Processo nº 5003297-61.2023.8.24.0039
ID: 306430056
Tribunal: TJSC
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5003297-61.2023.8.24.0039
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003297-61.2023.8.24.0039/SC
ACUSADO
: JOAO AMORIM NETO
ADVOGADO(A)
: ALINE LETÍCIA DE BARROS (OAB SC044460)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal instaurada em face de
JOAO AMORIM NETO
, em razão da prática do crime previsto no artigo 38-A c/c art. 53, II, alínea "c", da Le…
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