenchimento de dados possui o escopo de construir uma instrução processual qualificada e célere, fundada nos seguintes princípios: COLABORAÇÃO , expressamente previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, que dispõe que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; EFICIÊNCIA , recepcionado no art. 8º do mesmo Código, impõe ao juiz que impulsione o processo de modo eficiente, ou seja, promova a prestação jurisdicional adequada no prazo mais célere possível, emitindo, por exemplo, o menor número possível de atos processuais. Busca-se, portanto, a consecução do modelo de processo cooperativo, característico do Estado Democrático de Direito, que privilegia o diálogo entre as partes, gerando, ao final, uma resposta jurisdicional aprimorada, em razão do engajamento e participação ampla dos sujeitos processuais. A gestão diária dos processos revela acúmulo de processos para exame por conta de suas insuficientes ou deficientes instruções, retardo que vem em prejuízo não apenas daquele processo em exame, mas também de todos os demais, pois toma tempo adicional dos servidores e juízes, pela edição e reiteração de atos judiciais com solicitações de complementos de documentos e informações. Desta forma, em busca da construção de um processo que ofereça uma resposta assertiva, efetiva e em prazo razoável, é que intima-se parte autora, em caráter colaborativo e facultativo , para que proceda ao preenchimento dos dados relativos à Tramitação Ágil (Aposentadorias), disponível no sistema E-proc. A funcionalidade está disponível a partir do ícone azul, na capa do processo, ao lado do nome da parte autora. Está disponível vídeo-aula para auxiliar os advogados no preenchimento do Painel Previdenciário, clicando-se aqui . As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova). Com o preenchimento dos dados, aumentará a possibilidade de celebração de ACORDO, ainda em fases iniciais do processo, pois agilizará a análise e identificação dos processos elegíveis para a autocomposição, tendo-se em vista que a 22ª Vara Federal aderiu ao Projeto de Conciliações da Procuradoria Federal da 4ª Região, Coordenado pelo Procurador Federal Fábio Rodrigo Victorino. A título exemplificativo, só entre os meses de fevereiro a junho de 2023, nos processos que tramitam na 22ª Vara Federal, o Núcleo de Conciliação realizou 156 propostas de acordo, vislumbrando-se, com a colaboração da parte autora, a ampliação dessas propostas. O referido formulário, caso seja preenchido, com correção e fidelidade ao pleito pretendido pela parte requerente, facilitará a orientação e poderá agilizar o trâmite do processo, ou seja, a finalidade é agilizar a realização dos atos instrutórios. Frise-se que a petição inicial seguirá hígida em seus termos, notadamente por conter os fundamentos que embasam o pedido da parte autora. A medida é proposta no intuito de agilizar o exame das provas e, por conseguinte, viabilizar um melhor saneamento do processo. Com a padronização obtida pelo preenchimento, poder-se-á destacar força de trabalho em Secretaria especialmente dedicada a esta tarefa, o que certamente colaborará para o incremento da atividade e, consequentemente, haverá a redução do tempo de tramitação de cada processo ajuizado. Tendo em vista que a parte autora exerceu a atividade de vigilante/vigia deve comprovar o uso de arma de fogo no exercício das funções, apresentando, por exemplo, os certificados de conclusão do Curso Básico de Formação de Vigilantes e Curso de Reciclagem de Vigilantes, formulários previdenciários em que constem que o autor usava arma de fogo nas atividades, declaração da empresa informando o porte de arma, entre outros. 3. CITE-SE o INSS, a fim de que apresente defesa no prazo legal. 4. Após, juntados a contestação e os documentos solicitados, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa do INSS e eventuais documentos juntados. A parte autora deve, no mesmo prazo, especificar eventuais outras provas que pretenda produzir, indicando que fato pretende demonstrar com cada modalidade escolhida, ficando ciente de que deverá cumprir seu ônus processual indicando essas provas e fatos de forma clara e objetiva e de que qualquer requerimento condicional será interpretado como ausência de intenção de produzir prova.

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