Resultados para "6002569-94.2024.4.06.3824" – Página 4 de 5

Processo nº 6002569-29.2025.4.06.3802

ID: 323967915

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6002569-29.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILSON FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA RIBEIRO DE MELO E SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002569-29.2025.4.06.3802/MG RELATOR : ELCIO ARRUDA AUTOR : GILSON FERREIRA DIAS ADVOGADO(A) : PATRICIA RIBEIRO DE MELO E SILVA (OAB MG109836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizad…

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Processo nº 6002569-66.2024.4.06.3801

ID: 312927832

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002569-66.2024.4.06.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUANIR CRISTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO NEVES ANTUNES DA SILVA

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MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA

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CAMILA ROCHA FERNANDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002569-66.2024.4.06.3801/MG AUTOR : JUANIR CRISTINO DA SILVA ADVOGADO(A) : CAMILA ROCHA FERNANDES (OAB MG221134) ADVOGADO(A) : MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (…

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Processo nº 6002666-94.2024.4.06.3824

ID: 329413752

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002666-94.2024.4.06.3824

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUZIMAR INACIO FARIA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATHALIA CRHISTIAN DA SILVA

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NIELY OLIVEIRA SILVA MEDEIROS

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LUYD VIEIRA SOUSA HONORATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002666-94.2024.4.06.3824/MG AUTOR : LUZIMAR INACIO FARIA SILVA ADVOGADO(A) : LUYD VIEIRA SOUSA HONORATO (OAB MG192885) ADVOGADO(A) : NIELY OLIVEIRA SILVA M…

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Processo nº 6002569-06.2023.4.06.3800

ID: 309920889

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6002569-06.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

REGIANA VALADARES DA SILVA

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PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6002569-06.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO : CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : REGIANA VALADARES DA SILVA (OAB MG108193) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CAMPOS DE F…

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Processo nº 6002569-26.2025.4.06.3803

ID: 298376534

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6002569-26.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENATO ARAUJO TEOFILO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002569-26.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : RENATO ARAUJO TEOFILO ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaraçã…

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Valdete Palmira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310688787

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6002569-27.2024.4.06.3814

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDETE PALMIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARCELA CRISTINA TAVARES DE SOUZA

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 6002569-36.2024.4.06.3811

ID: 322907545

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002569-36.2024.4.06.3811

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIENE PINHEIRO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WINDER OLIVEIRA GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002569-36.2024.4.06.3811/MG AUTOR : ELIENE PINHEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : WINDER OLIVEIRA GARCIA (OAB GO033790) DESPACHO/DECISÃO Considerando se tratar …

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Processo nº 6002569-60.2025.4.06.3824

ID: 337109982

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002569-60.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUZANA EVANGELISTA MODESTO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002569-60.2025.4.06.3824/MG AUTOR : PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO(A) : SUZANA EVANGELISTA MODESTO DOS SANTOS (OAB MG162940) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista…

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Lays Dias Guimaraes x Faculdade De Medicina De Itumbiara Ltda

ID: 303554608

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6002763-94.2024.4.06.3824

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAYS DIAS GUIMARAES

Polo Passivo:

FACULDADE DE MEDICINA DE ITUMBIARA LTDA

Acórdão

Advogados:

PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE

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LARISSA MAGALHAES SANCHO

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LORENA MAGALHAES SANCHO

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DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

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MARIANA COSTA

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Apelação Cível Nº 6002763-94.2024.4.06.3824/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6002763-94.2024.4.06.3824/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELANTE : LAYS DIAS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO… Apelação Cível Nº 6002763-94.2024.4.06.3824/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6002763-94.2024.4.06.3824/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELANTE : LAYS DIAS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A) : MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO : FACULDADE DE MEDICINA DE ITUMBIARA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LORENA MAGALHAES SANCHO (OAB BA014461) ADVOGADO(A) : LARISSA MAGALHAES SANCHO (OAB BA023774) ADVOGADO(A) : PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (OAB BA024765) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FIES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 332 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e julgou improcedente o pedido de concessão de financiamento estudantil (FIES) para o curso de Medicina, com fundamento na legalidade das portarias do MEC que exigem nota mínima no ENEM. A parte autora sustenta, em grau recursal, a legitimidade da CEF e a inconstitucionalidade das exigências contidas na Portaria MEC nº 38/2021, por restringirem o acesso ao programa e comprometerem seu fim social. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a validade da sentença de improcedência liminar proferida antes da citação dos réus, à luz das hipóteses taxativas previstas no art. 332 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ausência de citação dos réus impede a formação válida da relação jurídica processual, o que compromete a regularidade da sentença de mérito proferida. 4. A improcedência liminar do pedido sem citação somente é admissível nas hipóteses expressamente previstas no art. 332 do CPC, as quais não se aplicam ao caso concreto. 5. A controvérsia envolve a análise da legalidade de normas infralegais do MEC, matéria que não está abrangida por súmula vinculante, julgamento repetitivo ou entendimento consolidado, o que afasta a incidência do art. 332. 6. Inviável a aplicação do § 3º do art. 1.013 do CPC, pois o feito não se encontra em condições de imediato julgamento, em razão da ausência de citação. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Sentença anulada de ofício, com retorno dos autos à origem para regular tramitação. Prejudicada a apelação. Tese de julgamento: 1. A ausência de citação dos réus impede o julgamento liminar de improcedência do pedido, salvo nas hipóteses estritamente previstas no art. 332 do CPC. 2. A controvérsia sobre a legalidade de normas infralegais exige o regular exercício do contraditório e não autoriza o julgamento antecipado antes da formação válida da relação processual. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, de ofício, anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para regular tramitação, ficando prejudicada a análise da apelação, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025.

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Processo nº 6002569-23.2024.4.06.0000

ID: 317322586

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6002569-23.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DUARTE GONDIM DE ALMEIDA CRISTIANA DUARTE GONDIM ECD PARTICIPACOES LTDA EUNICE TEOZIRES DE CARVALHO DUARTE LUCIANA DUARTE GONDIM COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX SANDER SILVA DE JESUS

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Agravo de Instrumento Nº 6002569-23.2024.4.06.0000/MG AGRAVANTE : LUCIANA DUARTE GONDIM COSTA ADVOGADO(A) : ALEX SANDER SILVA DE JESUS (OAB MG178239) AGRAVANTE : EUNICE TEOZIRES DE CARVALHO DUARTE A…

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