Resultados para "5041824-11.2024.4.04.7000" – Página 4 de 26

Processo nº 5062485-11.2024.4.04.7000

ID: 330204626

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5062485-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFFAEL SCHAEFER NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5062485-11.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : RAFAEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A) : RAFFAEL SCHAEFER NEVES (OAB PR100179) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o …

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Processo nº 5041824-89.2024.8.24.0090

ID: 305944197

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041824-89.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEUSA NARA DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS RYSDYK KERN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041824-89.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50187648720248240090/SC) RELATOR : Janine Stiehler Martins EXECUTADO : CLEUSA NARA DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS RYSD…

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Processo nº 5041824-15.2025.8.21.0001

ID: 301609729

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5041824-15.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FABIANO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE BALLARDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5041824-15.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50580045320188210001/RS) RELATOR : GABRIELA IRIGON PEREIRA EXEQUENTE : LUIS FABIANO DA SILVEI…

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Processo nº 5041824-91.2024.8.24.0930

ID: 306151203

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041824-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OLEDINO LUIZ GALDINO

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5041824-91.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50418249120248240930/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : OLEDINO LUIZ GALDINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS…

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Processo nº 5041824-83.2024.8.21.0022

ID: 299014227

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5041824-83.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ULGUIM PORTO LUCELIA FONSECA BENITES LUCIANA DA SILVA LOBATO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL CONCEIÇÃO MONTELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041824-83.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE : LUCELIA FONSECA BENITES ADVOGADO(A) : DANIEL CONCEIÇÃO MONTELLI (OAB RS076633) ADVOGADO(A) : GUILHERM…

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Processo nº 5041824-91.2024.8.24.0930

ID: 280127472

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041824-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OLEDINO LUIZ GALDINO

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5041824-91.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50418249120248240930/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : OLEDINO LUIZ GALDINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 309622563

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054337-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

CAMILA SANTOS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ARANTES ROTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ ROVERI DE PAULA XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES VIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 20…

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Sigilo1 x Sigilo4

ID: 309624355

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050457-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

FABIO MASSUCHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 20…

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Processo nº 5051233-11.2024.4.04.7000

ID: 338395610

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051233-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AGATA VITORIA DOS SANTOS LESSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051233-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : AGATA VITORIA DOS SANTOS LESSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN (OAB PR02…

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Processo nº 5041824-11.2024.4.04.7000

ID: 317786149

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041824-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CELSO BOROCHOK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA MARIA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041824-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CELSO BOROCHOK ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA LIMA (OAB PR075467) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de condenação do INSS à concessão… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041824-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CELSO BOROCHOK ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA LIMA (OAB PR075467) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de condenação do INSS à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento dos seguintes períodos como especiais: 01/07/1984 a 13/03/1985 Radio Castro Ltda. 26/12/1985 a 01/07/1986 Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda. 16/10/1986 a 04/03/1987 Radio Clube Pontagrossense Ltda. 25/03/1987 a 22/02/1988 Vigibras Empresa Brasileira de Vigilância Ltda. 11/05/1988 a 13/07/1992 Orbram Segurança e Transporte de Valores Ltda. 01/08/1992 a 12/11/1992 Waleseg Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. 02/03/1993 a 15/09/1993 Waleseg Limpeza e Conservação Ltda. 01/12/1993 a 03/03/1994 Mônaco Tecnologia em Segurança Ltda. 09/05/1994 a 31/01/1997 Cdn Limpeza Conservação e Construção Ltda. 03/03/1997 a 03/04/1998 Cdn Limpeza Conservação e Construção Ltda. 23/03/2004 a 12/03/2005 Veper - Serviços de Vigilância Ltda. 01/09/2005 a 06/01/2007 Ajardini Paisagismo Ltda. 01/02/2007 a 30/12/2007 Engerama Engenharia E Empreendimentos Ltda. 02/02/2015 a 17/06/2016 D6 Serviços e Obras Ltda. 16/12/2016 a 29/03/2020 D6 Serviços e Obras Ltda. rural rural 27/04/1974 a 30/06/1984 O INSS foi regularmente citado e apresentou contestação genérica. É o breve relatório. Decido : Das provas: 2 . O processo administrativo juntado no evento 6 está incompleto, porque faltam as folhas 199 a 201. Assim, intime-se a partte autora para que junte a integralidade do documento. 3 . Indefiro os requerimentos de dilação de prazo formulado nas petições dos evento 15 e 19 eis que foi concedido prazo suficiente para apresentar os documentos técnicos requeridos na decisão do evento 8.1 . Intime-se. 4 . Para os períodos abaixo, nenhum documento (PPP e LTCAT) foi apresentado nos autos administrativo e judicial. 01/07/1984 a 13/03/1985 16/10/1986 a 04/03/1987 01/08/1992 a 12/11/1992 02/03/1993 a 15/09/1993 02/02/2015 a 17/06/2016 16/12/2016 a 29/03/2020 As trocas de e-mail anexados nos autos do processo administrativo não comprovam a resistência no fornecimento dos documentos. Ademais, o despacho do evento 8.1 determinou expressamente quais documentos são necessários à instrução do feito, tendo a parte autora permanecido inerte. Ocorre que, no julgamento do Tema 629, o E.STJ fixou o seguinte entendimento: A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa. Assim, intime-se para que se manifeste sobre o interesse de agir, manifestado no binômio necessidade/utilidade, diante da ausência de requerimento administrativo instruído com a documentação necessária. 5 . Relativamente ao alegado tempo de serviço urbano especial, intime-se a parte autora para que apresente os seguintes documentos, no prazo de 30 dias, sob pena de arcar com o ônus processual de sua inércia: a) O PPP integral referente ao período prestado para a empresa Ajardini Paisagismo Ltda. b) cópia integral da CTPS com anotação dos vínculos nos períodos de 26/12/1985 a 01/07/1986 e de 25/03/1987 a 22/02/1988. Ressalto que eventual requerimento de expedição de ofício somente será deferido na hipótese de comprovação documental de que a presente determinação foi devidamente recebida pelo ex-empregador e, após decorrido o prazo, não houve o cumprimento. Autorizo expressamente a parte autora a extrair cópias deste despacho para fins de protocolo perante a empresa acima nominada, independentemente de carimbo ou autenticação deste juízo federal, devendo uma via ser entregue na sede da empresa e a outra via ser utilizada como recibo de protocolo para fins de apresentação neste juízo federal na hipótese de negativa da empresa no fornecimento da documentação. A referida empresa, ao receber a cópia deste despacho e ciente do disposto no artigo 68, §§ 4º e 6º, do Decreto 3.048/1999 ( §4º - A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à multa prevista no art. 283. (...) §6º - A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico previdenciário, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do cooperado, cópia autêntica deste documento, sob pena de multa prevista no art. 283" , considera-se intimada a fornecer à parte autora os documentos descritos neste despacho, no prazo de 30 dias. Em caso de dúvida quanto à autenticidade deste despacho, a referida empresa poderá consultar o presente processo judicial eletrônico, via internet, no endereço http://jef.jfpr.gov.br, ou contatar a Secretaria deste Juizado Especial Federal Previdenciário de Cascavel/3ª Vara Federal de Cascavel, pessoalmente, ou pelo telefone (45)3322-9932. 6 . A parte autora menciona na petição inicial a intenção em complementar contribuições recolhidas abaixo do mínimo, sem discriminá-las. De fato, existem contribuições irregulares ( 26.1 ). Ocorre que o pedido deve ser certo e determinado (art. 322 do CPC) e cabe à parte autora discriminar os períodos que deseja ver reconhecidos na sentença. Assim, intime-se a parte autora para que providencie a emissão e pagamento da GPS referentes aos períodos que deseja ver reconhecidos. Prazo: 30 dias. Para o cumprimento da determinação, poderá valer-se do canal de atendimento telefônico oficial do INSS (Central 135) ou presencialmente em uma das Agências da Previdência Social - APS , após agendamento, ocasião na qual deverá solicitar a emissão da GPS. O cumprimento da eventual exigência deverá ser efetuado na seara administrativa. Portanto, deverá a parte acompanhar o procedimento pelos canais remotos, MeuINSS, central 135 ou página da internet e/ou deverá cadastrar/atualizar procurador. 7 . Caso regularizadas as contribuições, intime-se o INSS para que se manifeste. 8. Em seguida, retornem os autos conclusos.

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