Resultados para "5073670-40.2025.4.02.5101" – Página 4 de 64

Alessandra Sander Da Silva Batista x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 339149331

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5076774-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SANDER DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5076774-40.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.

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Gabriel Maia Rique e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338865261

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5076386-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MAIA RIQUE LUCIA DE FATIMA MAIA RIQUE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5076386-40.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.

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Tania Maria Dos Santos Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337662138

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075998-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5075998-40.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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Maristela Frota De Araujo x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 337658879

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5076095-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA FROTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5076095-40.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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Lucas Yoshinaga Alves x Fundacao Cesgranrio

ID: 334127325

Tribunal: TRF2 Órgão: Setor de Distribuição do Rio de Janeiro (Rio Branco) Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5074640-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS YOSHINAGA ALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO CESGRANRIO

Outros

Processo 5074640-40.2025.4.02.5101 distribuido para Setor de Distribuição do Rio de Janeiro (Rio Branco) na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5075901-40.2025.4.02.5101

ID: 337656865

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075901-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

PATRICIA PINHEIRO DE BARROS FAVACHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO JORGE FAVACHO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5075901-40.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5076192-40.2025.4.02.5101

ID: 337659637

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5076192-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVI BARBALHO REID

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5076192-40.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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Maicon Jean Borges Do Amaral x Centrais Elétricas De Santa Catarina S/A - Celesc

ID: 280948506

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5073670-34.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAICON JEAN BORGES DO AMARAL

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA DO ROCIO MATTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5073670-34.2024.8.24.0023/SC AUTOR : MAICON JEAN BORGES DO AMARAL ADVOGADO(A) : ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356) RÉU : CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S…

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Processo nº 5073670-40.2025.4.02.5101

ID: 331758897

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073670-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WALKER JOSE GONCALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIAN SCIGLIANO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073670-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : WALKER JOSE GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO(A) : LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuid… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073670-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : WALKER JOSE GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO(A) : LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC. O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes. Por isso fixou, no artigo 334, caput , ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado. No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na ESPECIALIDADE MÉDICA de OFTALMOLOGIA, ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade CLÍNICA MÉDICA ou MEDICINA DO TRABALHO. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. Na ausência de justificativa, certifique a Central de Perícias e retornem os autos a este Juízo. Intime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia. Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes. Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente. Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a). Perito(a) responder aos seguintes dados/informações e quesitos: Nome: Idade: Escolaridade (nível/série – graduação ou curso técnico): Patologia(s) ou sequela(s) que acomete(m) a parte autora: Mencionar a(s) CID(s) indicando os documentos médicos que a comprovam: Resumo da História Clínica / Anamnese: Informações de exames e laudos apresentados: Peso / altura: Assinale as alterações nas Funções do Corpo constatadas: ( ) Funções Mentais ( ) Funções Sensoriais da Visão ( ) Funções Sensoriais da Audição ( ) Funções Sensoriais Adicionais e Dor ( ) Funções da Voz e da Fala ( ) Funções do Sistema Cardiovascular ( ) Funções do Sistema Hematológico ( ) Funções do Sistema Imunológico ( ) Funções do Sistema Respiratório ( ) Funções do Sistema Digestivo ( ) Funções do Sistema Metabólico e Endócrino ( ) Funções Geniturinárias e Reprodutivas ( ) Funções Neuromusculoesqueléticas e Relacionadas ao Movimento ( ) Funções da Pele e Estruturas Relacionadas Exame Clínico (com descrição das alterações de funções do corpo assinaladas acima e de estruturas do corpo, se houver): Há sinais exteriores da patologia ou sequelas duradouros (mais de 2 anos)? Levando-se em conta as patologias, dificuldades encontradas, idade e grau de instrução da parte autora, deverá o(a) Perito(a) preencher o quadro abaixo, assinalando, para cada atividade, o nível de obstrução ou impedimento enfrentado, tomando-se como referência: A - Executa a atividade nos mesmos moldes que outras pessoas com mesma idade e grau de instrução. B - Executa a atividade com pouca dificuldade adicional (até 25% a mais de esforço) em relação às pessoas com mesma idade e grau de instrução. C - Executa a atividade com significativa dificuldade adicional (superior a 25% de esforço) em relação às pessoas com mesma idade e grau de instrução. D - Não executa a atividade em razão de suas limitações pessoais / deficiência. 1- Atividade Física - Fazer caminhadas ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Permanecer em pé ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Subir e descer escadas ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Abaixar ou agachar ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Erguer peso ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Demandas que envolvem esforço físico e cardiorrespiratório ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D 2- Auto Cuidado e Âmbito Doméstico - Higiene pessoal ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Alimentar-se e beber ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Preparar as próprias refeições ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Organizar atividades domésticas, cuidado da casa, compras e pagamento de contas ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Ficar sozinho(a) sem produzir riscos para si ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Cuidar de terceiros ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D 3- Relações Interpessoais e Sociais. Aprendizagem. Cognição. Inserção Profissional. - Ouvir ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Falar ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Orientar-se espacialmente e no tempo ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Compreender e ser compreendido ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Concentrar-se para a execução de tarefas ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Juízo Crítico e capacidade de tomar decisões, inclusive sob estresse ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Estabelecer interações interpessoais familiares, sociais e profissionais ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Possibilidade de se colocar no mercado de trabalho ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D - Utilizar transporte público ( ) Grau A ( ) Grau B ( ) Grau C ( ) Grau D Quesitos Complementares: 1) Caso sejam constatadas limitações (graus B, C ou D) para atividades relacionadas no quadro acima, qual a data de início ou época aproximada em que a obstrução / impedimento / dificuldade passou a interferir na vida do(a) periciando(a)? 2) Caso sejam constatadas limitações (graus B, C ou D) para atividades relacionadas no quadro acima, é possível afirmar que a obstrução / impedimento / dificuldade irá perdurar por mais de 2 anos? Se menos de 2 anos, qual prognóstico de tempo para reversão? 3) Há outras atividades individuais ou de participação social cotidianas (não elencadas no quadro acima) impactadas por limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial da parte autora? Caso positivo, especifique e indique os graus (B, C ou D), bem como data de início ou época aproximada em que a obstrução / impedimento / dificuldade passou a interferir na vida do(a) periciando(a). É possível afirmar que irá perdurar por mais de 2 anos? Se menos de 2 anos, qual prognóstico de tempo para reversão? 4) Sobre facilitadores - As alterações em funções e/ou estruturas do corpo podem ser solucionadas / compensadas, em tese, em menos de 2 anos? Como? A parte autora tem efetivo acesso a tecnologias / insumos de saúde facilitadores, que eliminam ou compensem as limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial impostas pela patologia? 5) Caso seja possível à parte executar atividades (trabalhos formais ou informais) que lhe garantam sustento, há necessidade de afastamento periódico do trabalho para rotinas de tratamento ou internações? Em caso positivo, quantas vezes por dia (ou semana, ou mês) e respectiva duração. 6) Há necessidade de medicações de uso contínuo? Em caso positivo, tais medicações influenciam de forma significativa a interação com as demais pessoas e/ou ambiente? Há necessidade de uso de fraldas? 7) O(A) periciando(a) depende de supervisão ou acompanhamento permanente de terceiros em sua vida diária? 8) Informações Adicionais que o(a) perito(a) entenda que possam ajudar no julgamento da lide. Com base no Tema 187 da TNU, dispenso, por ora, a realização de perícia socioeconômica por assistente social nomeado por este Juízo, tendo em vista a Avaliação Social já realizada pelo INSS. No retorno dos laudos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, e CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias. Intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

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Processo nº 5014403-40.2025.4.02.5101

ID: 313102003

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5014403-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5014403-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal, mantendo integralme…

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