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Processo nº 5038069-41.2021.8.21.0027

ID: 310627903

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5038069-41.2021.8.21.0027

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA BARBOSA COLVERO

Acórdão

Advogados:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5038069-41.2021.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) RELATOR : Juiz de Direito EDUARDO…

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Processo nº 5038069-69.2021.8.24.0023

ID: 295517343

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5038069-69.2021.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5038069-69.2021.8.24.0023/SC AUTOR : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO(A) : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) DESPACHO/DECISÃO Apesar de ter sido juntado acórdão c…

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Processo nº 5038069-70.2023.8.21.0027

ID: 294406965

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5038069-70.2023.8.21.0027

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAINE DE MELLO GUERREIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEGRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILA BERNARDO KRAMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERSON CORRÊA DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5038069-70.2023.8.21.0027/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO…

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Processo nº 5038069-21.2021.4.02.5001

ID: 314792365

Tribunal: TRF2 Órgão: Assessoria de Recursos Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5038069-21.2021.4.02.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDIMOL - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DE LINHARES E REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5038069-21.2021.4.02.5001/ES APELADO : SINDIMOL - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DE LINHARES E REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGAD…

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Processo nº 5033122-23.2017.4.04.7000

ID: 324290972

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5033122-23.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRAMY PIMENTEL SORIANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARGEO FERNANDES FRANCA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON FELIPE MUCHOLOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033122-23.2017.4.04.7000/PR EMBARGANTE : IRAMY PIMENTEL SORIANI ADVOGADO(A) : ARGEO FERNANDES FRANCA NETO (OAB PR060512) ADVOGADO(A) : EDSON FELIPE MUCHOLOWSKI (OAB PR…

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Processo nº 5038069-96.2012.4.04.7000

ID: 277113959

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5038069-96.2012.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MILANI RATUSZNEI & CIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUAN FELIPE FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5038069-96.2012.4.04.7000/PR APELANTE : MILANI RATUSZNEI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : Felipe Cordeiro (OAB PR047266) ADVOGADO(A) : ALAN RODRIGUES DE ANDRADE (OAB PR073512)…

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Processo nº 5053395-23.2017.4.04.7000

ID: 305195013

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053395-23.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053395-23.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 152.1 a CEF requereu a renovação das consultas nos sistemas RENAJUD, I…

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Processo nº 5007611-23.2017.4.04.7000

ID: 277698142

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007611-23.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO PARANA

Acórdão

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5007611-23.2017.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELADO : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO PARANA (A…

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Processo nº 5038069-42.2025.4.04.7000

ID: 325555249

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038069-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA DE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANILISE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038069-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIANA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANILISE DE OLIVEIRA (OAB PR070384) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procur…

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Processo nº 5038069-33.2025.4.04.7100

ID: 309472877

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038069-33.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIO ANTONIO SEVERO MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO ANTONIO DE ABDALA MIRANDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038069-33.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARIO ANTONIO SEVERO MACHADO ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO DE ABDALA MIRANDA (OAB RS083876) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora o e… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038069-33.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARIO ANTONIO SEVERO MACHADO ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO DE ABDALA MIRANDA (OAB RS083876) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora o entendimento da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul seja no sentido de reconhecer a legitimidade passiva do INSS para as ações em que se controverte acerca de descontos procedidos na renda mensal de benefícios a cargo do RGPS a título de empréstimos consignados e contratações de cartões de crédito nas modalidades RMC e RCC, a responsabilização da autarquia previdenciária por eventuais descontos indevidos, ainda conforme os precedentes daquela Turma, tem caráter meramente subsidiário, sendo imprescindível a inclusão no polo passivo das demandas das instituições bancárias/financeiras concessoras do crédito e beneficiárias dos descontos. No caso dos autos, embora se irresigne contra seis descontos procedidos em seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, deixou o autor de indicar na inicial as instituições beneficiárias dos descontos e a natureza de cada uma das contratações controvertidas, o que impede o procedimento da ação na forma em que proposta. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, emende a petição inicial, incluindo no polo passivo as instituições responsáveis pelos descontos controvertidos, com a indicação do número dos contratos impugnados e a natureza dos créditos supostamente concedidos. Esclareço, desde logo, que as informações encontram-se disponíveis no documento Histórico de Créditos Consignados , a ser fornecido pelo INSS. No mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos comprovante de endereço , podendo ser em seu nome ou, se em nome de terceiro, declaração do titular do comprovante de que reside, de fato, no endereço comprovado. 2. Cumpridas as determinações, voltem conclusos para análise. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, ambos do CPC).

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