Resultados para "6001069-59.2024.4.06.3802" – Página 4 de 5

Processo nº 6001877-30.2025.4.06.3802

ID: 308102227

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 6001877-30.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HEBERSON ANTONIO BORGES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SIGNORELLI

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6001877-30.2025.4.06.3802/MG EMBARGANTE : HEBERSON ANTONIO BORGES LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SIGNORELLI (OAB MG090688) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de emb…

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Processo nº 6003494-59.2024.4.06.3802

ID: 295533180

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003494-59.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO BARSANULFO DA SILVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUYD VIEIRA SOUSA HONORATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003494-59.2024.4.06.3802/MG AUTOR : FABIANO BARSANULFO DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO(A) : LUYD VIEIRA SOUSA HONORATO (OAB MG192885) DESPACHO/DECISÃO A parte a…

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Processo nº 6001069-22.2025.4.06.3803

ID: 307313814

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6001069-22.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS CASTELO BRANCO ALMEIDA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BEATRIZ GONZAGA QUIROL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001069-22.2025.4.06.3803/MG AUTOR : MATEUS CASTELO BRANCO ALMEIDA SOARES ADVOGADO(A) : BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB SP482395) DESPACHO/DECISÃO A rigor do disposto no § 2º do a…

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Processo nº 6007506-76.2024.4.06.0000

ID: 337547705

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6007506-76.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MARINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

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Agravo de Instrumento Nº 6007506-76.2024.4.06.0000/MG AGRAVANTE : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MARINI ADVOGADO(A) : VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI (OAB MG213668) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de Agravo de …

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Processo nº 6002427-59.2024.4.06.3802

ID: 311052352

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002427-59.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE EDUARDO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002427-59.2024.4.06.3802/MG AUTOR : LUIS CARLOS DE JESUS ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO RIBEIRO (OAB MG059054) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligê…

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Processo nº 6004367-59.2024.4.06.3802

ID: 320663325

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6004367-59.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANIA MARIA ARANTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA

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MARCIO FULVIO FONTOURA

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SILVANO LACERDA

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WESLEY DA SILVA FERREIRA

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ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004367-59.2024.4.06.3802/MG AUTOR : VANIA MARIA ARANTES ADVOGADO(A) : ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG113665) ADVOGADO(A) : WESLEY DA SILVA FERREIRA (OAB MG231356) ADVOGADO(A…

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Processo nº 6003882-59.2024.4.06.3802

ID: 308451011

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003882-59.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NAZARE DE ARAUJO SALDANHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDOVAL FRANCISCO SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003882-59.2024.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA NAZARE DE ARAUJO SALDANHA ADVOGADO(A) : SANDOVAL FRANCISCO SANTOS (OAB MG162614) DESPACHO/DECISÃO Em face dos cri…

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Processo nº 6000047-23.2024.4.06.0000

ID: 292638858

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6000047-23.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AR NITRO GASES DO AR LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA CAROLINE SANTOS DOS ANJOS

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Agravo de Instrumento Nº 6000047-23.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6001069-90.2023.4.06.3803/MG AGRAVANTE : AR NITRO GASES DO AR LTDA ADVOGADO(A) : MARIANA CAROLINE SANTOS DOS ANJOS (OAB …

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Processo nº 6007374-59.2024.4.06.3802

ID: 301010867

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6007374-59.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES MERCIA SANTOS PALMEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHARLIANE MARIA SILVA

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Apelação Cível Nº 6007374-59.2024.4.06.3802/MG APELANTE : GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751) APELANTE : MERCIA SANTOS PALMEIRA (IMPETRANTE) AD… Apelação Cível Nº 6007374-59.2024.4.06.3802/MG APELANTE : GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751) APELANTE : MERCIA SANTOS PALMEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de apelação interposta por GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES e MERCIA SANTOS PALMEIRA ( evento 31, APELAÇÃO1 ) em face da sentença que denegou a segurança em processo objetivando revalidação de seus diplomas estrangeiros de medicina ( evento 21, SENT1 ). Sustentam, em síntese, que, na condição de médicos graduadoss no exterior, fazem jus à revalidação simplificada de seus diplomas, razão pela qual é ilegítima a recusa da instituição de ensino superior em receber e processar seu requerimento administrativo. Houve contrarrazões ( evento 35, CONTRAZ1 ). O representante do Ministério Público Federal absteve-se de se manifestar sobre o objeto do presente recurso por entender ausente o interesse público que assim o justifique ( evento 5, PARECER_MPF1 ). É o relatório. Conheço da apelação posto que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. O cerne da controvérsia consiste em saber se é legítima a recusa da instituição de ensino em receber e processar o requerimento de revalidação do diploma de estrangeiro de medicina da parte apelante por ter aderido ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas de Médicos - REVALIDA. A 2ª Seção deste Colendo Tribunal Regional Federal, nos autos o Incidente de Assunção de Competência nº 1010082-64.2023-4.06.0000, de minha relatoria, que versava sobre revalidação de diplomas estrangeiros pelas instituições de ensino superiores federais, em sessão realizada em 18/12/24, fixou, entre outras, a seguinte tese: a) A adoção do exame nacional REVALIDA prevista na Lei nº 13.959/19, por Instituição Federal de Ensino Superior, a desobriga da prestação do serviço de revalidação quer sob a modalidade detalhada, quer sob a modalidade simplificada. (...) Pelo exposto, amparado no art. 932, IV, c, do CPC, que autoriza o relator a proferir decisão monocrática quando fundamentada em entendimento firmado em incidente de assunção de competência, nego provimento à apelação. Sem majoração de honorários, vez que incabíveis na espécie. Belo Horizonte, data do registro.

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Processo nº 6001069-67.2024.8.03.0000

ID: 281560941

Tribunal: TJAP Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6001069-67.2024.8.03.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Intimação

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6001069-67.2024.8.03.0000 Cla… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6001069-67.2024.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OTAVIO ROBERTO PINHEIRO DA COSTA/Advogado(s) do reclamante: XADEICI AGUIAR VASCONCELOS, CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL SA/Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA DECISÃO Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto OTAVIO ROBERTO PINHEIRO DA COSTA, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal assim ementado: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de revisão de margem consignável, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e facultou o pagamento parcelado das custas iniciais, sob pena de extinção; 2) Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça ao agravante; 3) Razões de decidir: A gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC e do art. 5º, LXXIV, da CF/1988, exige comprovação da insuficiência de recursos; 4) A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, prevista no art. 99, §3º, do CPC, é relativa e pode ser afastada quando os autos indicarem capacidade econômica; 5) O agravante apresentou renda mensal líquida acima do limite previsto na Lei Estadual nº 2.386/2018, sem comprovar despesas extraordinárias ou insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento; 6) Dispositivo e tese: Recurso não provido.Tese de julgamento: “1. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência pode ser afastada diante de elementos que indiquem capacidade de custeio das despesas processuais. 2. Para a concessão da gratuidade de justiça, é indispensável a comprovação de insuficiência de recursos nos termos da legislação aplicável.” Da análise preliminar da admissibilidade deste recurso, constata-se que a matéria está afeta ao Tema 1178 do STJ: “Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil.” A propósito, as informações complementares constantes no sítio do STJ destacam que “Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito...“ Em razão disso, o caso reclama a aplicação da regra do art. 1.030, III do CPC: Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: ............................... III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional;” Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento deste processo, porquanto afeto ao Tema 1178 do STJ, até o pronunciamento final da Corte Superior. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Macapá-AP, 26 de maio de 2025. Desembargador JOÃO LAGES Substituto Regimental

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