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Processo nº 5019294-04.2025.8.13.0433

ID: 308391755

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019294-04.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NELSON DE ABREU DELVAUX JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERCIA MUNIZ ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5019294-04.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] NELSON DE ABREU DELVAUX JUNIOR CPF: 895.072.236-49 UNIMONTES CPF: 22.675.359/0001-00 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (X) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe: 5038197-58.2023.8.13.0433 5012735-65.2024.8.13.0433 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora; 13 - (X) fica a parte intimada dos termos do PROVIMENTO Nº 355/2018 Art. 314, § 2º de que findo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após expedição, caso qualquer das partes, não manifeste o interesse em manter a guarda dos documentos expedidos físico estes serão descartados. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. MARIA CLARA VELOSO DURAZZO Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5038197-53.2025.8.13.0024

ID: 257341613

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038197-53.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PJe PROCESSO Nº 5038197-53.2025.8.13.0024 AUTOR: D. L. S. L. CPF: ***.***.***-** RÉU/RÉ: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.575.651/0001-59 Pela presente, fica V. Senhoria CITADA ELETRONICAMENTE para os termos da petição inicial, bem como INTIMADA para comparecer à Audiência de Conciliação VIRTUAL designada para o dia 24/06/2025, às 16:20h, a se realizar na Central de Conciliação/CEJUSC, cientificando que as audiências serão somente virtuais , INTIMANDO as partes que, após o recebimento do processo pela Secretaria do CEJUSC, esta promoverá a inclusão do link para audiência com até 03(três) dias da audiência, sendo que a parte deverá acessar o link informado no dia e hora designados para participar da audiência, acompanhada por advogado, CIENTE DE QUE O LINK SERÁ ACESSADO APENAS ATRAVÉS DO PROCESSO E POR ADVOGADO CADASTRADO. Fica V. Senhoria advertida de que o não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, bem como que o desinteresse na autocomposição deverá ser manifestado, por petição, a ser apresentada até 10 (dez) dias antes da data da audiência. Fica, outrossim, advertida que, caso manifeste desinteresse na autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer a contestação terá início na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. Se não manifestar o desinteresse e não comparecer à audiência ou, se comparecer e não houver autocomposição, da data da audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Em qualquer caso, não sendo contestada a ação, será V. Senhoria considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial. Justiça gratuita deferia à parte autora. Belo Horizonte, na data da assinatura eletrônica. MARIA DO CARMO PIMENTA BALDOOV Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

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Processo nº 5038197-62.2025.4.04.7000

ID: 337339943

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5038197-62.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANITA ROSA DO NASCIMENTO STANG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARILISA DE CASSIA ZANARDINE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5038197-62.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ANITA ROSA DO NASCIMENTO STANG ADVOGADO(A) : MARILISA DE CASSIA ZANARDINE (OAB PR126974) DESPACHO/DECISÃO Recebo os documentos, bem …

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Processo nº 5139368-94.2021.8.21.7000

ID: 307167166

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5139368-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OLINA MACHADO SERDOTTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAMELA TAIS DA SILVA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES ZAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CECILIA MARTINA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5139368-94.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : OLINA MACHADO SERDOTTE ADVOGADO(A) : CECILIA MARTINA RODRIGUES (OAB RS007247) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5003568-94.2021.8.21.7000

ID: 331199266

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5003568-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO SANCHEZ SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE FABRICIO FURLAN FAY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIDIO ALBERTO VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5003568-94.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 09545813420078210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARCO ANTONIO SANCHEZ SOARES ADVOGADO(A) : JOSE ANTON…

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Processo nº 5121035-94.2021.8.21.7000

ID: 332306281

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5121035-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VÂNIA MARIA HECK LANG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JERSON LUIZ SEEGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERTON JOSÉ HELFER DE BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ALBERTO GOMES GÖRGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5121035-94.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 01483131620158210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : VÂNIA MARIA HECK LANG ADVOGADO(A) : ANTÔNIO ALBERTO G…

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Processo nº 5107843-94.2021.8.21.7000

ID: 338430956

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5107843-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA MORAES DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS TAVARES MEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5107843-94.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 03834759320128210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CAMILA MORAES DE MORAES ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO A…

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Processo nº 5038197-32.2023.8.09.0025

ID: 283247009

Tribunal: TJGO Órgão: Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5038197-32.2023.8.09.0025

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

THAIS CRISTINA CUNHA CARNEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELA RODRIGUES ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: gab2jecc.caldasnovas@tjgo.jus.br SENTENÇA Processo n.: 5038197-32.2023.8.09.0025Polo ativo: Thais …

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Processo nº 5038197-90.2023.8.21.0027

ID: 339431206

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5038197-90.2023.8.21.0027

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TANIZE VARGAS RITTER BERALDIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA SILVA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR ZANOTTO DORO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5038197-90.2023.8.21.0027/RS REQUERENTE : TANIZE VARGAS RITTER BERALDIN ADVOGADO(A) : RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RS104666) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR ZANOTTO DORO (OAB RS115637…

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Processo nº 5161387-94.2021.8.21.7000

ID: 303865516

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161387-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

HORACIO COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO REINHEIMER ROSA FALEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HORACIO COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5161387-94.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : HORACIO COSTA ADVOGADO(A) : HORACIO COSTA (OAB RS005187) ADVOGADO(A) : CRISTIANO REINHEIMER …

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