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"6001803-04.2024.4.06.3804" - Resultados da Busca – Página 4 de 5

Processo nº 6001803-49.2025.4.06.3810

ID: 314606058

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001803-49.2025.4.06.3810

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSE MARY GRAHL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001803-49.2025.4.06.3810/MG AUTOR : ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ROSE MARY GRAHL (OAB PR018430) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, no pra…

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Processo nº 6001803-04.2025.4.06.3825

ID: 274415420

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001803-04.2025.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERALDO MAGALHAES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEOVANNIA CARDOSO UCHOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001803-04.2025.4.06.3825/MG AUTOR : EVERALDO MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO(A) : JEOVANNIA CARDOSO UCHOA (OAB MG107885) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fe…

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Processo nº 6001803-34.2025.4.06.3815

ID: 310203784

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6001803-34.2025.4.06.3815

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCI FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA LETICIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 6001803-34.2025.4.06.3815/MG EXEQUENTE : LUCI FERREIRA ADVOGADO(A) : ANA LETICIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG217572) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE SANTANA…

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Processo nº 6001803-61.2025.4.06.3806

ID: 291727692

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001803-61.2025.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO UMBERTO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYARA DORNELAS DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001803-61.2025.4.06.3806/MG AUTOR : SEBASTIAO UMBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : NAYARA DORNELAS DE SOUSA (OAB MG163315) ATO ORDINATÓRIO Designo a perita ju…

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Ana Claudia Silva x Maria Patricia Dias De Sousa

ID: 325295858

Tribunal: TJAP Órgão: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Classe: TUTELA CíVEL Nº Processo: 6002607-46.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SILVA

Polo Passivo:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

Notificação

Advogados:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtu…

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Processo nº 6001803-70.2025.4.06.3803

ID: 331857946

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6001803-70.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROZILAN SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001803-70.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE : ROZILAN SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) SENTENÇA Com base no artigo 22, § 1º da Lei … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001803-70.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE : ROZILAN SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) SENTENÇA Com base no artigo 22, § 1º da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, ?b?, do CPC. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei 9.099/95. Assim, há imediato trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos imediatamente. INTIME-SE o INSS por meio da CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS - CEAB para que, no prazo da intimação eletrônica, comprove o cumprimento da obrigação de fazer (implantação/reestabelecimento do benefício), nos termos da proposta de acordo formulada. Esclareço que a parte Autora ou seu advogado poderão acompanhar a implantação/restabelecimento/revisão do benefício diretamente pelos canais oficiais do INSS, quais sejam: o site https://meu.inss.gov.br; o aplicativo 'Meu INSS'; ou a Central de Atendimento 135. INTIMEM-SE as partes. Após, EXPEÇA-SE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) para pagamento dos valores retroativos previstos na proposta de acordo, TRANSMITINDO-SE, em seguida, o ofício requisitório ao Tribunal. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, com fundamentos nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, §1º, da Lei 8.906/94, desde que o documento seja anexado ao feito antes da expedição da RPV ou Precatório.1 Caberá à parte autora realizar o acompanhamento por meio do site www.trf6.jus.br e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF). Cumpridas as obrigações, ARQUIVEM-SE os autos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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Processo nº 6001803-77.2024.4.06.3812

ID: 275143058

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6001803-77.2024.4.06.3812

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO DANTAS VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELA SOUZA DANTAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6001803-77.2024.4.06.3812/MG EMBARGANTE : SERGIO DANTAS VIEIRA ADVOGADO(A) : MARCELA SOUZA DANTAS (OAB MG165901) DESPACHO/DECISÃO “Vistos em inspeção” Converto o julgam…

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Processo nº 6001803-38.2024.4.06.3825

ID: 279063707

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001803-38.2024.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIELLI CRISTINA CRUZ LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VERONICA DIAS DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN REGINA TIBURCIO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001803-38.2024.4.06.3825/MG AUTOR : IZABEL DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO(A) : SUELEN REGINA TIBURCIO NOGUEIRA (OAB MG227055) ADVOGADO(A) : VERONICA DIAS DA C… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001803-38.2024.4.06.3825/MG AUTOR : IZABEL DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO(A) : SUELEN REGINA TIBURCIO NOGUEIRA (OAB MG227055) ADVOGADO(A) : VERONICA DIAS DA COSTA (OAB MG165599) ADVOGADO(A) : TATIELLI CRISTINA CRUZ LIMA (OAB MG224482) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

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Processo nº 6001803-61.2025.4.06.3806

ID: 276385604

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001803-61.2025.4.06.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO UMBERTO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA DORNELAS DE SOUSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001803-61.2025.4.06.3806/MG AUTOR : SEBASTIAO UMBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : NAYARA DORNELAS DE SOUSA (OAB MG163315) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a justiça g… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001803-61.2025.4.06.3806/MG AUTOR : SEBASTIAO UMBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : NAYARA DORNELAS DE SOUSA (OAB MG163315) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015, observado o disposto no § 4º do art. 98, sem prejuízo de ulterior análise com base em novos documentos ou elementos probatórios trazidos pelo réu ou impugnação, nos termos dos arts. 99, § 1º e 100 do CPC. Eventual pedido de tutela de urgência será analisado após finalizada a fase instrutória. Encaminhem-se os autos à Central de Perícias para marcação do exame pericial médico e prática dos demais atos a cargo daquele setor especificados na Portaria Disub 06/2023 desta Subseção. Além dos quesitos do Juízo e daqueles formulados pela parte autora, os peritos deverão responder os quesitos do INSS, nos termos da Portaria SJMG-PMS-1ª VARA 1/2024. Com a juntada do laudo pericial médico, concluindo o perito pela incapacidade da parte autora, ainda que temporária ou parcial, retornem os autos conclusos para deliberar sobre a realização de perícia com assistente social. Fica dispensada a realização de perícia social, caso constatada a incapacidade/deficiência pelo perito judicial, porém o indeferimento administrativo tenha ocorrido apenas por ausência de comprovação de deficiência e a DER não for superior a dois anos da data de ajuizamento da ação. Nessa situação, CITE-SE a parte ré para apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, juntamente com a documentação necessária ao esclarecimento da lide. Havendo impugnação específica do INSS sobre o ponto, capaz de demonstrar alteração da situação fática desde o estudo social realizado no âmbito administrativo, nos termos do TEMA 187/TNU, retornem os autos conclusos para deliberar acerca da realização da perícia social. Não detectada qualquer tipo de incapacidade, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e façam-se os autos conclusos. Juntada a contestação ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que terá vista do laudo, de eventual proposta de acordo e poderá especificar outras provas. Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

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Processo nº 6001803-64.2025.4.06.3805

ID: 309006513

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001803-64.2025.4.06.3805

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO WALTER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA SILVANA PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001803-64.2025.4.06.3805/MG AUTOR : BENEDITO WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA SILVANA PIMENTA (OAB MG155180) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo, no… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001803-64.2025.4.06.3805/MG AUTOR : BENEDITO WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA SILVANA PIMENTA (OAB MG155180) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo, nos termos do art. 1º, inciso II, “b” da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014, e da Portaria SJMG-SSP-VARAÚNICA 1/2023, desta Subseção, vista às partes e, havendo necessidade, ao MPF, acerca da designação da AUDIÊNCIA de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada por meio de sistema eletrônico ( Microsoft Teams ). A data, horário e local de realização da audiência, serão oportunamente disponibilizados, e deverão ser consultados no evento: Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - (coluna central). Para a realização da audiência, será observado o seguinte: a) As audiências serão realizadas na sede da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, onde estará presente o(a) Juiz(a) Federal; b) As partes, testemunhas, advogados públicos e privados e membros do Ministério Público Federal poderão optar pelo comparecimento presencial ou telepresencial, sendo dispensada a manifestação prévia sobre a forma que se dará o comparecimento. c) As partes deverão comparecer à audiência acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação; d) Caso a parte opte pelo comparecimento telepresencial, deverá acessar, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, o link informado abaixo (denominado AUDIÊNCIA). As testemunhas, caso compareçam telepresencialmente, deverão aguardar o momento de serem ouvidas em sala separada, acessada por meio do link com a descrição INCOMUNICABILIDADE; e) A plataforma utilizada para a realização do ato será a do TEAMS, ou outra plataforma equivalente, que poderá ser acessada diretamente da web ou por aplicativo (smartphones, computadores ou tablets); f) Os dispositivos utilizados pelos participantes deverão permitir a gravação audiviovisual da audiência pelo juízo; g) Os depoentes deverão portar documento pessoal, que serão apresentados ao magistrado no momento da inquirição, para identificação e registro na ata de audiência; h) A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95. Link para comparecimento telepresencial à AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjc1NjBiMjItNzg2MC00MzU4LTg1OTMtNTQ3MWMyOTdjNTY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22d55ec3ea-71c1-48ca-b587-54e6ec4cb670%22%7d Link para comparecimento telepresencial das TESTEMUNHAS (INCOMUNICABILIDADE): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmQ5OWY1YTktOGE3Zi00ZWY1LTg5MmUtNjU1N2Y5MWI4MGM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22d55ec3ea-71c1-48ca-b587-54e6ec4cb670%22%7d São Sebastião do Paraíso/MG.

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