Resultados para "5037112-02.2023.4.03.6301" – Página 4 de 33

Processo nº 5114615-02.2023.4.03.6301

ID: 316717781

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5114615-02.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5114615-02.2023.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: BOSCHI PIGATTI SOCIEDADE DE ADVO…

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Processo nº 5072517-02.2023.4.03.6301

ID: 326818207

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5072517-02.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIANS ARRAIS DUTRA

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO EDUARDO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5072517-02.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federa…

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Processo nº 5114615-02.2023.4.03.6301

ID: 259596652

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5114615-02.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BOSCHI PIGATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5114615-02.2023.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: BOSCHI PIGATTI SOCIEDADE DE ADVO…

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Processo nº 5037112-32.2025.8.13.0024

ID: 281647726

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037112-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INOVA HORIZONTE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Intimação

Advogados:

LAILA BEATRIZ MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5037112-65.2024.4.03.6301

ID: 324399256

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037112-65.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FERREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5037112-65.2024.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: OSVALDO FER…

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Processo nº 5099580-02.2023.4.03.6301

ID: 296086748

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5099580-02.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIENE SILVA DA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LOIANE ALVES LIMA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON LINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 5023231-84.2025.4.03.6301

ID: 316505015

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023231-84.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FAUSTINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILSON EVANGELISTA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023231-84.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ROGERIO FAUSTINO Advogado …

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Processo nº 5108601-02.2023.4.03.6301

ID: 308223114

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5108601-02.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISAURA SABINO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5108601-02.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5108601-02.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ISAURA SABINO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - SP493695-A RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5108601-02.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ISAURA SABINO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - SP493695-A RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fundamento na ilegitimidade passiva do INSS e consequente incompetência da Justiça Federal para o julgamento da demanda. A parte autora ajuizou ação em face do INSS, na qualidade de gestor do benefício previdenciário, e da ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, beneficiária dos descontos reputados indevidos, pleiteando a repetição do indébito e indenização por danos morais. Sustenta, em síntese, que o INSS é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, pois é o responsável pela efetivação dos descontos no benefício previdenciário da autora e pela verificação da regularidade e existência de autorização válida para tanto. Cita precedentes da Turma Recursal reconhecendo a legitimidade passiva da autarquia nesse tipo de controvérsia. O INSS apresentou contrarrazões, defendendo a manutenção da sentença. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5108601-02.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ISAURA SABINO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - SP493695-A RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Assiste razão à parte autora. Com efeito, a controvérsia gira em torno de descontos mensais, efetivados diretamente no benefício previdenciário da parte autora, a título de contribuição associativa em favor da ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS. Tal circunstância justifica a presença do INSS no polo passivo, uma vez que a autarquia federal é a responsável pela operacionalização de descontos consignados nos benefícios previdenciários, sendo, portanto, parte legítima para responder por eventual falha administrativa na autorização ou manutenção de tais descontos. A jurisprudência das Turmas Recursais da 3ª Região é firme no sentido de reconhecer a legitimidade passiva do INSS em casos semelhantes, porquanto cabe à autarquia verificar a existência de autorização do segurado para o desconto de mensalidades associativas incidentes sobre os benefícios previdenciários. Portanto, a análise da legitimidade passiva do INSS está intimamente vinculada ao mérito da demanda, pois é necessário verificar se houve autorização válida e regular para os descontos em questão. A extinção do feito sem julgamento do mérito, neste momento, é prematura. Assim, deve ser anulada a sentença para que o feito tenha regular prosseguimento na origem, com o processamento e julgamento do mérito em relação a ambos os réus. Ante o exposto, dou provimento ao recurso inominado para anular a sentença de extinção e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito, com julgamento do mérito da demanda em relação ao INSS e à ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS. Sem condenação em honorários, por ser incabível na espécie. Dispensada a elaboração de ementa. É o voto. Dispensada a elaboração de ementa ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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Processo nº 5081926-02.2023.4.03.6301

ID: 261975061

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5081926-02.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

TATIANA MORAES NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5081926-02.2023.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: TATIANA MORAES NEVES Advoga…

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Processo nº 5064466-02.2023.4.03.6301

ID: 259940867

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5064466-02.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MANGUEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE LUIZ SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5064466-02.2023.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOAO MANGUEIRA DE LIMA Adv…

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