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"5120018-08.2024.8.24.0930" - Resultados da Busca – Página 4 de 84

Banco C6 Consignado S.A. x Ataide Figueira

ID: 341672692

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049305-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

ATAIDE FIGUEIRA

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5049305-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 31/07/2025.

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Ilce Francisco Coelho Do Rosario e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 341674282

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5145917-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ILCE FRANCISCO COELHO DO ROSARIO SUPERMERCADO COELHO LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNYSON FERLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5145917-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 31/07/2025.

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Guilherme Antunes De Oliveira

ID: 291572831

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5120018-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

GUILHERME ANTUNES DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ ANTONIO GOMES BOABAID

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUBENS STEFANELLO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5120018-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707) RÉU : GUILHERME AN… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5120018-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707) RÉU : GUILHERME ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ ANTONIO GOMES BOABAID (OAB RS037506) ADVOGADO(A) : RUBENS STEFANELLO JUNIOR (OAB RS084376) DESPACHO/DECISÃO Da tutela de urgência. A liminar de busca e apreensão já foi cumprida e a parte ré apresentou contestação, formulando pedido de tutela de urgência. O juiz poderá conceder a tutela de urgência quando: a) houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e b) caracterizado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). No caso, a parte ré alega que existem cláusulas contratuais ilegais e abusivas, o que descaracterizaria a mora. Para a descaracterização da mora é indispensável apuração de ilegalidade substancial durante a normalidade, como juros remuneratórios e capitalização vedados, não bastando a abusividade de encargos acessórios ou moratórios. Das parcelas pagas antes do ajuizamento da demanda. O réu comprova que efetuou o pagamento da parcela objeto da notificação extrajudicial antes do seu recebimento e antes do ajuizamento da demanda ( evento 23, DOC11 e evento 23, DOC12 ). Apresenta ainda conversa realizada com escritório de cobrança representante da autora, informando que estava havendo um erro o impossibilitando de pagar as parcelas seguintes ( evento 23, DOC13 ). Ainda, efetuou o pagamento de parcelas em juízo. A autora foi intimada para se manifestar acerca das referidas alegações e depósitos ( evento 27, DOC1 ), deixando de fazê-lo. Verifica-se assim comportamento contraditório da autora, que perseguiu o débito do contrato nesta demanda, quando já se encontrava quitado, negociando com o autor o pagamento de parcelas subsequentes, o que desconstitui a mora e torna a apreensão do bem indevida. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1 - PETIÇÃO DA PARTE AGRAVANTE ALEGANDO QUE A SUA DEFESA ESTÁ SENDO PROMOVIDA IRREGULARMENTE POR TERCEIRA PESSOA. HABILITAÇÃO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS QUE CONTÉM PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGANDO PODERES GERAIS DE REPRESENTAÇÃO PARA QUESTÕES RELATIVAS AO VEÍCULO SUB JUDICE AO PROPRIETÁRIO DE FATO. REVOGAÇÃO DO MANDATO NÃO DEMONSTRADA. TEMÁTICA QUE TAMBÉM ESTÁ PENDENTE DE EXAME PELO MAGISTRADO A QUO. ANÁLISE, NA VIA ESTREITA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DA QUAL APARENTEMENTE NÃO SE EVIDENCIA DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO A ENSEJAR O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PLEITOS INDEFERIDOS. 2 - MÉRITO DO RECURSO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO DO CONTRATO. NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO AO DÉBITO NOTIFICADO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA ANTES DA DATA DE VENCIMENTO DO BOLETO CORRELATO, CUJO PAGAMENTO FOI REALIZADO PELO DEVEDOR DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO PELA CREDORA. NO MAIS, EXISTÊNCIA DE TRATIVAS EM ANDAMENTO ATINENTE A QUATRO OUTRAS PARCELAS. EMISSÃO DE PROPOSTA FORMAL DE PAGAMENTO DA PARCELA QUE FUNDAMENTOU A NOTIFICAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA E, POR DECORRÊNCIA, O PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL QUE, NO CASO CONCRETO E EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, IMPLICA A AUSÊNCIA DE INTERESSE PARA AGIR. EXEGESE DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM). REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO PROVIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5073776-65.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2025). AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N.º 911/69. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DEMANDANTE. EXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. TESE REFUTADA. HIPÓTESE EM QUE, APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, AS PARTES RENEGOCIARAM A DÍVIDA. CONDUTA CONTRADITÓRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVIDENTE AFRONTA AOS POSTULADOS DA BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 422 DO CC). PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. ATO DE COBRANÇA DO CRÉDITO POR VIA DÚPLICE QUE SE AFIGURA INCOMPATÍVEL COM O PROPÓSITO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E, SOBRETUDO, VIOLA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ QUE DEVE PAUTAR AS RELAÇÕES NEGOCIAIS. APLICAÇÃO DA MÁXIMA "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NON POTEST"(PROIBIÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO). CONSTRIÇÃO INDEVIDA DO BEM. ABALO ANÍMICO BEM EVIDENCIADO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5069080-77.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-01-2025). Demonstrada, portanto, a probabilidade do direito. Por estas razões, a tutela de urgência formulada em contestação deve ser deferida para afastar os efeitos da mora em relação ao(s) contrato(s) indicados na exordial, revogando-se a busca e apreensão concedida liminarmente e determinando-se a restituição do veículo à parte ré. ANTE O EXPOSTO: Defiro a tutela de urgência e REVOGO a liminar. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para devolver o veículo apreendido no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao teto de R$ 20.000,00, e conversão da obrigação em perdas e danos. Serve esta decisão como alvará judicial para a retirada e entrega do veículo, devendo o interessado imprimi-la e apresentar no local onde o veículo se encontra retido. Eventuais despesas para retirada do veículo deverão ser satisfeitas pela parte ré. Fica autorizada, desde já, a expedição de mandado de restituição do veículo, acaso requerido, desde que haja a demonstração de sua exata localização e o recolhimento das diligências para o ato. Se houver despesas para retirada do veículo, também serão por conta da parte ré. As partes deverão comunicar a entrega do veículo no prazo de até 5 dias, contados da efetivação da medida e, sobrevindo a informação nos autos, o Cartório deverá providenciar o levantamento de eventual restrição realizadas no sistema RENAJUD. II) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).

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Processo nº 5017586-08.2024.8.24.0930

ID: 317767653

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017586-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017586-08.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) SENTENÇA Isso posto, REJEITO os prese…

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Processo nº 5144559-08.2024.8.24.0930

ID: 319350805

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5144559-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Sentença

Advogados:

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5144559-08.2024.8.24.0930/SC RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, extingo o feito sem apreciação do mérit…

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Processo nº 5048141-08.2024.8.24.0930

ID: 316899694

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048141-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO CEZAR MATE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048141-08.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALE ADVOGADO(A) : MARCIO CEZAR MATE (OAB SC012787) SENTENÇA ANT…

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Cooperativa De Credito Dos Empresarios E Empregados Dos Transportes E Correios Do Sul Do Brasil - Transpocred x Jaime Correia De Freitas

ID: 277895763

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5109242-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED

Polo Passivo:

JAIME CORREIA DE FREITAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ICARO STUELP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDGAR STUELP JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109242-80.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5144171-08.2024.8.24.0930

ID: 304895486

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5144171-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5144171-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) SENTENÇA ANTE O…

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Processo nº 5135247-08.2024.8.24.0930

ID: 308593090

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5135247-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Sentença

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5135247-08.2024.8.24.0930/SC RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, indefiro a inici…

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Processo nº 5062982-08.2024.8.24.0930

ID: 278727160

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062982-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5062982-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR06…

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