Resultados para "5070469-40.2025.4.02.5101" – Página 4 de 64

Alessandra Sander Da Silva Batista x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 339149331

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5076774-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SANDER DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5076774-40.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.

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Gabriel Maia Rique e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338865261

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5076386-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MAIA RIQUE LUCIA DE FATIMA MAIA RIQUE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5076386-40.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.

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Tania Maria Dos Santos Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337662138

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075998-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5075998-40.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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Maristela Frota De Araujo x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 337658879

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5076095-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA FROTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5076095-40.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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Lucas Yoshinaga Alves x Fundacao Cesgranrio

ID: 334127325

Tribunal: TRF2 Órgão: Setor de Distribuição do Rio de Janeiro (Rio Branco) Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5074640-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS YOSHINAGA ALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO CESGRANRIO

Outros

Processo 5074640-40.2025.4.02.5101 distribuido para Setor de Distribuição do Rio de Janeiro (Rio Branco) na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5075901-40.2025.4.02.5101

ID: 337656865

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075901-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

PATRICIA PINHEIRO DE BARROS FAVACHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO JORGE FAVACHO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5075901-40.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5076192-40.2025.4.02.5101

ID: 337659637

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5076192-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVI BARBALHO REID

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5076192-40.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5070469-08.2022.8.13.0024

ID: 324839549

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070469-08.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA DE PAIVA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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Processo nº 5070469-40.2025.4.02.5101

ID: 324301456

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5070469-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS COSTA DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE SOUZA HONORATO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070469-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSIAS COSTA DE JESUS ADVOGADO(A) : SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828) ADVOGADO(A) : Lizandro dos Santos Muller (OAB … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070469-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSIAS COSTA DE JESUS ADVOGADO(A) : SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828) ADVOGADO(A) : Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito c/c danos morais ajuizada por JOSIAS COSTA DE JESUS em face da ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS e do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual alega que no período de agosto de 2023 a março de 2024 sofreu descontos não autorizados em seu benefício previdenciário, totalizando R$ 477,33. Requer, ao final, a declaração de inexistência, a condenação para devolução em dobro dos valores descontados, na ordem de R$ 954,66, bem como a condenação em danos morais na ordem de R$ 13.200,00. Atribuiu à causa o valor de R$ 14.154,66. Anexou documentos no evento 1. Do Pedido de Gratuidade de Justiça. Defiro a Gratuidade de Justiça, diante dos extratos de aposentadoria no Evento 1, EXTR6 Do acordo Interinstitucional referente aos descontos associativos em folha de pagamento dos segurados do RGPS Em 03/07/2025, no âmbito da ADPF 1236, foi homologado Acordo Interinstitucional firmado entre o MPF, UNIÃO, DPU, INSS e CFOAB, cuja proposta de ressarcimento nele prevista pode ser aderida pelos beneficiários do RGPS que tenham sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025 (https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03174801/Termo-Acordo.pdf). Para tal, devem os beneficiários fazer a contestação administrativa por um dos canais de atendimento previstos na cláusula 1.1 do Plano Operacional (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/stf-homologa-acordo-para-ressarcimento-de-aposentados-e-pensionistas-do-inss-1/PlanoOperacional.pdf) e, com o reconhecimento da irregularidade, concordar expressamente com o recebimento na esfera administrativa (cláusula 4.1.1 do Plano). Nos termos da cláusula quinta do Acordo Interinstitucional, a adesão administrativa acarreta na desistência de ação judicial ajuizada em face do INSS , sem prejuízo de pretensões em face das Associações, a serem ajuizadas na Justiça Estadual. Do saneamento da inicial Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Federais e o preconizado no art. 373 do CPC, que dispõe ser ônus da parte autora a produção da prova dos fatos constitutivos de seu direito, determino a sua intimação para que, sob pena de extinção do processo e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDE a inicial para: a) Informar se possui interesse na adesão do Acordo Interinstitucional homologado pelo STF. Em caso positivo deverá, no prazo acima, juntar o comprovante de requerimento administrativo nos termos da cláusula terceira do Acordo Interinstitucional e 1.1 do Plano Operacional, com o que o feito será suspenso por 60 (sessenta) dias. Findo o prazo, a parte autora será intimada para confirmar a devolução dos valores descontados; b) Não havendo adesão ao referido acordo, juntar cópia requerimento administrativo junto ao INSS já tendo decorrido tempo suficiente para análise (30 dias) ou indeferimento administrativo, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, observado ainda que o INSS tem se dedicado administrativamente à correção de descontos indevidos decorrentes de entidades associativas e a respectiva restituição de valores. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

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Processo nº 5014403-40.2025.4.02.5101

ID: 313102003

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5014403-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5014403-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal, mantendo integralme…

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