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Processo nº 5001148-78.2025.8.13.0702

ID: 333779921

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001148-78.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CLENIO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CRUZ CANUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA SANTOS ROMANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5005319-78.2025.8.13.0702

ID: 315232050

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005319-78.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CECILIO JORGE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO KENNEDY DE OLIVEIRA GAMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005319-78.2025.8.13.0702 AUTOR: CECILIO JORGE NETO CPF: 539.314.596-91 RÉU/RÉ: BORRACHARIA CENTER PNEUS LTDA CPF: não informado Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei n. º 9099/95, eis o relato dos principais fatos do processo. Verifico que o requerente ajuizou Ação Monitória, cujo procedimento é especial e previsto nos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil, baseando-se em prova escrita, consistente nos cheques prescritos de Id. 10382094882. Com efeito, preconiza o enunciado 8 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.” Desta forma, o Juizado Especial Cível não é competente para conhecer e julgar a presente ação, pois é inadmissível o procedimento da Ação Monitória nos Juizados Especiais, consoante enunciado supra descrito. DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Fica desde já deferido o desacautelamento de documentos eventualmente acautelados. Observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com baixa. Não há condenação, nesta fase, em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberlândia, 13 de junho de 2025 MAYARA BASTOS MUNDIM Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5005319-78.2025.8.13.0702 AUTOR: CECILIO JORGE NETO CPF: 539.314.596-91 RÉU/RÉ: BORRACHARIA CENTER PNEUS LTDA CPF: não informado Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberlândia, 13 de junho de 2025 EWERTON RONCOLETA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5019869-78.2025.8.13.0702

ID: 294438706

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019869-78.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA CÁSSIO E ADRIANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado …

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Processo nº 5022100-78.2025.8.13.0702

ID: 291388043

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: INTERPELAçãO Nº Processo: 5022100-78.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA TERRA FORTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GEOVANA SIMAO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5034516-78.2025.8.13.0702

ID: 322881737

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034516-78.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALTER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANTOS FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5032382-78.2025.8.13.0702

ID: 300383725

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 5032382-78.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5036747-78.2025.8.13.0702

ID: 301013487

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5036747-78.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO NUNES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELLE CRISTINA GUNDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5029666-78.2025.8.13.0702

ID: 310983178

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029666-78.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5031024-78.2025.8.13.0702

ID: 311666672

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5031024-78.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CROSOFTEN TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MAYANY DANIELA MELO MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5019869-78.2025.8.13.0702

ID: 311909885

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019869-78.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA CÁSSIO E ADRIANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado …

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