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Processo nº 5135494-04.2021.8.21.7000

ID: 320603656

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135494-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA FONSECA DUTRA

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GUSTAVO FONSECA DUTRA

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NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES

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KARINA LEMOS SCHNEIDER

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Precatório Nº 5135494-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031823-68.2011.8.21.3001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036443-17.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO 1. H…

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Processo nº 5147522-04.2021.8.21.7000

ID: 330064490

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5147522-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NORMA MARTINS GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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NELSON LACERDA DA SILVA

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Precatório Nº 5147522-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2863111-53.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5106166-11.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5143642-04.2021.8.21.7000

ID: 330136294

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143642-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES VIEGAS PAIVA JONAS DA SILVA PAIVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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LAURA ALBRECHT FREITAS

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JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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CRESPIM GRACIA DE BARRETO

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Precatório Nº 5143642-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JONAS DA SILVA PAIVA ADVOGADO(A) : CRESPIM GRACIA DE BARRETO (OAB RS030798) ADVOGADO(A) : JO…

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Processo nº 5148686-62.2025.8.21.7000

ID: 325920365

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148686-62.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA FIORENZA VACHT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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LEANDRO FEIO FERNANDES

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Precatório Nº 5148686-62.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promoção / Ascensão REQUERENTE : TERESINHA FIORENZA VACHT ADVOGADO(A) : LEANDRO FEIO FERNANDES (OAB RS100988) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGA… Precatório Nº 5148686-62.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promoção / Ascensão REQUERENTE : TERESINHA FIORENZA VACHT ADVOGADO(A) : LEANDRO FEIO FERNANDES (OAB RS100988) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório expedida em favor de TERESINHA FIORENZA VACHT contra ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Diante do certificado pelo Serviço de Processamento de Precatórios, dando conta de que a requisição preenche os requisitos formais, determino a INCLUSÃO do presente precatório na lista de ordem cronológica do Ente Federado, na forma preconizada pelo art. 53 da Resolução CNJ n. 303/2019, cujo pagamento deverá observar o estabelecido nos arts. 101 a 105 do ADCT, na Resolução n. 303/2019, do CNJ, e no Ato nº 026/2023-P do TJRS. Ressalta-se que, por estar o Ente Devedor incluído no Regime Especial de Pagamento de Precatórios , o qual se submete a regramento próprio para adimplemento do débito, não se aplica o prazo de vencimento fixado pelo § 5º do art. 100 da Constituição Federal , qual seja, final do exercício seguinte ao da apresentação da requisição, não se permitindo, consequentemente, o sequestro pela não alocação orçamentária previsto no seu § 6º, autorizando-se o bloqueio de valores apenas na hipótese de não liberação tempestiva dos recursos atinentes às parcelas mensais do referido regime especial, segundo redação do art. 103 do ADCT e observadas as disposições do art. 66 a 68 da Resolução n. 303/2019, do CNJ. Ao Serviço de Processamento de Precatórios para as providências e anotações necessárias, observando-se as informações constantes da requisição. Intime-se o ente devedor, via portal eletrônico, salientando-se, para os fins do art. 15 da supramencionada Resolução n. 303/2019, do CNJ, que as informações constantes do art. 6º encontram-se na própria requisição eletrônica.

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Processo nº 5140441-04.2021.8.21.7000

ID: 330136271

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5140441-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ PORTO FERREIRA VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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LAURA ALBRECHT FREITAS

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JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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CRESPIM GRACIA DE BARRETO

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Precatório Nº 5140441-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JORGE LUIZ PORTO FERREIRA ADVOGADO(A) : CRESPIM GRACIA DE BARRETO (OAB RS030798) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5013759-04.2021.8.21.7000

ID: 319301768

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013759-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KÁTYA MARIA SOUZA PALUDO MARIA LÚCIA VIANNA SOUZA MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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RAUL PORTANOVA

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MARCIA FIGUEIREDO KERSCH

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Precatório Nº 5013759-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : KÁTYA MARIA SOUZA PALUDO ADVOGADO(A) : MARCIA FIGUEIREDO KERSCH (OAB RS076854) REQUERENTE : …

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Processo nº 5162945-04.2021.8.21.7000

ID: 319303457

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5162945-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEA VASQUES COLLETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO LUCIO COCCARO BALBINOTTI

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CAIO MARTINS LEAL

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Precatório Nº 5162945-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : CLEA VASQUES COLLETTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : CAIO MARTINS LEAL (OA…

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Processo nº 5169250-04.2021.8.21.7000

ID: 325742038

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169250-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIO PAZ DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA

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Precatório Nº 5169250-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios REQUERENTE : JULIO PAZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) DES…

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Processo nº 5137919-04.2021.8.21.7000

ID: 325676141

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5137919-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRACI ZATTI SACON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LINDOMAR ORIO

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Precatório Nº 5137919-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : IRACI ZATTI SACON ADVOGADO(A) : Lindomar Orio (OAB RS060127) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela super…

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Processo nº 5135785-04.2021.8.21.7000

ID: 325841867

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135785-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO PACHECO DE FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO

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Precatório Nº 5135785-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LUCIO PACHECO DE FREITAS ADVOGADO(A) : SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO (OAB RS027575) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT la…

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