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Processo nº 5058930-03.2023.8.24.0930

ID: 325890032

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5058930-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5058930-03.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) SENTENÇA ANTE O EXPOS…

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Processo nº 5046514-03.2023.8.24.0930

ID: 295905763

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046514-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046514-03.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO Diante da… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046514-03.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link ). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil : Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE) : base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022 , a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. INFORMAÇÕES. CADASTROS. USO DO SISTEMA. PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. Cadastro e Curso on-line. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência. Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens. Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud , a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

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Processo nº 5046514-87.2025.8.21.0001

ID: 311082492

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5046514-87.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONI BITENCOURT DA COSTA ZENI PATZLAFF DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA RODRIGUES ORSI

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LETICIA ORSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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EDUARDO DE CONTO CAPP

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046514-87.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : RONI BITENCOURT DA COSTA ADVOGADO(A) : EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) ADVOGADO(A) : LETICIA ROD…

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Processo nº 5046514-03.2024.8.21.0008

ID: 324314355

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046514-03.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PALOMA MOTA UMANN

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EDUARDO ROCHA DE AGUIAR

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DE AGUIAR & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BRUNO DE ABREU FEIJÓ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046514-03.2024.8.21.0008/RS AUTOR : PRISCILA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO(A) : BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) ADVOGADO(A) : EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB RS076583) ADVO…

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Rosane Pereira Da Silva x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 304940931

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5117615-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Procedimento Comum Cível Nº 5117615-03.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ROSANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RÉU : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E …

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Alexandre N. Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Valmor Becker

ID: 327202625

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002379-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

VALMOR BECKER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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PEDRO JOSE GHESTI JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002379-03.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ EXECUTADO : VALMOR BECKER ADVO…

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Processo nº 5046514-37.2023.8.21.0008

ID: 326934104

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046514-37.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA GOMES PINTO GABRIEL DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO DAVIS TIDRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA VERNES PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046514-37.2023.8.21.0008/RS EXEQUENTE : CAMILA GOMES PINTO ADVOGADO(A) : ADRIANO DAVIS TIDRA (OAB RS060153) ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA VERNES PINTO (OAB RS055288) EXE…

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Luiz Carlos Marquez x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 298724702

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5069697-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MARQUEZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença

Advogados:

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

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JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5069697-03.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS MARQUEZ ADVOGADO(A) : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) EXECUTADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOG…

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Ivandro Cesar Cecchini x Banco Safra S A

ID: 291674129

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5015571-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVANDRO CESAR CECCHINI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Sentença

Advogados:

ROGERIO NAPOLEAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRENDA RANGEL COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Produção Antecipada da Prova Nº 5015571-03.2023.8.24.0930/SC REQUERENTE : IVANDRO CESAR CECCHINI ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL C…

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Processo nº 5055438-03.2023.8.24.0930

ID: 317846160

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5055438-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5055438-03.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Intime-se …

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