Resultados para "5046616-08.2024.4.04.7000" – Página 4 de 24

Processo nº 5031290-08.2024.4.04.7000

ID: 291402638

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031290-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADERSON BASTOS DE BARROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAREN BATISTA JARDIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031290-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADERSON BASTOS DE BARROS ADVOGADO(A) : KAREN BATISTA JARDIM (OAB PR082117) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ocorrên…

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Processo nº 5039729-08.2024.4.04.7000

ID: 272846223

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5039729-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BAUME COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALTER FISCHBORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5039729-08.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : BAUME COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A) : VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) SENTENÇA Diante do exposto, acolho parcialmente o…

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Processo nº 5046713-08.2024.4.04.7000

ID: 331260043

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046713-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA LESNICOWSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046713-08.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JANAINA LESNICOWSKI ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) SENTENÇA Ante o exposto, …

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Processo nº 5036043-08.2024.4.04.7000

ID: 338321734

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036043-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TABAJARA SIGWALT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036043-08.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : TABAJARA SIGWALT ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) SENTENÇA Ante o exposto, jul…

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Processo nº 5046616-96.2024.4.04.7100

ID: 277702054

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046616-96.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TRIANON BAURU LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANTONIO FLEIG PALUDO DE ABRANTES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5046616-96.2024.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5046616-96.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : TRIANON BAURU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGA… Apelação Cível Nº 5046616-96.2024.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5046616-96.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : TRIANON BAURU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ANTONIO FLEIG PALUDO DE ABRANTES RODRIGUES (OAB RS121404) ADVOGADO(A) : RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171) EMENTA TRIBUTÁRIO. mandado de segurança. PROGRAMA DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS. PERSE. L 14.148/2021. ALÍQUOTA ZERO. IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS. CADASTUR.opção pelo SIMPLES NACIONAL. 1. Para os fins do benefício do PERSE ao setor de eventos , de acordo com os incisos do § 1º e o § 2º do art. 2º da L 14.148/202, legislação referida e regulamento, há duas modalidades de enquadramento: (i) o incondicional ou imediato, abrangendo aos segmentos econômicos previstos nos três primeiros incisos do § 1º do art. 2º, da referida lei, como as casas de festas e eventos, hotéis, campings e cinemas, dentre outros; e (ii) o condicional ou mediato, englobando os prestadores de serviços turísticos (inc. IV) com incidência dependente da compreensão da restrição estabelecida pela lei quando referiu o art. 21 da L 11.771/2008. 2. O benefício fiscal do Perse condicional a inscrição no CADASTUR como configurado sob a vigência da L 14.859/2024, §§ 5º e 7º do art. 4º da L 14.148/2021, depende dos seguintes requisitos, apresentados aqui na ordem em que arrolados no dispositivo legal: (i) inscrição regular no CADASTUR em 18mar.2022 ou adquiria entre essa data e 30maio2023; (ii) ser a atividade arrolada no § 5º do art. 4º da L 14.148/2021 na vigência da L 14.859/2024; e (iii) ser a atividade arrolada principal ou preponderante em 18mar.2022. 3. A contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) não pode haver o benefício fiscal do Perse, aplicando a restrição do art. 24, da LC 123/2006. Precedentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 262351765

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5031775-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5032551-08.2024.4.04.7000

ID: 309763129

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032551-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EWERTON JOSE BAUMEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STEPHANY FREIBERGER GONZALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE PUGIM GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FREIBERGER, GONZALES & GODOY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBIA FREIBERGER GONZALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032551-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EWERTON JOSE BAUMEL ADVOGADO(A) : RUBIA FREIBERGER GONZALES (OAB PR090745) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE PUGIM GODOY ADVO…

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Processo nº 5057480-08.2024.4.04.7000

ID: 291838739

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5057480-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULINNE AYME HAMADA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADILSON MENAS FIDELIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LEMOS DE EURIDES CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057480-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDIONOR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULINNE AYME HAMADA (OAB PR062959) ADVOGADO(A) : ADILSON MENAS FIDELIS (OA…

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Processo nº 5037401-08.2024.4.04.7000

ID: 292987010

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037401-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037401-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JULIO CEZAR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o prazo de…

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Divo Pereira Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314742824

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059129-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIVO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059129-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : DIVO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇ…

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