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Processo nº 5074395-52.2023.8.24.0930

ID: 277239574

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074395-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LOCA MADRE PUB LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JÚLIO CÉSAR KAMINSKI

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Procedimento Comum Cível Nº 5074395-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : LOCA MADRE PUB LTDA ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR KAMINSKI (OAB SC023540) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manife…

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Malvasul Industria E Comercio Eireli x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 290955862

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5118963-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN

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BRUNO NEVES MARTINELLI

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GUILHERME TRAPLE

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HEITOR ANDRADE DIAS

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BLAS GOMM FILHO

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Embargos à Execução Nº 5118963-56.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE : MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO(A) : HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) A… Embargos à Execução Nº 5118963-56.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE : MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO(A) : HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A) : BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) EMBARGADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução n. 5091590-50.2023.8.24.0930 opostos por MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , partes qualificadas. Em decisão no evento 3, os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, indeferindo-se o pedido de exibição da cadeia contratual. Os embargos de declaração opostos (evento 8) foram rejeitados (evento 11). A parte embargada impugnou os embargos (evento 10), sobre o que a parte embargante se manifestou no evento 23. A parte embargante interpôs o Agravo de Instrumento n. 5021297-95.2024.8.24.0000, o qual foi provido para reconhecer a necessidade de o banco exibir os contratos que deram origem ao título executivo. A parte embargada foi intimada para juntar documentos sobre a escolha do seguro prestamista e trazer ao feito os contratos que deram origem ao título (evento 27). Juntados documentos (evento 41), a parte embargante aduziu que, ainda que se considere os contratos exibidos na produção antecipada de provas n. 5048011-52.2023.8.24.0930, o banco não apresentou o contrato n. 00331614300000012510 e apólice ou termo de adesão ao seguro prestamista. Instada a se manifestar (evento 49), a parte embargada pleiteou dilação de prazo (evento 55). É o relato. Decido . A despeito da alegação de que não foram apresentadas todas as contratações renegociadas a partir do título executado, verifico que a embargante já teve acesso, por intermédio da produção antecipada de provas n. 5048011-52.2023.8.24.0930, a todos os documentos que originaram a Cédula de Crédito Bancário objeto da execução . Colhe-se da Cédula de Crédito Bancário n. 300000013870 (doc. 6 do evento 1 da execução) que foram renegociadas as seguintes dívidas: Cotejando tal informação com os documentos exibidos pela instituição financeira na produção antecipada de provas n. 5048011-52.2023.8.24.0930, verifica-se: 1) Conta corrente 00331614000130002231: dívida comprovada a partir do doc. 4 (proposta de abertura de conta e Cédula de Crédito Bancário para concessão de limite de cheque especial) e do doc. 5 (extratos da conta corrente) do evento 17 da produção antecipada; 2) CCG Aval Mensal 00331614290000000580 com vencimento em 26-9-2022: doc. 12 do evento 17 da produção antecipada (Cédula de Crédito Bancário para concessão de limite em conta garantida); 3) Giro Parc Pre 00331614300000012510 com vencimento em 2-1-2024: doc. 22 do evento 17 da produção antecipada (comprovante de contratação de capital de giro realizada por meio digital); 4) Cartão de crédito 00331614660000023290: doc. 3 do evento 17 (proposta de abertura de conta com adesão a cartão de crédito) e docs. 3-111 do evento 20 (faturas do cartão de crédito) da produção antecipada. Aliás, apesar da embargante aduzir que o contrato n. 00331614300000012510 não foi apresentado, tal questão restou superada na sentença que julgou a produção antecipada de provas ( processo 5048011-52.2023.8.24.0930/SC, evento 35, SENT1 ), a qual transitou em julgado sem a interposição de recurso, de modo que esgotada a pretensão para exibição de documentos a respeito de tal contratação. Ademais, quando a contratação é realizada na modalidade eletrônica (por internet ou através de caixa eletrônico) e não haja instrumento contratual em meio físico, a comprovação das cláusulas e condições das avenças se dá por meio de extratos ou outro documento similar que demonstre os dados específicos do contrato eletrônico (TJSC, Apelação Cível n. 0016805-33.2011.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2017). Portanto, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos exibidos na produção antecipada de provas n. 5048011-52.2023.8.24.0930 e se manifestar sobre o integral cumprimento da determinação exarada no Agravo de Instrumento n. 5021297-95.2024.8.24.0000, uma vez que já obteve acesso a documentos que demonstram todas as dívidas renegociadas a partir da Cédula de Crédito Bancário executada. No mesmo prazo, fica a parte embargada novamente intimada para juntar aos autos documentos comprobatórios sobre a escolha do seguro prestamista (apólice de seguro ou termo de adesão) na contratação executada. Sobrevindo a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para manifestação em 15 (quinze) dias.

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Plasc - Plasticos Santa Catarina Ltda x Banco Do Brasil S.A.

ID: 276751874

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5055699-31.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA LANZINI SCATOLIN

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GABRIEL DE FARIAS GEHRES

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FERNANDO MORALES CASCAES

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EVERALDO LUÍS RESTANHO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Embargos à Execução Nº 5055699-31.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : Fernando Morales Cascaes (OAB… Embargos à Execução Nº 5055699-31.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A) : GABRIEL DE FARIAS GEHRES (OAB SC034759) ADVOGADO(A) : CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Constata-se que a Cédula de Crédito Industrial n. 40/00410-4, executada nos autos de origem, foi objeto de revisão nos embargos à execução de n. 5104174-52.2023.8.24.0930, julgados parcialmente procedentes nos seguintes termos ( processo 5104174-52.2023.8.24.0930/SC, evento 20, SENT1 ): 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por PLASC - Plásticos Santa Catarina Ltda (em recuperação judicial) em face de Banco do Brasil S.A. para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, afastar a cobrança da comissão de permanência, incidindo, em sua substituição, os encargos da normalidade acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º) e multa moratória limitada ao patamar de 2% sobre o débito, conforme fundamentação; 3.2 JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulada por PLASC - Plásticos Santa Catarina Ltda (em recuperação judicial) em face de Banco do Brasil S.A. para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira embargada à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte embargante, desde que configurado saldo credor, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (CC, art. 406, c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação (CC, art. 405). Muito embora seja evidente a conexão entre as ações, é inviável sua reunião, ao passo que aquele processo já foi sentenciado, sobre o tema: " os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado " (CPC, art. 55, §1º). Ainda, embora prolatada sentença naquele feito, não houve o trânsito em julgado até o momento, o que recomenda a suspensão destes embargos à execução, a fim de evitar decisões conflitantes. ANTE O EXPOSTO , determino a suspensão deste feito até o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução de n. 5104174-52.2023.8.24.0930. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

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Romilda Maria Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 303182833

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074880-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

CAVALHEIRO & DONHAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ADRIANA DONHAUSER

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Procedimento Comum Cível Nº 5074880-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ROMILDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADRIANA DONHAUSER RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010…

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Maria Da Gloria Fernandes Torquato x Banco Daycoval S.A.

ID: 304454042

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5118918-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA FERNANDES TORQUATO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JOICE RAULINO

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ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5118918-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : MARIA DA GLORIA FERNANDES TORQUATO ADVOGADO(A) : JOICE RAULINO (OAB SC035267) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICH…

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Jurema Dos Anjos Pacheco x Banco Agibank S.A

ID: 300045707

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5086617-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUREMA DOS ANJOS PACHECO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5086617-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JUREMA DOS ANJOS PACHECO ADVOGADO(A) : EDUARDO ISHIDA GUIMARAES (OAB MT022454O) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL …

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Osmar Pereira x Banco Agibank S.A

ID: 311403345

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5064404-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5064404-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : OSMAR PEREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO ISHIDA GUIMARAES (OAB MT022454O) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGAS…

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Processo nº 5085744-52.2023.8.24.0930

ID: 278274573

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5085744-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085744-52.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que o ofício foi recebido por pessoa diversa do Executado NORENO LUIZ BIANCHI (even…

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Banco Bmg S.A e outros x Os Mesmos

ID: 278354702

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054898-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A LEONIDES GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

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JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

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4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às …

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Deborah Rodrigues Morbene x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 318164823

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019978-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RODRIGUES MORBENE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 5019978-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : DEBORAH RODRIGUES MORBENE ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : GLAU…

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