Resultados para "5048711-11.2024.4.04.7000" – Página 4 de 23

Processo nº 5048711-11.2024.4.04.7000

ID: 306994817

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048711-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELDIO ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048711-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ELDIO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão dos benefícios d… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048711-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ELDIO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, do CPC. Anote-se. Diante do posicionamento da Procuradoria Federal do Paraná manifestado no ofício 00021/2016/GAB/PFPR/PGF/AGU endereçado à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em relação às restritas possibilidades de conciliação atribuídas à Fazenda Pública, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, de modo que a parte autora seja preservada do ônus de comparecer a ato judicial de provável resultado infrutífero. Considerando que o réu já foi citado e contestou o feito, e a parte autora apresentou sua réplica, promovo o saneamento do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 1. Verifico que as planilhas de contagem foram juntadas completas e legíveis no evento 1, PROCADM7 . 2. CEEI – INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA (09/09/1991 a 30/06/1993) e FERUS INDÚSTRIA ELETROMECANI LTDA (01/07/1993 a 22/11/1994) Em se tratando de empresas inativas, a jurisprudência vem admitindo o uso de prova emprestada para fins de reconhecimento da especialidade, mediante a comprovação da similaridade entre as empresas e as atividades que a parte autora exercia com aquela avaliada nos documentos a serem apresentados. Considerando as características das profissões em destaque, passo a admitir que em hipóteses como a presente a comprovação da atividade efetivamente exercidas e da equivalência dos ambientes laborais pode ser realizada por meio de autodeclaração, corroborada por declarações testemunhais reduzidas a termo, em substituição à prova oral. Desse modo, oportunizo à parte autora a produção de prova por similaridade, mediante a juntada dos seguintes documentos (ou a indicação do evento e do nome do arquivo em que se encontram, acaso já juntados), em 30 (trinta) dias: a) Comprovante de inatividade da empresa empregadora pelo extrato de consulta do CNPJ, do SINTEGRA/PR, decisão de falência obtida junto ao PROJUDI/PR ou outros meios; b) Descrição pormenorizada das atividades que exercia (cargo, função, tipo de maquinário utilizado, quantidade de trabalhadores no mesmo local, de máquinas, espaço físico e atividade da empregadora, etc); c) Laudo(s) técnico(s) de empresa(s) similar(es), que demonstre(m) condições especiais de trabalho em relação ao mesmo período e função/cargo, sendo empresas equivalentes; d) Autodeclaração da parte autora, devidamente preenchida e assinada, bem como a declaração da(s) testemunha(s), conforme modelo abaixo: AUTODECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A ATIVIDADE DESEMPENHADA 1. Dados do(a) requerente: NOME:_________________________________________________________ CPF:_________________RG:________________ESTADO DE EXPEDIÇÃO:_________________ DATA/CIDADE DE NASCIMENTO:_______________/______________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:__________________________________________ TITULO DE ELEITOR:________________UF/MUNICIPIO:__________________ CNH:_________________________TIPO:___________________________ ______________________- FILIAÇÃO - MÃE:____________ ___________________________________________________ FILIAÇÃO - PAI:____________________________________________________________ 2. Profissão:_____________________________________________________ Observação importante: Havendo necessidade, de acordo com a especificidade da atividade e/ou características do local de trabalho, o(a) procurador(a) da parte autora tem a liberdade de adaptar este modelo. 3. Informações sobre a atividade na empresa pela parte autora: 3.1. Trabalh ou na empre sa _____________________________ no período de:____________________________________________________ 3.2. Trabalh ou no ( s ) seguinte ( s ) setor ( es ) /área ( s ) da empresa? Qual era o número de funcionários total da empresa, bem como no ( s ) setor ( es ) /área ( s ) laborado(s)? (a. até 10 funcionários; b. ou mais de 10 até 20; c. ou superior a 20) _____________________________________________________________ 3.3. No período em que trabalh ou , exerc eu quais cargos?_____________________________________________________________ 3.4.No(s) cargo(s) acima indicado(s) , era responsável por realizar as seguintes atividades? Utilizava quais componentes, como p.ex., máquinas, ferramentas,veículos?_____________________________________________________________ 3.5. Qual o número de máquinas, modelo e marca das máquinas que trabalhava? Qual a marca, modelo e número de veículos? _____________________________________________________________ 3.5.1. Qual o tipo de máquinas? Eram hidráulicas, ou elétricas, ou mecânicas?_____________________________________________________________ 3.5.2. As máquinas ficavam todas no mesmo ambiente? Todas estavam localizadas no mesmo galpão? Ou estavam estavam dispersas em vários locais?_____________________________________________________________ 3.5.3. As máquinas funcionavam todas ao mesmo tempo? Ou funcionavam em escala?_____________________________________________________________ 3.6. O ambiente laboral no qual exercia as atividades tinha as seguintes características (p.ex. aberto ou fechado; iluminação artificial ou natural; ventilado ou sem ventilação; entre outras)?_____________________________________________________________ 3.7.Houve alteração de layout do local de trabalho (mudança do espaço físico ou reformas no setor, mudança e disposição de maquinário), durante o período de prestação dos serviços? Em caso positivo, essa alteração eliminou todos os riscos ocupacionais?_____________________________________________________________ Outras observações: ______________________________________________________________________________________________________________________________ Declaro estar ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e que por tal crime poderei ser responsabilizado, independentemente das consequências processuais, verificada a falsidade nas declarações neste ato prestadas. _______________________ _____________________________ Local e data assinatura do(a) declarante DECLARAÇÃO DA TESTEMUNHA SOBRE A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA PARTE AUTORA 1. Dados d a testemunha : NOME:_________________________________________________________CPF:_________________RG:________________ESTADO DE EXPEDIÇÃO:____________________ DATA/CIDADE DE NASCIMENTO:_______________/______________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:__________________________________________ TITULO DE ELEITOR:________________UF/MUNICIPIO:__________________ CNH:_________________________TIPO:_________________________________ _____________________________________ FILIAÇÃO - MÃE:______________ ___________________________________________________ FILIAÇÃO - PAI:____________________________________________________________ Profissão:_______________________________________________________ Observação importante: O(a) procurador(a) da parte autora tem a liberdade de adaptar este modelo, com a especificação das características do local de trabalho em que for descrever. 2. Da relação com a parte autora 2.1. São parentes: ( ) SIM ( )NÃO Se a resposta for sim, especifique a relação de parentesco:___________________________________________________ 2.2. São amigos íntimos ou inimigos: ( ) SIM ( ) NÃO 3. Informações sobre a atividade exercida pela parte autora na empresa: 3.1. Trabalh ou na empre sa _____________________________ no período de:______________________________________________________ 3. 1.1.Trabalhou na empresa acima juntamente com a parte autora no período de: ___________________________________________________ 3.2.Trabalh ou nos seguintes setores/áreas da empresa? Exerceu quais cargos? Qual era o número de funcionários total da empresa, bem como no ( s ) setor ( es ) /área ( s ) laborado(s)? (a. até 10 funcionários; b. ou mais de 10 até 20; c. ou superior a 20)___________________________________________________________ 3.3. A parte autora trabalhou em quais setores/áreas da empresa? Quais cargos exerceu? Qual era o número de funcionários no ( s ) setor ( es ) /área ( s ) laborado(s) pela autora ?(a. até 10 funcionários; b. ou mais de 10 até 20; c. ou superior a 20)___________________________________________________________ 3.4.No(s) cargo(s) acima indicado(s) , a parte autora era responsável por realizar as seguintes atividades? Utilizava quais componentes, como p.ex., máquinas, ferramentas, veículos?______________________________________________________________ 3.5. Qual o número de máquinas, modelo e marca das máquinas que o requerente trabalhava? Qual a marca, modelo e número de veículos?______________________________________________________________ 3.5.1. Qual o tipo de máquinas? Eram hidráulicas, ou elétricas, ou mecânicas? ______________________________________________________________ 3.5.2. As máquinas ficavam todas no mesmo ambiente? Todas estavam localizadas no mesmo galpão? Ou estavam estavam dispersas em vários locais?______________________________________________________________ 3.5.3. As máquinas funcionavam todas ao mesmo tempo? Ou funcionavam em escala? __________________________________________ 3.6. O ambiente laboral no qual o requerente exercia as atividades tinha as seguintes características (p.ex. aberto ou fechado; iluminação artificial ou natural; ventilado ou sem ventilação; entre outras)?_____________________________________________________________ 3.7. Houve alteração de layout do local de trabalho (mudança do espaço físico ou reformas no setor, mudança e disposição de maquinário), durante o período de presta- ção dos serviços da parte autora? Em caso positivo, essa alteração eliminou todos os riscos ocupacionais?_____________________________________________________________ Outras observações: ______________________________________________________________________________________________________________________________ Declaro estar ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e que por tal crime poderei ser responsabilizado, independentemente das consequências processuais, verificada a falsidade nas declarações neste ato prestadas. _______________________ _____________________________ Local e data assinatura do(a) declarante Apresentada a documentação, intime-se o INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3. ROBERT BOSCH LTDA (01/06/2001 a 30/04/2002 e 05/05/2017 a 19/09/2018) Indefiro o pedido de realização de audiência e de apresentação de autodeclaração, porquanto a demonstração do trabalho realizado sob condições especiais deve ocorrer por meio dos competentes formulários e respectivos laudos técnicos. A prova oral não se presta à demonstração da especialidade do trabalho, servindo tão somente à demonstração do tipo de atividade desempenhada a fim de viabilizar a utilização de prova emprestada nas hipóteses de empresas com suas atividades já encerradas, que não é o caso destes autos. 4. POLYMONT DO BRASIL LTDA Analisando os autos, é de se observar que não houve clara especificação dos pedidos de produção de prova. Oportuno asseverar que constitui ônus da parte autora a correta delimitação dos pedidos que compõem o objeto da ação. Descabe ao Juízo desvendar os pedidos deduzidos, cumprindo ao autor identificar de forma clara e específica qual sua pretensão. Sendo assim, antes de apreciar qualquer pedido de produção de prova e intervenção direta deste Juízo perante os empregadores, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, especifique adequadamente seus pedidos, de modo a: - relacionar cada um dos períodos controvertidos com os respectivos empregadores e identificar a controvérsia em relação a cada um deles; - indicar as provas já juntadas aos autos em relação a cada um dos períodos e o evento em que foram juntadas; - indicar as provas que pretende produzir em relação a cada um dos períodos, justificando sua necessidade. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para deliberação. 5. Intime-se o INSS desta decisão.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048711-42.2025.8.09.0100

ID: 297972136

Tribunal: TJGO Órgão: Luziânia - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5048711-42.2025.8.09.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EZILENE MENDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO DE MELO REIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HELI LOPES DOURADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5048711-42.2025.8.09.0100

ID: 297972149

Tribunal: TJGO Órgão: Luziânia - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5048711-42.2025.8.09.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTILIANO FREIRE

Ato ordinatório

Advogados:

ROMÁRIO KELVI GUIMARÃES PAIVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vania Alves Do Nascimento e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329943980

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019902-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANIA ALVES DO NASCIMENTO WANDERLEI MOREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021260-11.2024.4.04.7000

ID: 326092055

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021260-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

4UM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021260-11.2024.4.04.7000/PR EMBARGANTE : 4UM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A) : Newton Neiva de Figueiredo Domingueti (OAB SP180615) SEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5056374-11.2024.4.04.7000

ID: 337927578

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056374-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VANEIDE MARINHO BACHISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SÁTIRO FERNANDES MEDEIROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056374-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VANEIDE MARINHO BACHISTA ADVOGADO(A) : SÁTIRO FERNANDES MEDEIROS (OAB GO030755) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, ju…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024558-11.2024.4.04.7000

ID: 306085479

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024558-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IGOR GABRIEL RIBEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024558-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : IGOR GABRIEL RIBEIRO FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PATRICIA MONTEIRO DE LARA (OAB PR06438…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5055598-11.2024.4.04.7000

ID: 308191891

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5055598-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE DAREM

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JEFERSON SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5055598-11.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES RECORRENTE : MICHELE DAREM (AUTOR) ADVOGADO(A) : JEFERSON SILVA (OAB PR049919) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recurs…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004285-11.2024.4.04.7000

ID: 309642483

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004285-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANUELA CAPEL DE MACEDO GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO BILK MAZIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004285-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MANUELA CAPEL DE MACEDO GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : BRUNO BILK MAZIA (OAB PR069485) DESPAC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raudenir Do Carmo Nadolny x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297681722

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022909-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAUDENIR DO CARMO NADOLNY

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 230 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes