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Processo nº 5101639-34.2021.8.21.7000

ID: 294591773

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5101639-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAIME VARGAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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CARLOS AUGUSTO ALVES PEREIRA

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GERSON ALVES LETTRES

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CYNTHIA LISANDRA ORTIGARA

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Precatório Nº 5101639-34.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0749731-81.2008.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003322-03.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JAIME VA…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Clovis De Oliveira Marinho

ID: 280900816

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5085052-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

CLOVIS DE OLIVEIRA MARINHO

80

Processo Administrativo Nº 5085052-34.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5018413-34.2021.8.21.7000

ID: 337597656

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5018413-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ADALBERTO HAESER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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PRECATÓRIO Nº 5018413-34.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 04910512420078210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : PAULO ADALBERTO HAESER ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO…

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Banco Do Brasil S/A x Jose Ubaldo Antunes Ourique

ID: 331491494

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5138984-92.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSE UBALDO ANTUNES OURIQUE

80

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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ARIANE DE MATOS GOMES

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VINICIUS KELLER PERIM

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 31 DE JULHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5138984-92.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 706) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES AGRAVADO: JOSE UBALDO ANTUNES OURIQUE ADVOGADO(A): VINICIUS KELLER PERIM (OAB RS082323) ADVOGADO(A): Ariane de Matos Gomes (OAB RS077821) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente

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Banco Do Brasil Sa x Instituto Educacional Acalanto Ltda - Epp e outros

ID: 334431221

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5138984-27.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA - EPP NATALIA CRISTINA PRADO TEIXEIRA DE AZEVEDO WANDERLEY FONTES DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

FERNANDA ANDRADE CAPELO SILVEIRA DE FREITAS

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5138984-27.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RÉU: WANDERLEY FONTES DE AZEVEDO CPF: 255.607.196-68 e outros DECISÃO Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença por meio da qual argumentou a parte executada que os valores apresentados pela parte exequente estão incorretos, tendo em vista que se encontram em excesso. Intimada, a parte exequente manifestou contrariamente aos argumentos da parte executada. Passo a analisar a impugnação. DA TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO Tendo em vista que se trata de atividade executiva desenvolvida no intuito de satisfazer o dever jurídico certificado em título executivo judicial, impõe-se a observância do princípio da fidelidade à sentença exequenda, sob pena de ofensa ao efeito positivo da coisa julgada. Em que pese a alegação de excesso nos cálculos apresentados pela parte exequente, verifica-se que a impugnante não cuidou de declarar o valor que entende devido, tampouco apresentou demonstrativo de débito, exigências essas impostas pelo §4º do art. 525 do CPC, razão pela qual a arguição de excesso deve ser liminarmente rejeitada. Ademais, quanto às alegações de indeferimento da prova pericial na fase cognitiva, insta pontuar que o tema já foi objeto de análise pelo acórdão de ID. 10241369416, não sendo possível rediscutir a matéria, neste momento processual, sob pena de afronta à coisa julgada. I- Ante o exposto, rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença no que tange à tese de excesso de execução. Deixo de fixar honorários, nos termos da súmula 519 do STJ. II- Em relação ao pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 99, que, para auferir o benefício da justiça gratuita, é necessário o preenchimento de pressupostos de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Vale dizer que a presunção de pobreza é relativa, enfrentando primeiramente o crivo do julgador, que verificará o caso concreto e a documentação acostada aos autos, quanto à possibilidade/capacidade financeira da parte e o preenchimento dos pressupostos de hipossuficiência financeira. Asism sendo, INTIME-SE a parte executada a comprovar sua real pobreza, mediante juntada aos autos, em 15 dias, das Declarações de Imposto de Renda relativas ao ano em curso e ao ano anterior, acompanhadas da certidão de entrega, bem como certidão negativa de propriedade de veículo automotor a ser obtida no site do DETRAN (https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa-de-propriedade). Pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças mvvmj

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Processo nº 5152370-34.2021.8.21.7000

ID: 316323948

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5152370-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA INEZ PADOIN BONINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO BOCHI DE SALES

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Precatório Nº 5152370-34.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0365464-45.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008556-53.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CLEUZA I…

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Processo nº 5134328-34.2021.8.21.7000

ID: 332631215

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134328-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FÁBIO EUZEBIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDINE DE ANDRADE UESSLER

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EDSON FÁBIO EUZEBIO

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Precatório Nº 5134328-34.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Advocatícios REQUERENTE : EDSON FÁBIO EUZEBIO ADVOGADO(A) : EDSON FÁBIO EUZEBIO (OAB RS050400) ADVOGADO(A) : GERALDINE DE ANDRADE …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Pedro Dos Santos De Aguiar

ID: 337401180

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5228127-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

PEDRO DOS SANTOS DE AGUIAR

80

Processo Administrativo Nº 5228127-34.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5062618-33.2020.8.21.0001

ID: 293044412

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062618-33.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA INES SAINT PIERRE LEAL MOREIRA LAERTE CECILIA SAINT PIERRE LEAL MOREIRA MARTA ANGELIA SAINT PIERRE LEAL MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

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FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

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CIRO RICARDO FERNANDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5062618-33.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LAERTE CECILIA SAINT PIERRE LEAL MOREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : CIRO RICARDO FERNANDES (OAB RS036241) E…

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Processo nº 5007355-34.2021.8.21.7000

ID: 331019751

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5007355-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN MARIA SCHERER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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NELSON LACERDA DA SILVA

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ROGÉRIO LOPES SOARES

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LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES

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VERA MARA DE SOUZA LOPES

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Precatório Nº 5007355-34.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CARMEN MARIA SCHERER ADVOGADO(A) : VERA MARA DE SOUZA LOPES (OAB RS030016) ADVOGADO(A) : LUC…

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