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Processo nº 5001317-10.2025.8.24.0104

ID: 324426686

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Cunha Porã Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001317-10.2025.8.24.0104

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUCIRLENE APARECIDA PAHL ADAMI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CONRADO ROS PEIXOTO

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Embargos à Execução Nº 5001317-10.2025.8.24.0104/SC EMBARGANTE : JUCIRLENE APARECIDA PAHL ADAMI ADVOGADO(A) : CONRADO ROS PEIXOTO (OAB RS126749) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opos…

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Denise Pisoni e outros x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 322832822

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004812-70.2023.8.21.5001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DENISE PISONI EVERTON DOMINGUES JANETE CARDOSO MACHADO JAQUELINE DE LURDES BRITTO DA SILVA LUANA JARDIM PEDROSO LUBENS JONEL DELVA SIMONE LOECI SCHAIDHAUER FRAGA

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE PRICOLE SILVEIRA DA SILVA

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JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004812-70.2023.8.21.5001/RS AUTOR : SIMONE LOECI SCHAIDHAUER FRAGA ADVOGADO(A) : GISELE PRICOLE SILVEIRA DA SILVA (OAB RS030609) AUTOR : LUBENS JONEL DELVA ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5163525-63.2023.8.21.7000

ID: 332621492

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5163525-63.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DA SILVA MOTA BUBOLZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO BATISTA

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Precatório Nº 5163525-63.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : DANIELA DA SILVA MOTA BUBOLZ ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Requisição …

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Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D x Santa Casa De Misericordia De Sao Lourenco Do Sul

ID: 343204682

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5170720-81.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO LOURENCO DO SUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

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ORLANDO HEEMANN JUNIOR

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RAPHAEL CAVALLI GOMES

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RAFAEL MASTROGIACOMO KARAN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5170720-81.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D EXECUTADO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO LOURENCO DO…

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Processo nº 8072283-30.2024.8.05.0000

ID: 281899013

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 8072283-30.2024.8.05.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEORGIA REIS PRADO

Ementa

Advogados:

WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8072283-30.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8072283-30.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR AGRAVADO: GEORGIA REIS PRADO Advogado(s):WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. CARTÃO DE CRÉDITO. APLICABILIDADE DA LEI 14.181/2021. PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para limitar os descontos das obrigações firmadas entre a autora e os demandados ao patamar de 30% dos rendimentos líquidos mensais da requerente, incluindo débitos de cartão de crédito, em ação de repactuação de dívidas por superendividamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se: (i) é cabível a tutela de urgência na hipótese de superendividamento; e (ii) se é possível incluir no plano de pagamento dívida de cartão de crédito cujo pagamento é realizado via fatura/boleto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3 - A Lei nº 14.181/2021 introduziu mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, definido como a impossibilidade manifesta de o consumidor pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial, possibilitando a repactuação global das dívidas mediante plano de pagamento. 4 - O fato de o débito se referir a cartão de crédito, cujo pagamento é realizado via fatura/boleto, não afasta a aplicabilidade da Lei do Superendividamento, sendo possível a inclusão desta modalidade de dívida no plano de pagamento, desde que respeitado o limite global de 30% dos rendimentos líquidos do consumidor. 5 - A tutela de urgência concedida não determinou especificamente a redução de descontos diretos em folha de pagamento, mas a limitação global dos valores devidos a todos os credores, com forma específica de pagamento para o débito de cartão de crédito, conforme plano apresentado e acolhido pelo juízo. IV. DISPOSITIVO 6 - Recurso a que se nega provimento. Legislação relevante citada: CDC, arts. 54-A, § 1º, 104-A, § 4º, e 104-B; CC, arts. 421 e 422; CF/88, art. 1º, III; CPC, art. 300 e 537, § 1º. Jurisprudência relevante citada: AI 8028960-72.2024.8.05.0000, TJBA; AI nº 8016743-65.2022.8.05.0000, TJBA; AI 8060456-56.2023.8.05.0000, TJBA; AI 8025552-73.2024.8.05.0000, TJBA; AI nº 5148781-63.2023.8.21.7000, TJRS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8072283-30.2024.8.05.0000, em que é Agravante MIDWAY S.A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Agravada GEORGIA REIS PRADO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema Presidente Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator Procurador(a) de Justiça

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Processo nº 8072283-30.2024.8.05.0000

ID: 281899018

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 8072283-30.2024.8.05.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8072283-30.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8072283-30.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR AGRAVADO: GEORGIA REIS PRADO Advogado(s):WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. CARTÃO DE CRÉDITO. APLICABILIDADE DA LEI 14.181/2021. PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para limitar os descontos das obrigações firmadas entre a autora e os demandados ao patamar de 30% dos rendimentos líquidos mensais da requerente, incluindo débitos de cartão de crédito, em ação de repactuação de dívidas por superendividamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se: (i) é cabível a tutela de urgência na hipótese de superendividamento; e (ii) se é possível incluir no plano de pagamento dívida de cartão de crédito cujo pagamento é realizado via fatura/boleto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3 - A Lei nº 14.181/2021 introduziu mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, definido como a impossibilidade manifesta de o consumidor pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial, possibilitando a repactuação global das dívidas mediante plano de pagamento. 4 - O fato de o débito se referir a cartão de crédito, cujo pagamento é realizado via fatura/boleto, não afasta a aplicabilidade da Lei do Superendividamento, sendo possível a inclusão desta modalidade de dívida no plano de pagamento, desde que respeitado o limite global de 30% dos rendimentos líquidos do consumidor. 5 - A tutela de urgência concedida não determinou especificamente a redução de descontos diretos em folha de pagamento, mas a limitação global dos valores devidos a todos os credores, com forma específica de pagamento para o débito de cartão de crédito, conforme plano apresentado e acolhido pelo juízo. IV. DISPOSITIVO 6 - Recurso a que se nega provimento. Legislação relevante citada: CDC, arts. 54-A, § 1º, 104-A, § 4º, e 104-B; CC, arts. 421 e 422; CF/88, art. 1º, III; CPC, art. 300 e 537, § 1º. Jurisprudência relevante citada: AI 8028960-72.2024.8.05.0000, TJBA; AI nº 8016743-65.2022.8.05.0000, TJBA; AI 8060456-56.2023.8.05.0000, TJBA; AI 8025552-73.2024.8.05.0000, TJBA; AI nº 5148781-63.2023.8.21.7000, TJRS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8072283-30.2024.8.05.0000, em que é Agravante MIDWAY S.A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Agravada GEORGIA REIS PRADO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema Presidente Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator Procurador(a) de Justiça

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Soares & Ulguim Ltda x Confianca Companhia De Seguros Em Liquidacao Extrajudicial e outros

ID: 258281889

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5268285-63.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SOARES & ULGUIM LTDA

Polo Passivo:

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL GBOEX-GREMIO BENEFICENTE

80

Advogados:

VALTENCIR KUBASZWSKI GAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAIRTON KUBASSEWSKI GAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 30 (trinta) de abril de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5268285-63.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 765) RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ AGRAVANTE: SOARES & ULGUIM LTDA ADVOGADO(A): Clairton Kubassewski Gama (OAB RS079098) ADVOGADO(A): VALTENCIR KUBASZWSKI GAMA (OAB RS055375) AGRAVADO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) ADVOGADO(A): FABIANO DE OLIVEIRA (OAB RS099117) AGRAVADO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Processo nº 5000992-08.2015.8.21.0027

ID: 303430094

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000992-08.2015.8.21.0027

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

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TIAGO FRIEDRICH MARQUETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MARIA PADOIN DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000992-08.2015.8.21.0027/RS EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : JORGE VICENTE LUZ (OAB SP034204) DES… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000992-08.2015.8.21.0027/RS EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : JORGE VICENTE LUZ (OAB SP034204) DESPACHO/DECISÃO O agravo de instrumento interposto pelo arrematante foi provido, com revogação da decisão que decretou a nulidade da arrematação ( processo 5074673-63.2023.8.21.7000/TJRS, evento 33, ACOR2 ), permanecendo esta válida, portanto. Após expedida a carta de arrematação ( fls. 07-08 do evento 3.4 ), o CRI encaminhou ofício de exigências, conforme fl. 30 do evento 3.4 . Portanto, necessário seja reexpedida a carta, atentando-se para os dados solicitados. Previamente à expedição da carta de arrematação e em face do longo tempo decorrido desde a ocorrência da alienação judicial, deverá o arrematante juntar ao processo a matrícula atualizada do imóvel para fins de identificação dos registros e averbações que obstam a transferência do bem, considerando a necessidade de constar expressamente na carta de arrematação quais deverão ser excluídas. Outrossim, o valor da arrematação encontra-se depositado nos autos, conforme segue: Foi deferida a reserva de honorários ao procurador do exequente e o restante dos valores deverá ser colocado à disposição no processo trabalhista n° 0000773-55.2014.5.04.0701, em face da penhora no rosto dos autos, consoante decisão proferida nas fls. 48-49 do 3.4 . O terceiro Armando Albertani, em petição no evento 63, requereu que, caso não seja reconhecido seu direito sobre o bem, considerando que foi tido como terceiro de boa-fé, os valores depositados nos autos sejam destinados a seu favor. Assim, antes da destinação dos valores depositados, considerando o que restou decidido no agravo de instrumento, no sentido de que a arrematação somente poderia ser anulada em processo autônomo, intime-se o terceiro Armando Albertani Ribas para informar se ingressou com processo autônomo, para ver analisado seu direito sobre o bem, ou se pretende seja-lhe destinado o valor da arrematação.

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Elena Terezinha Seffrin x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 295666720

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5173419-63.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELENA TEREZINHA SEFFRIN

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

80

Advogados:

CRISTIANO ROSSETO DA SILVA

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WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTU… 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL frpoacentcap@tjrs.jus.br ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 5173419-63.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 1142) RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA AGRAVANTE: ELENA TEREZINHA SEFFRIN ADVOGADO(A): WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB RS043863) ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSETO DA SILVA (OAB RS052404) AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI INTERESSADO: EDUARDO AZAMBUJA (Sucessão) ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DA CRUZ INTERESSADO: FERNANDO ELENO BOHRER ADVOGADO(A): FÁBIO MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

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Oliveira Trust Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S.A. x Brinox Metalurgica Ltda e outros

ID: 331164115

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5303981-63.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Polo Passivo:

BRINOX METALURGICA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DANI LEONARDO GIACOMINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FAVIANO MORTARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIV MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ULYSSES MOREIRA FORMIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS CARPES VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAPRARA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5303981-63.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50404621920238210010/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E…

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