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"5201699-15.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 4 de 47

Processo nº 5125166-15.2021.8.21.7000

ID: 294524727

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5125166-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA GOMES GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO OLIVEIRA EVANGELISTA

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Precatório Nº 5125166-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA CLARA GOMES GARCIA ADVOGADO(A) : CRISTIANO OLIVEIRA EVANGELISTA (OAB RS050164) DESPACH…

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Processo nº 5166973-15.2021.8.21.7000

ID: 279636618

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5166973-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANE BATISTA PACHECO PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA FRANCIELE FEIL FRIEDRICH

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ANAPAULA DA COSTA MÓTA

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Precatório Nº 5166973-15.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0184558-55.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5040856-63.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JANE BAT…

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Processo nº 5164451-15.2021.8.21.7000

ID: 325840071

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164451-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARIONILDO ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE FERNANDO PERPÉTUO

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Precatório Nº 5164451-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ARIONILDO ANDRADE ADVOGADO(A) : JORGE FERNANDO PERPÉTUO (OAB RS045595) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou par…

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Processo nº 5132150-15.2021.8.21.7000

ID: 325853365

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5132150-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGIS DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA

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Precatório Nº 5132150-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Desapropriação REQUERENTE : REGIS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA (OAB RS021663) DESPACHO/DECISÃO O sistema PR…

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Processo nº 5166294-15.2021.8.21.7000

ID: 325832874

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5166294-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENILDA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

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Precatório Nº 5166294-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : RENILDA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LINDENMEYER …

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Processo nº 5126815-15.2021.8.21.7000

ID: 325871272

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5126815-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TELVINO ANTONIO MICHELON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABELA BAPTISTI YANG

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Precatório Nº 5126815-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : TELVINO ANTONIO MICHELON ADVOGADO(A) : ISABELA BAPTISTI YANG (OAB RS022604) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lanço…

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Processo nº 5124196-15.2021.8.21.7000

ID: 294524935

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5124196-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO MICHELIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREI OLIVEIRA FERREIRA

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NATALINO VICENTE DE SOUZA

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LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

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Precatório Nº 5124196-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARCO AURELIO MICHELIN ADVOGADO(A) : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604) ADVOGADO(A) : NATALINO VICENTE DE SOUZ…

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Processo nº 5230896-15.2021.8.21.7000

ID: 325661048

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5230896-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANTA IVONIR DA SILVA FIGUEIRA SONIA MARIA ROSA DA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SONIA MARIA ROSA DA CRUZ

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LUIS FELIPE SCHUTZ

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MATHEUS FRANCISCO DE PAULA

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Precatório Nº 5230896-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SANTA IVONIR DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS FRANCISCO DE PAULA (OAB RS108728) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE S…

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Processo nº 5133217-15.2021.8.21.7000

ID: 325853299

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5133217-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BELMIRA ODETTE DA ROSA DAMIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

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GILSON HERMANN KROEFF

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ARTUR CARVALHO PIPPI

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Precatório Nº 5133217-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : BELMIRA ODETTE DA ROSA DAMIN ADVOGADO(A) : ARTUR CARVALHO PIPPI (OAB RS035028) ADVOGADO(A) :…

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Simples Brasil Clube De Beneficios x Wiliam Francisco Santos Lima

ID: 309549392

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5201699-76.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIMPLES BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

WILIAM FRANCISCO SANTOS LIMA

Intimação

Advogados:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES

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VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

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THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5201699-76.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: SIMPLES BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS CPF: 23.468.405/0001-54 RÉU: WILIAM FRANCISCO SANTOS LIMA CPF: 391.179.606-49 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, em face de WILLIAN FRANCISCO SANTOS LIMA, alegando que em 13 de março de 2020, o veículo associado transitava quando foi colidido por um pneu que se soltou de um caminhão de terceiro. Afirma que o ocorrido lhe causou prejuízo financeiro avaliado em R$ 12.494,58 (doze mil, quatrocentos e noventa e quatro e cinquenta e oito centavos) pelo pagamento do veículo associado e que a culpa do réu é óbvia devendo este restituir o valor desembolsado pela Simples Brasil. No mérito, pediu a condenação da ré ao pagamento do valor total de R$ 12.494,58 (doze mil, quatrocentos e noventa e quatro e cinquenta e oito centavos) a título de ressarcimento dos valores pagos. Juntou documentos. Devidamente citado, o réu apresentou contestação ao ID 10284660219 arguindo, preliminarmente, a ilegitimidade ativa e requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito por se tratar de coisa julgada, por fim, requereu o reconhecimento da excludente de responsabilidade e do risco do negócio da parte autora. No mérito, suscitou que a manutenção do veículo estava regular e que o motorista estava trabalhando e não notou a roda se desprendendo. Logo, pediu que seja decotado da condenação o pagamento de dias parados e da cota de participação, bem como, decotada da condenação o pagamento das notas emitidas com descrição de produto de forma incompleta e decotada da condenação o pagamento das notas para veículos com placa diversa da placa do Sr. José Lúcio. Impugnação a contestação ao ID 10310758617 impugnando os requerimentos e pedidos do réu e reiterando termos da inicial. Intimadas as partes acerca das provas que pretendem produzir ao ID 10314910257 a parte ré manifestou-se ao ID 10322471719 requerendo a produção de prova testemunhal, enquanto a parte autora pugnou pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu ao ID 10326285861. I. Ilegitimidade ativa A parte ré arguiu pela ilegitimidade ativa por não constar contrato nos autos conectando a autora ao Sr. José Lúcio. Contudo, nota-se que ao ID 9610097612 é possível constatar que se trata de fato de associado da autora Simples Brasil. Assim, a autora tem legitimidade para pleitear a ação, demonstrando ter interesse na causa conforme é disposto no artigo 17, CPC. Logo, REJEITO a preliminar. II. Coisa Julgada Quanto a preliminar acerca da coisa julgada nos termos do art. 337 §1º, resta esclarecer que as partes são distintas. Nos autos do processo 5017651-75.2022.8.13.0672 o autor é o Sr. José Lúcio Ferreira enquanto na presente ação a autora é a Simples Brasil Clube de Benefícios. Assim, não há que se falar em extinção sem resolução do mérito, ao que REJEITO a preliminar arguida. III. Das provas Tendo em vista a controvérsia dos autos, DEFIRO o depoimento pessoal da parte ré, nos termos do art. 385, do CPC. DEFIRO ainda a oitiva de testemunhas. Entretanto, a realização de audiência exige do Juízo uma série de diligências prévias, sendo indispensável a definição acerca do número de testemunhas a serem ouvidas e do endereço destas testemunhas antes da designação do ato, para que se possa verificar, inclusive, a necessidade de agendamento de sala passiva por meio do sistema SISAVI de acordo com a disponibilidade da comarca em que a testemunha se encontre. Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes apresentar rol de testemunhas, sob pena de ficar preclusa a produção da prova, nos termos do art. 357, §4º do CPC/15. Na oportunidade, deverão as partes manifestarem se dispensam a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do réu por sala passiva, quando residentes fora da comarca de Belo Horizonte, autorizando a oitiva destes por videoconferência. Destaca-se que o silêncio das partes será reputado como anuência, dispensando a marcação de sala passiva. Intimem-se as partes desta decisão. Belo Horizonte, 26 de junho de 2025. Christyano Lucas Generoso Juiz de Direito

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