Resultados para "5063670-04.2023.8.24.0930" – Página 4 de 33

Fabio Jose Mafra e outros x Projecao Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial Lp

ID: 258102187

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052806-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE MAFRA RICARDO HORSTMANN JESUS

Polo Passivo:

PROJECAO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP

80

Advogados:

ROBERTO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Elton Staats

ID: 329912276

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5115080-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ELTON STAATS

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às…

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Processo nº 5108484-04.2023.8.24.0930

ID: 307144695

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5108484-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108484-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) DESPACHO/DECISÃO Ante as informaçõ…

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João Carlos Rodrigues De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 310213192

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5059596-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOÃO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Produção Antecipada da Prova Nº 5059596-04.2023.8.24.0930/SC REQUERENTE : JOÃO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros x Os Mesmos

ID: 291782454

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5120415-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NERIA DA SILVA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às…

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Processo nº 5094419-04.2023.8.24.0930

ID: 314168033

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5094419-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5094419-04.2023.8.24.0930/SC RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o int…

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Processo nº 5078317-04.2023.8.24.0930

ID: 278670288

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5078317-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5078317-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) DESPACHO/DECISÃO O resultado…

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Edna Pereira Dias Correia x Banco Daycoval S.A.

ID: 319197258

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5064931-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDNA PEREIRA DIAS CORREIA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5064931-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : EDNA PEREIRA DIAS CORREIA ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSAN…

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Marystela Martins x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 329917680

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011193-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARYSTELA MARTINS

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELE COSTA SOVERNIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Ca…

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Processo nº 5063677-76.2024.4.04.7000

ID: 320870690

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063677-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO ZAIDE NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE DE SOUZA II

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

STEFANEA CRISTINA KISSEMAN DE ANDRADE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063677-76.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EUGENIO ZAIDE NETO ADVOGADO(A) : STEFANEA CRISTINA KISSEMAN DE ANDRADE ARAUJO (OAB PR116702) ADVOGADO(A) : JORGE DE SOU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063677-76.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EUGENIO ZAIDE NETO ADVOGADO(A) : STEFANEA CRISTINA KISSEMAN DE ANDRADE ARAUJO (OAB PR116702) ADVOGADO(A) : JORGE DE SOUZA II (OAB PR054868) ADVOGADO(A) : JORGE DE SOUZA (OAB PR069632) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o réu já foi citado e contestou o feito, passo à análise relativa à instrução probatória. 1. Preliminarmente, verifico que nos autos sob nº 5063670-84.2024.4.04.7000, pretende o reconhecimento do tempo especial no período de 01/02/2005 a 03/11/2014. Enquanto, neste processo, requer o reconhecimento do tempo especial nos intervalos de 01/10/1980 a 13/05/1996, 01/02/2000 a 18/09/2001, 03/05/2002 a 11/01/2005 ( evento 1, INIC1 ). Ambos os processos, em trâmite nesta vara, se tratam de revisão do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 1700486532), mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos controversos. Nesse contexto, uma vez que ocorre a identidade das partes e da causa de pedir, bem como o pedido da outra ação é complementar a esta demanda, anoto desde já, que as duas ações serão reunidas para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a economia processual. Com efeito, após o término da instrução desta demanda, suspenda-se este processo até que aquele esteja pronto para prolação de sentença. Ou de forma inversa, na hipótese do encerramento probatório da demanda sob nº 5063670-84.2024.4.04.7000, sobreste-a, até a finalização do saneamento deste processo. Logo, a presente decisão vale também sobre o processo sob nº 5063670-84.2024.4.04.7000, cabendo à Secretaria desta Vara trasladar uma cópia nos autos relacionados. 2. Considerando que o réu já foi citado e contestou o feito no evento 8, passo à análise relativa à instrução probatória. 2.1. Verifico que as planilhas de contagem foram juntadas completas e legíveis no evento 1. 2.2. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à(s) empresa(s) (Auto Viação Nossa Senhora do Carmo Ltda - 01/10/1980 a 13/05/1996 e 01/02/2000 a 18/09/2001 e Auto Viação São José dos Pinhais Ltda - 03/05/2002 a 11/01/2005), tendo em vista que não restou comprovada qualquer negativa do(s) ex-empregador(es) em fornecer a documentação técnica solicitada. Oportuno esclarecer que incumbe à parte autora o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. O pedido de intervenção direta do juízo perante o empregador somente será deferido em caso de comprovada resistência deste em prestar as informações requisitadas, não constituindo prova o mero envio de e-mails , ligação telefônica ou simples alegação de que não obteve êxito em contatá-lo. A efetiva negativa da empresa poderá ser comprovada nestes autos mediante AR (aviso de recebimento assinado pelo destinatário); ou através de notificação extrajudicial com carimbo, protocolo mecânico e/ou assinatura do empregador; ou ainda, por e-mail respondido pela empresa de onde conste a clara negativa em fornecer a documentação requerida. Assim, confiro à parte autora prazo de 30 (trinta) dias para que promova as diligências necessárias a fim de buscar junto à(s) empresa(s) as provas indispensáveis à demonstração do alegado nesta demanda. Intime-se. A parte autora fica responsável por anexar os documentos ao eproc. A parte autora deverá se valer de cópia deste despacho para notificação formal da empresa , que serve de intimação oficial do Juízo, para fins de requerimento dos documentos abaixo: - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (ou formulário(s) DSS-8030) correta e integralmente preenchido(s) referente(s) a todo(s) o(s) período(s) de trabalho da parte autora; - cópia integral do(s) Laudo(s) Técnico(s) que embasou(aram) o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (ou DSS8030), com indicação da(s) página(s) de que conste a aferição de nível/intensidade dos agentes nocivos para o cargo/ setor/ posto de trabalho em que a parte autora exercia suas atividades; - se o laudo foi emitido após o período de trabalho da parte autora, enviar também declaração esclarecendo se houve mudança significativa no(s) setor(es) em que a parte autora laborou e se é possível utilizar as conclusões do(s) laudo(s) extemporâneo(s). Para conhecimento do ex-empregador da parte autora, destaco que: - "ninguém se exime do dever de colaborar com o poder judiciário para o descobrimento da verdade" , incumbindo ao terceiro "informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento" bem como "exibir coisa ou documento que esteja em seu poder" (art. 378 e 380, incisos I e II, do CPC). - os documentos devem ser fornecidos à parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que tem a responsabilidade de anexá-los ao processo eletrônico (eproc). No entanto, caso a empresa prefira, poderá anexar os documentos diretamente nos autos. - em caso de dúvida quanto à autenticidade da decisão, poderá a empresa conferi-la no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador e do código CRC informados no rodapé desta decisão, ou contatar a secretaria desta 8ª Vara Federal de Curitiba pelo telefone: (41) 3321-6494, ou email: prctb08@jfpr.jus.br. Apresentada a documentação, intime-se o INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

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