Resultados para "5072845-30.2023.4.04.7100" – Página 4 de 13

Trivium Industrias Ltda - Epp e outros x Os Mesmos

ID: 311065157

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5033657-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TRIVIUM INDUSTRIAS LTDA - EPP UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Processo nº 5078083-30.2023.4.04.7100

ID: 325847862

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5078083-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDISON LUIS AMARAL DE MOURA

Acórdão

Advogados:

ALINE CARRARO PORTANOVA

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RECURSO CÍVEL Nº 5078083-30.2023.4.04.7100/RS RELATORA : Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES RECORRIDO : EDISON LUIS AMARAL DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALINE CARRARO PORTANOVA (OAB RS055004) AC…

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Processo nº 5072845-30.2023.4.04.7100

ID: 309497833

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5072845-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIONEL ALVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIAS DO CANTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RAFAEL DIAS DO CANTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072845-30.2023.4.04.7100/RS AUTOR : LIONEL ALVES DE AZEVEDO (Sucessão) ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095) ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS DO CANTO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072845-30.2023.4.04.7100/RS AUTOR : LIONEL ALVES DE AZEVEDO (Sucessão) ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095) ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS DO CANTO DESPACHO/DECISÃO Ciente da lide na presente data. 1. Requer a parte autora a revisão da RMI de benefício previdenciário à luz da tese conhecida como '' Revisão da Vida Toda''. Após diversos impulsionamentos de emenda da petição inicial, os autos vieram conclusos. Dentre as emendas, a parte ativa foi instada para se manifestar sobre eventual decadência do direito. Adianto, desde já, que a prejudicial levantada não se sustenta. No presente caso, verifica-se que a parte autora encaminhou requerimento administrativo de revisão do benefício previdenciário que percebia em 22/01/2020 , ao passo que o benefício foi concedido em 26/01/2011 e possui DDB em 28/05/2011, conforme tela abaixo: Tal fato, obsta a incidência da decadência nos termos do entendimento do TRF4 ao julgar o Incidente de Assunção de Competência nº 5031598-97.2021.4.04.0000/RS ( IAC 11/TRF4), firmando a seguinte tese: I - O art. 103 da Lei 8.213/91 estabelece prazos decadenciais distintos e autônomos de 10 (dez) anos ao segurado para revisar o ato de concessão de benefício e para revisar o ato de deferimento ou indeferimento de pedido administrativo de revisão de benefício; II - O prazo decadencial para o segurado revisar o ato de concessão de benefício conta-se do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação; III - O prazo decadencial para o segurado revisar o ato de deferimento ou indeferimento de pedido administrativo de revisão de benefício conta-se do dia em que o beneficiário tomar conhecimento da decisão administrativa, limita-se à impugnação da matéria que tenha sido objeto do processo administrativo revisional e não corre enquanto a Administração não cumprir o dever de decidir explicitamente o pedido de revisão . Desta forma, a prejudicial de mérito não se sustenta. Assim, passo a decidir. 1. Recebo a petição inicial. 2. Proceda-se ao cadastramento da sucessão do autor falecido através da viúva qualificada no evento 44, PET1 , que é titular do benefício de pensão por morte ( evento 48, PROCADM1 ). 3. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça e da prioridade de tramitação . 3. Cite-se. 5. Com a contestação, alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito postulado, bem como as matérias do artigo 337 do CPC, dê-se vista à parte autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias , nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. 6. Da tutela de urgência e da necessidade de suspensão processual: O pedido de tutela de urgência não merece acolhimento, já que ausentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, em especial a inexistência de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Quanto à probabilidade da pretensão, percebe-se que, por ora, vem prevalecendo no âmbito do STF a tese de que não há direito à revisão. Não bastasse, o benefício é auferido desde o ano 2011, ao passo que a parte ativa aforou a lide apenas em 2023, o que rechaça o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A despeito da tese por ora vencedora (inexistência do direito à revisão), o Ministro André Mendonça, em recente voto, propôs nova modulação dos efeitos da decisão (espécie de marco temporal e hipóteses em que a tese teria incidência ou não), o que ainda não foi julgado. Desse modo, até que essa divergência seja pacificada de uma vez por todas, é preciso sobrestrar o processo. Referida suspensão, no entanto, não afasta a possibilidade de prosseguimento até o julgamento, oportunidade que o processo será mantido até o efetivo julgamento da tese. Assim, a após a angularização processual, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do tema respectivo. 7. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

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Processo nº 5014160-30.2023.4.04.7100

ID: 301109800

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014160-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALVES MAIDANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE OLTRAMARI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014160-30.2023.4.04.7100/RS RELATOR : GUSTAVO SCHNEIDER ALVES AUTOR : MARCIO ALVES MAIDANA ADVOGADO(A) : HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada n…

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Herval Industria De Moveis, Colchoes E Espumas Ltda. x União - Fazenda Nacional

ID: 309781912

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058974-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 202…

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Processo nº 5063436-30.2023.4.04.7100

ID: 294549354

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5063436-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063436-30.2023.4.04.7100/RS RELATOR : GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O…

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Processo nº 5073912-30.2023.4.04.7100

ID: 273212228

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5073912-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5073912-30.2023.4.04.7100/RS RELATOR : GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seg…

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Processo nº 5072845-30.2023.8.13.0024

ID: 336555484

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5072845-30.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA DRUMMOND BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5076531-30.2023.4.04.7100

ID: 304815345

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5076531-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076531-30.2023.4.04.7100/RS RELATOR : ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema epro…

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Processo nº 5035306-30.2023.4.04.7100

ID: 306308726

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035306-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LUNKES PELIZZARO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035306-30.2023.4.04.7100/RS RELATOR : CATARINA VOLKART PINTO AUTOR : FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) ATO ORDINATÓRIO Intimação re…

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