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"5037793-43.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 4 de 51

Processo nº 5159140-43.2021.8.21.7000

ID: 298215473

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159140-43.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVANDRO SEBASTIÃO MORO

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SANDRA ERNESTINA RUBENICH

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Precatório Nº 5159140-43.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0146031-97.2010.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : ANTONIO CARLOS …

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Processo nº 5010342-43.2021.8.21.7000

ID: 295737058

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5010342-43.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ HERMÍLIO RIBEIRO SERPA

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MARGOT ZANETE ELIAS GOMES

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Precatório Nº 5010342-43.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CESAR AUGUSTO CARVALHO ADVOGADO(A) : MARGOT ZANETE ELIAS GOMES (OAB RS022088) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5016744-43.2021.8.21.7000

ID: 320218072

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5016744-43.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CAMPAGNOLO SALETE PEREIRA CAMPAGNOLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO

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PRECATÓRIO Nº 5016744-43.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00217573020058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : SALETE PEREIRA CAMPAGNOLO ADVOGADO(A) : LUIZ MARIO SE…

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Processo nº 5020236-43.2021.8.21.7000

ID: 325962732

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5020236-43.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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Precatório Nº 5020236-43.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ANA CRISTINA GOMES ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) DESPACHO/DECISÃO Trat…

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Processo nº 5141098-43.2021.8.21.7000

ID: 330976349

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5141098-43.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MILTON DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEFANO VINICIUS DAPPER

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LUCAS GONCALVES CONCEICAO

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GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

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PRECATÓRIO Nº 5141098-43.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 90140159420168210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MILTON DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHUC…

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Processo nº 5013155-43.2021.8.21.7000

ID: 330169035

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013155-43.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA DA CUNHA CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

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PRECATÓRIO Nº 5013155-43.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 04059590520128210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : JUSSARA DA CUNHA CAMPOS ADVOGADO(A) : MARCO GERALDO A…

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Processo nº 5143911-43.2021.8.21.7000

ID: 333385829

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143911-43.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MARIA DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS GOULART DA SILVA

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ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI

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DENISE DA COSTA DE MEDEIROS

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ANDREIA ALVES ARAGON

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PRECATÓRIO Nº 5143911-43.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 31716710820058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : JUSSARA MARIA DA CUNHA ADVOGADO(A) : ANDREIA ALVES AR…

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Processo nº 5134405-43.2021.8.21.7000

ID: 338496731

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134405-43.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PORCIUNCULA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO TAILOR DE FREITAS BANDEIRA

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LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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PRECATÓRIO Nº 5134405-43.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 14721213820078210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : JULIO CESAR PORCIUNCULA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULA …

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Claudio Olbrisch Ribeiro e outros

ID: 260583058

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5037793-75.2018.8.13.0079

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIO OLBRISCH RIBEIRO ROSANGELA MARIA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5037793-75.2018.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 RÉU: ROSANGELA MARIA RIBEIRO CPF: 952.751.426-68 e outros SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada Banco Santander (Brasil) S.A contra Rosângela Maria Ribeiro e Claudio Olbrisch Ribeiro Foi celebrado acordo (id nº 10345134583). O cumprimento do acordo foi noticiado pela parte exequente (id nº 10433426741). Em síntese, o relatório. Decido. O processo tem como escopo principal a prestação jurisdicional de forma igualitária e justa entre os conflitantes. Nesse sentido, o artigo 840, do Código Civil conceitua transação ao estipular que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Já o artigo 841 dispõe que só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. A solução consensual é o melhor desfecho que se poderia obter, devendo ser sempre estimulada pelo Estado, bem como buscada pelas partes e seus advogados, não por outro motivo a predileção da processualística civil pelos métodos de autocomposição (CPC, artigo 3º, §2º e 3º). Ademais, nota-se que os agentes são capazes, o objeto é lícito, possível, determinado ou determinável e a forma é prescrita ou não defesa em lei. O acordo foi firmado pelos titulares do direito em questão, por si ou devidamente representados por advogados munidos de poder para transigir. Posto isso, não se vislumbra óbice quanto à composição amigável de interesses, incumbindo ao Poder Judiciário homologar o acordo em análise, por emanar da vontade das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial, com fulcro nos artigos 487, III, “b”, 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Honorários, na forma do acordo. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração de eventuais custas judiciais e despesas processuais finais. Em seguida, cumpram-se as diligências prévias ao arquivamento dos autos estabelecidas pela Corregedoria Geral de Justiça do TJMG. P. I. Contagem, abril de 2025. Ivana Fernandes Vieira Juíza de Direito 3/1

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Processo nº 5137315-43.2021.8.21.7000

ID: 333226294

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5137315-43.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA CEZAR ALVES SAUL CEZAR ALVES SERGIO LUIS CEZAR ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERNI MENEZES FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5137315-43.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 09753928320058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : FRANCISCA CEZAR ALVES (Sucessão) ADVOGADO(A) : ERNI M…

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