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"5033869-40.2024.4.04.9388" - Resultados da Busca – Página 4 de 5

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Marco Maciel Da Silva Araujo

ID: 260498808

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5033869-80.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

MARCO MACIEL DA SILVA ARAUJO

Sentença

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E…

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Processo nº 5033869-98.2023.8.21.0001

ID: 331743460

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5033869-98.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LOPES VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO PETUCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA POLIPPO PFEIFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMARGO & GIOVANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033869-98.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARCELO LOPES VARGAS ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A) : CARLOS A…

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Processo nº 5033869-16.2024.4.03.6301

ID: 331711356

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5033869-16.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUIDES DA SILVA

Polo Passivo:

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5033869-16.2024.4.03.6301 RELATOR: Juiz Federal p…

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Adao Luis Santos Ayedo x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 308651323

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033869-47.2024.8.21.0039

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADAO LUIS SANTOS AYEDO

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033869-47.2024.8.21.0039/RS AUTOR : ADAO LUIS SANTOS AYEDO ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE …

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Processo nº 5033869-29.2024.8.24.0018

ID: 314847386

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033869-29.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE DECHAMPS DANIELA APARECIDA DECHAMPS DE SOUZA JOAO LUIS DECHAMPS MARCOS ANTONIO DECHAMPS NEDI SALETE DECHAMPS NELI MARIA CORREA DECHAMPS ROSANE APARECIDA DECHAMPS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO RICARDO GAVASSONI

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APELAÇÃO Nº 5033869-29.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50338692920248240018/SC) RELATOR : ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS APELANTE : NEDI SALETE DECHAMPS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : PAULO…

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Processo nº 5033869-70.2025.8.24.0090

ID: 319197776

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5033869-70.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ACLAIR CESAR CABANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO MARTINHO MULLER

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033869-70.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ACLAIR CESAR CABANA ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PR…

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Processo nº 5033869-70.2025.8.24.0090

ID: 319186493

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5033869-70.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ACLAIR CESAR CABANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO MARTINHO MULLER

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033869-70.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ACLAIR CESAR CABANA ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PR…

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Processo nº 5033869-98.2020.8.24.0008

ID: 325382617

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5033869-98.2020.8.24.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5033869-98.2020.8.24.0008/SC AUTOR : BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesq…

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Macae Navegacao Comercio E Servicos Maritimos Ltda x Macsul Servicos Ltda e outros

ID: 277623072

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5002181-52.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MACAE NAVEGACAO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

Polo Passivo:

MACSUL SERVICOS LTDA REIS NAVAL SERVICOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUALTER SCHELES

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MARCELO JUNGER DE FREITAS

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Tutela Cautelar Antecedente Nº 5002181-52.2025.8.24.0135/SC REQUERENTE : MACAE NAVEGACAO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A) : GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) REQUERIDO : MACSUL SERVICOS L…

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Macae Navegacao Comercio E Servicos Maritimos Ltda x Macsul Servicos Ltda e outros

ID: 277569643

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5033869-49.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MACAE NAVEGACAO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

Polo Passivo:

MACSUL SERVICOS LTDA REIS NAVAL SERVICOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO JUNGER DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA ALVES MELO DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSE FERREIRA PESSOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUALTER SCHELES

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Agravo de Instrumento Nº 5033869-49.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MACAE NAVEGACAO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A) : GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) ADVOGADO(A) : MARIA JOSE FERREIRA PE… Agravo de Instrumento Nº 5033869-49.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MACAE NAVEGACAO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A) : GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) ADVOGADO(A) : MARIA JOSE FERREIRA PESSOA (OAB DF054702) ADVOGADO(A) : MARIANA ALVES MELO DE SOUSA (OAB DF063517) AGRAVADO : MACSUL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB RJ122859) AGRAVADO : REIS NAVAL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB RJ122859) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de pedido de reconsideração formulado pela agravada ( evento 29, PED RECONSIDERAÇÃO1 ) contra a decisão que deferiu o pedido liminar ( evento 18, DESPADEC1 ). Sustentou não estarem presentes os requisitos para antecipação de tutela e que a medida, " além de interferir na normal condução dos negócios da Agravada, também obstrui o cumprimento de contratos vigentes, especialmente no que se refere aos negócios com a empresa MINHOMAR. Sem a embarcação objeto da discussão, torna-se impossível para a Agravada honrar os compromissos assumidos, o que, por sua vez, acarreta danos irreparáveis à sua reputação e atividade econômica". Assim, requereu a reconsideração da decisão, com o deferimento do efeito suspensivo ao recurso. 2. Sabe-se que o sistema recursal é informado pelo princípio da taxatividade, motivo pelo qual, o pedido de reconsideração, que não tem previsão legal, não é a via processual adequada para pleitear a reforma de decisões judiciais; assim, por regra, não pode ser admitido. Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta no sentido de que " não há no ordenamento jurídico pátrio previsão acerca da possibilidade de apresentação de pedido de reconsideração. Assim, deve ser preservada a taxatividade recursal ínsita ao direito processual pátrio " (RCD nos EDcl no AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AREsp n. 1.697.008, Ministro Jorge Mussi, DJe de 29/04/2022). E, ainda que fosse o caso de conhecimento, a pretensão deveria ser indeferida, com a manutenção da decisão, pois demonstrados os requisitos da antecipação da tutela recursal, nos termos do art. 300 e 995 do CPC. 3. Ante o exposto, não admito o pedido de reconsideração do evento 29, PED RECONSIDERAÇÃO1 . 4. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e também para, querendo, manifestarem-se em 15 dias (CPC, art. 120) sobre a petição de Minhomar Comércio e Serviços Marítimos Ltda. a qual requer a intervenção no feito como terceira interessada ( evento 30, PET1 ), Decorrido o prazo, retornem conclusos para análise.

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