Resultados para "5127767-58.2023.4.02.5101" – Página 4 de 20

Processo nº 5000600-58.2023.4.02.5101

ID: 276140243

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000600-58.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MADALENA EDUARDA FARDILHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CYRILLO COSME BARCELLOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-58.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : MADALENA EDUARDA FARDILHA ADVOGADO(A) : CYRILLO COSME BARCELLOS (OAB RJ070237) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPRO…

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Processo nº 5069858-58.2023.4.02.5101

ID: 277825511

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5069858-58.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA VILLELA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA GOMES VIANA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5069858-58.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : RICARDO DA SILVA VILLELA ADVOGADO(A) : CLAUDIA GOMES VIANA (OAB RJ111103) DESPACHO/DECISÃO Com os dados fornecidos, retornem ao se…

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Processo nº 5133296-58.2023.4.02.5101

ID: 276244482

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5133296-58.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALOYSIO DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5133296-58.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ALOYSIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A) : MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ci…

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Processo nº 5101965-58.2023.4.02.5101

ID: 312683932

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5101965-58.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SOUZA PAIXAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5101965-58.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARCELO SOUZA PAIXAO ADVOGADO(A) : GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (OAB RJ090373) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos jun…

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Processo nº 5126215-58.2023.4.02.5101

ID: 320067257

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5126215-58.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA KELY DA SILVA COUTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA COSTA AMARAL

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5126215-58.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : PRISCILA KELY DA SILVA COUTO ADVOGADO(A) : ADRIANA COSTA AMARAL (OAB RJ092162) DESPACHO/DECISÃO Diga a Parte Autora se a ob…

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Processo nº 5127767-58.2023.4.02.5101

ID: 311001349

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5127767-58.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA FERREIRA AUGUSTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

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LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

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DAIANA BARROS DE OLIVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5127767-58.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE : JANAINA FERREIRA AUGUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DAIANA BARROS DE OLIVEIRA (OAB RJ188166) ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS S… RECURSO CÍVEL Nº 5127767-58.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE : JANAINA FERREIRA AUGUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DAIANA BARROS DE OLIVEIRA (OAB RJ188166) ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual se discute a possibilidade de se incluir o valor do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina recebidos por servidor público federal. 2. O processo estava suspenso para aguardar a solução dada pelo Superior Tribunal de Justiça aos recursos especiais REsp 1.993.530/RS e REsp 2.055.836/PR, afetados como representativos da controvérsia na sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema Repetitivo 1.233). No dia 17/06/2025, foi publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que fixou a seguinte tese jurídica sobre a temática posta em discussão (" O abono de permanência, dada sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário) "). Confira-se: 3. Nos termos do art. 1.040, III, do CPC: “ publicado o acórdão paradigma: ... os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior ”. 4. É certo que a referida decisão ainda não transitou em julgado. Todavia, “ A existência de precedente firmado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre o mesmo tema, independentemente da publicação ou do trânsito em julgado do processo paradigma. Precedentes ” (STF, ARE 1.298.791 AgR, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, publicação em DJe-081 de 29/4/2022.). 5. Igualmente, já entendeu o STJ acerca da imediata aplicabilidade da tese firmada em recurso repetitivo. Confira-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA. POUPADOR. VÍNCULO ASSOCIATIVO. DESNECESSIDADE. TEMA N. 948/STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. "É desnecessário o trânsito em julgado da tese sufragada por esta Corte Superior de Justiça como condição para que se possa invocá-la como precedente a fundamentar decisões em casos semelhantes" (AgInt no REsp n. 2.048.238/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023). 2. "Já tendo sido julgadas a controvérsia repetitiva, no STJ, e a questão constitucional com repercussão geral, no STF, não há necessidade de sobrestar o feito. A suspensão determinada pelo STF nos Recursos Extraordinários 626.307/SP, 591.797/SP e 632.212/SP não alcança execução ou liquidação baseada em título transitado em julgado" (AgInt no AREsp n. 2.234.311/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp 1992370 / SP, 3ª Turma, Ministro MARCO AURÉLIO, Data do Julgamento: 27/05/2024) 6. Vê-se que a tese firmada é no sentido de que o valor do abono de permanência integra a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina, dada sua natureza remuneratória. 7. No caso presente, a decisão recorrida está de acordo com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 8. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 9. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.

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Processo nº 5093720-58.2023.4.02.5101

ID: 308148022

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5093720-58.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELEN S. MIRANDA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO

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MONITÓRIA Nº 5093720-58.2023.4.02.5101/RJ RÉU : HELEN S. MIRANDA LTDA ADVOGADO(A) : MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB RJ168413) ATO ORDINATÓRIO Autos com vistas ao curador especial nomeado para, em 15…

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Processo nº 5056278-58.2023.4.02.5101

ID: 301021898

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5056278-58.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5056278-58.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JEFFERSON ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA (OAB RJ244159) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da o…

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Mikaella Nunes x Associacao Nacional De Clinicos Veterinarios De Pequenos Animais Sao Paulo Anclivepa Sp e outros

ID: 331576106

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5123499-58.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MIKAELLA NUNES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO ANCLIVEPA SP CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LTDA

Sentença

Advogados:

ROBERTO CARDONE

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LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA

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LEONARDO LYRIO DE FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5123499-58.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : MIKAELLA NUNES ADVOGADO(A) : LEONARDO LYRIO DE FREITAS (OAB RJ143413) RÉU : CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LTDA ADVOGADO(…

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Joelson Oliveira Gomes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 304334169

Tribunal: TRF2 Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5122723-58.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOELSON OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

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SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5122723-58.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : JOELSON OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A) : SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (OAB RJ062419) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DEC…

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