Resultados para "5037685-61.2023.4.03.6100" – Página 4 de 19

Processo nº 5035939-61.2023.4.03.6100

ID: 327038315

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5035939-61.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DENIS JORGE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES

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BEATRIZ FAGUNDES AROUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5035939-61.2023.4.03.6100 IMPETRANTE: DENIS JORGE Advogados do(a) IMPETRANTE: BEATRIZ FAGUNDES AROUCA - SP486035, IRENE MAHTUK …

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Processo nº 5037685-60.2025.8.24.0090

ID: 335869199

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037685-60.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIANETE MATIOLO FRIGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO LOCKS FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037685-60.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : DIANETE MATIOLO FRIGO ADVOGADO(A) : MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao d…

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Processo nº 5025503-43.2023.4.03.6100

ID: 332498030

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5025503-43.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANO DE AZEVEDO RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5025503-43.2023.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO DE … TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5025503-43.2023.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO DE AZEVEDO RIOS - SP108639, SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA - SP190369-A REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E C I S Ã O Trata-se de tutela cautelar antecedente ajuizada por JOANINI TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, visando a imediata suspensão da cobrança do auto de infração n.º CRTGTF0007162019. Foi proferida decisão pelo Juízo da 8ª Vara Cível de São Paulo que constatou a existência de prevenção da presente demanda com aos autos do mandado de segurança n.º 5023717-61.2023.4.03.6100, tendo em vista se tratar de demanda idêntica à ajuizada anteriormente perante a 17ª Vara Federal Cível de São Paulo, julgada extinta sem resolução do mérito. Por decisão proferida em 19/12/2023, tendo em vista julgamento com mérito do pedido no processo n.º 5023717-61.2023.4.03.6100, foi suscitado conflito de competência. Por decisão do relator no conflito de competência mencionado, foi determinada ao juízo suscitante a análise de medidas urgentes, razão pela qual se autorizou o depósito judicial (ID 324085086). A ANTT se manifestou pela suficiência dos valores (ID 337159179). A autora apresenta novo pedido de tutela alegando a inscrição no CADIN (ID 381733026). É o relatório. Decido. Na decisão de ID 324085086, consignei que o depósito integral suspende a exigibilidade do crédito tributário e obsta a prática de qualquer ato de cobrança ou inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplementos. Não obstante, demonstra a autora ter havido a inscrição de seu nome no CADIN, em dissonância ao decidido nestes autos. Assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a imediata exclusão nome da JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA. (CNPJ 08.191.086/0001-99 e filiais, incluindo 08.191.086/0003-50) do CADIN, em virtude da suspensão da exigibilidade do crédito decorrente do depósito judicial. À CPE: 1-Intimem-se. 2-Aguarde-se sobrestado até o julgamento definitivo do Conflito de Competência 5009291-74.2024.403.0000. SÃO PAULO, 22 de julho de 2025. mv

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Processo nº 5021583-61.2023.4.03.6100

ID: 278559702

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021583-61.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA TELLES DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JANINE COELHO MARTINS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MULLER CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021583-61.2023.4.03.6100 AUTOR: MARIA LUCIA TELLES DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE MULLER CORREA DA SILVA - RS82728, JANINE…

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Processo nº 5026142-61.2023.4.03.6100

ID: 320952003

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5026142-61.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANA GRADELA CASARINI

Despacho

Advogados:

MARCELO PEINADO PIOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5026142-61.2023.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF P…

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Processo nº 5015472-61.2023.4.03.6100

ID: 255787843

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015472-61.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JUN KUROGANE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CESAR AKIHIRO NAKACHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015472-61.2023.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JUN KUROGANE Advogado do(a) AUTOR: CESAR AKIHIR…

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Processo nº 5023038-61.2023.4.03.6100

ID: 257543715

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023038-61.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MG3 COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023038-61.2023.4.03.6100 AUTOR: MG3 COMERCIAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909, RODRIGO CORRE…

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Processo nº 5037685-73.2025.8.13.0702

ID: 307068384

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037685-73.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROYAL GESSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado …

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Processo nº 5015860-61.2023.4.03.6100

ID: 329063836

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015860-61.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015860-…

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Processo nº 5037685-07.2024.4.04.7100

ID: 324635667

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037685-07.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA NEVES KAPPAUNN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO DO AMARAL SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037685-07.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : MARILIA NEVES KAPPAUNN ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DO AMARAL SANTOS (OAB RS069202) DESPACHO/DECISÃO …

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