Resultados para "5124276-08.2023.8.21.7000" – Página 4 de 8

Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Ismar Schuch Ferreira

ID: 256213560

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5314590-08.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

ISMAR SCHUCH FERREIRA

80

Advogados:

ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO

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RICARDO BARBOSA ALFONSIN

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Processo Administrativo Nº 5314590-08.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 338636621

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5068113-08.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ROGERIO BARBIERI CARNIEL

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VALDENI ROGERIO CARNIEL

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Processo Administrativo Nº 5068113-08.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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1. Cinel Engenharia Componentes Industriais Ltda (Agravante) x 2. Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial (Agravado)

ID: 327453953

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5124276-08.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

1. CINEL ENGENHARIA COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

GISELA VIEIRA LORENZONI

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TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

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JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI

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MARCIO MAZZOLA SILVA

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AREsp 2987540/RS (2025/0252997-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CINEL ENGENHARIA COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS : MARCIO MAZZOLA SILVA - RS057206 JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI - R…

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1. Cinel Engenharia Componentes Industriais Ltda (Agravante) x 2. Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial (Agravado)

ID: 336583359

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5124276-08.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

1. CINEL ENGENHARIA COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

GISELA VIEIRA LORENZONI

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TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

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JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI

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MARCIO MAZZOLA SILVA

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AREsp 2987540/RS (2025/0252997-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CINEL ENGENHARIA COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS : MARCIO MAZZOLA SILVA - RS057206 JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI - R… AREsp 2987540/RS (2025/0252997-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CINEL ENGENHARIA COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS : MARCIO MAZZOLA SILVA - RS057206 JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI - RS057067 AGRAVADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - RS008227 GISELA VIEIRA LORENZONI - RS067350 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CINEL ENGENHARIA COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CINEL ENGENHARIA COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas do Superior Tribunal de Justiça e o respectivo comprovante de pagamento. Apesar de a parte recorrente asseverar que litiga sob o pálio da gratuidade, a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária, não é suficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve haver a comprovação dessa condição. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1545172/SP, Rel. Ministra Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 5.6.2020. É insuficiente, portanto, a alegação de que a gratuidade foi deferida expressa ou tacitamente nos autos principais e/ou apensados, devendo a parte trazer certidão comprobatória do Tribunal de origem desse deferimento ou cópia integral dos respectivos autos, o que não ocorreu no caso concreto. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício à fl. 179, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Paulo Ricardo Oliveira Da Silva

ID: 304240180

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5272104-08.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

PAULO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

80

Advogados:

EDISON GOMES MACHADO JUNIOR

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Processo Administrativo Nº 5272104-08.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5179275-08.2023.8.21.7000

ID: 282549866

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5179275-08.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDREWS LUIZ BIANCHI MATHEUS GABRIEL BIANCHI MOACIR LUIZ BIANCHI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA SCHNEIDER

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MAURÍCIO POKULAT SAUER

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5179275-08.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50000255120038210069/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : ANDREWS LUIZ BIANCHI ADVOGADO(A) : MAURÍC…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Marlene Teresinha Thomas Da Silva

ID: 275551215

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5384527-08.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

MARLENE TERESINHA THOMAS DA SILVA

80

Advogados:

ANTONIO NELSON NASCIMENTO

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Processo Administrativo Nº 5384527-08.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Reni Claudemir Monti Da Silva

ID: 275550705

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5291407-08.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

RENI CLAUDEMIR MONTI DA SILVA

80

Processo Administrativo Nº 5291407-08.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Mauricio De Moraes Da Rosa

ID: 258428123

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5152406-08.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

MAURICIO DE MORAES DA ROSA

80

Processo Administrativo Nº 5152406-08.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5314978-08.2023.8.21.7000

ID: 292957665

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5314978-08.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVOREMA DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5314978-08.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Isonomia/ Equivalência Salarial REQUERENTE : IVOREMA DA CUNHA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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