Resultados para "5046769-41.2024.4.04.7000" – Página 4 de 22

Caixa Econômica Federal - Cef x Monica Marques Freire Lima

ID: 312281464

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5044538-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MONICA MARQUES FREIRE LIMA

80

Advogados:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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União - Fazenda Nacional x Nilson Sergio Hirt Filho

ID: 312279994

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018736-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

NILSON SERGIO HIRT FILHO

80

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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Vera Regina Andrade Carneiro x União - Fazenda Nacional

ID: 312278957

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5027078-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VERA REGINA ANDRADE CARNEIRO

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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Marli Rossa Gette x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 278381371

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060737-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLI ROSSA GETTE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANGELA TERESINHA RANK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060737-41.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARLI ROSSA GETTE ADVOGADO(A) : ANGELA TERESINHA RANK (OAB PR110271) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante …

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Mauricio Dal Agnol x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 293149422

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046769-79.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DAL AGNOL

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERLITA FERRAZ BARBOZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046769-79.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : ERLITA FERRAZ BARBOZA (OAB RS070335) ADVOGADO(A) : ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER (OAB RS079069)…

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Processo nº 5046769-57.2024.8.13.0145

ID: 278176311

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046769-57.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUZIMAR SARANDY BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Dirce Maria Pazini Souza Lobo x Banco Do Brasil S/A

ID: 319752346

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046769-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE MARIA PAZINI SOUZA LOBO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA RAFAELA LUIZA AMORIM BULZICO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046769-41.2024.4.04.7000/PR AUTOR : DIRCE MARIA PAZINI SOUZA LOBO ADVOGADO(A) : BIANCA RAFAELA LUIZA AMORIM BULZICO (OAB PR081500) RÉU : BANCO DO BRASIL S/… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046769-41.2024.4.04.7000/PR AUTOR : DIRCE MARIA PAZINI SOUZA LOBO ADVOGADO(A) : BIANCA RAFAELA LUIZA AMORIM BULZICO (OAB PR081500) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais ajuizada por DIRCE MARIA PAZINI SOUZA LOBO em desfavor da União e do Banco do Brasil, consubstanciada no ressarcimento de valores do PASEP, seja por suposta ilegalidade na aplicação dos índices estabelecidos para a atualização dos valores depositados nas contas do PASEP, seja para restituir a diferença do saldo da conta PASEP, atualizada pelos índices corretos . Atribuiu à causa o valor de R$20.697,83. Requereu o benefício da Justiça Gratuita. Citados, os réus apresentaram contestação. A União no ev. 14.1 e o Banco do Brasil no ev. 16.1 . 2. Benefício da Justiça Gratuita Intime-se a parte autora para instruir a petição inicial, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, com declaração de hipossuficiência assinada pela parte afirmando que não possui condições financeiras de suportar as custas e despesas processuais (alternativamente, poderá apresentar novo instrumento de procuração, desta feita contemplando poderes especiais para a declaração de sua hipossuficiência econômico-financeira), e, comprovante de rendimentos (contracheque, holerites ou declaração de imposto de renda), os quais demonstrem que a renda mensal não é superior ao valor do teto de benefícios previdenciários do INSS (R$8.157,41). Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Legitimidade do Banco do Brasil A legitimidade é exclusiva do Banco do Brasil quanto à análise do pedido relativo ao PASEP, quando evidenciada " eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa." (Tema repetitivo STJ nº 1150). No caso concreto, a parte autora refere que: "O Banco do Brasil S/A é responsável pela má gestão dos valores depositados, incluindo a aplicação de índices de juros e correção monetária na conta PASEP" (p. 9 da petição inicial). Assim, quanto à essa parcela dos pedidos, a Justiça Federal carece de competência para processar e julgar as pretensões, uma vez que direcionadas contra o Banco do Brasil. Isso porque, em razão da delimitação da competência da Justiça Federal estipulada pelo art. 109, I, da Constituição Federal e da possibilidade de cisão de pedidos prevista pelo art. 45, parágrafo segundo, do CPC, as pretensões específicas voltadas ao Banco do Brasil deverão ser perquiridas diretamente em face dele, em demanda autônoma a ser proposta na Justiça Estadual. Por tudo isso, este Juízo não possui competência para a análise e o julgamento dos pedidos formulados em face do BANCO DO BRASIL, em relação aos quais se impõem a extinção processual sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. A presente demanda deve prosseguir, portanto, exclusivamente contra a União, tendo em vista a pretensão referente aos índices de correção aplicados sobre o saldo do PASEP. Intimem-se a demandante e o Banco do Brasil acerca da presente decisão e, nada sendo requerido, exclua-se o referido corréu da autuação . Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, e considerando que não houve especificação de provas pela autora (evento 21.1 ) e pela União (evento 14.1 ), registrem-se para sentença.

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Karen Silva Ribeiro x Estado Do Paraná e outros

ID: 292494490

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5047448-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAREN SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5029891-41.2024.4.04.7000

ID: 324396889

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029891-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MARTINS CASPARY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029891-41.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROSELI MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS CASPARY (OAB PR033924) ATO ORDINATÓRIO 1. Juntado o procedimento a…

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Processo nº 5033868-41.2024.4.04.7000

ID: 335784598

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033868-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA ANTUNES DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRINA APARECIDA DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033868-41.2024.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZA ANTUNES DE PAULA ADVOGADO(A) : ALEXANDRINA APARECIDA DE CAMARGO (OAB PR056892) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte cr…

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